De Síndico para Síndico

Diretora comercial da Neoenergia fala sobre as possibilidades para o mercado após a abertura Segundo a executiva, sairá na frente quem aliar liberdade de escolha a produtos e serviços diferenciados Liberdade é a condição daquele que é livre, ou seja, é a capacidade de um indivíduo agir por si próprio. No setor de energia elétrica, a compreensão da palavra remete ao mercado livre, que nada mais é do que um ambiente de negociação em que todos os participantes têm a chance de acordarem todas as condições comerciais incluindo preço, quantidade de energia contratada, período de abastecimento e condições de pagamento, entre outros pontos, sem vínculo obrigatório com o atual fornecedor de energia. No início do ano, o Brasil deu um importante passo para estimular a migração ao mercado livre. A partir de agora, todos os clientes conectados em média e alta tensão (Grupo A), com consumo em torno de 30 kW e contas de R$ 5 mil ou mais, podem ingressar no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Além de escolherem o fornecedor de preferência, os clientes têm espaço para livre negociação da prestação do serviço de energia, os valores de suas contas, com atendimento especializado. A novidade atende, principalmente, a pequenas e médias empresas, com padarias, hospitais e fábricas. Além da possibilidade de fecharem contratos que podem chegar a oferecer uma redução de até 35%, em relação à tarifa cobrada até então, as comercializadoras de energia têm nas mãos uma grande de oportunidade de aquecer a economia de quem está enquadrado no Grupo A. De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), esse grupo soma 164 mil unidades consumidoras, sendo que quase 38 mil já estão no mercado livre, e já temos 14,6 mil já pediram para migrar, com uma expectativa de mais 20 mil em 2024 tem potencial para aderir à modalidade. Isso porque os valores obtidos com a redução na conta de energia elétrica podem se transformar em investimento para a ampliação dos negócios. Uma economia disponível para outros fins seja para expansão da carteira de clientes, contratação de funcionários ou compra de novos equipamentos. Nesse sentido, o novo mercado de energia tem tudo para ser uma mola propulsora de crescimento desses empreendedores que antes se viam impossibilitados de negociar seus contratos. Na Europa e nos Estados Unidos, o mercado livre de energia já é bem mais desenvolvido, com a participação inclusive de clientes residenciais. No Brasil, espera-se um amadurecimento do mercado de pequenas e médias empresas, evoluindo com regras claras no setor para uma futura abertura do mercado aos clientes atendidos na baixa tensão. Além da oportunidade de escolha, o novo mercado de energia traz boas perspectivas para a economia como um todo, na medida em que estimula a concorrência, avança na criação e na oferta de produtos e soluções para as comercializadoras atenderem a outras necessidades dos clientes, como a descarbonização de seus processos. Com a previsão de uma dinâmica migratória envolvendo pequenas e médias empresas, obrigatoriamente representadas por comercializadoras de energia, a expectativa é também de que a energia limpa impulsione a transformação do setor. Isso porque em processos de abertura do mercado de energia, destacam-se as empresas que deixam de ser simplesmente fornecedores de energia e passam a ser um assessor energético para a prestação de novos produtos e serviços a fim de deixar a cadeia produtiva de seus clientes ainda mais sustentável. Em uma sociedade, que incorporou novos hábitos de consumo e que cada vez mais exige das empresas práticas inovadoras com foco na redução das emissões de carbono, torna-indispensável às comercializadoras transformar e antecipar as demandas do futuro no setor elétrico com soluções sustentáveis. Nesse sentido, sairá na frente quem aliar liberdade de escolha a produtos e serviços diferenciados para estimular a competição tornando esse novo mercado ainda mais atrativo e com foco individualizado às necessidades de cada cliente. Rita Knop, Diretora Comercial da Neoenergia.

O porteiro é o grande responsável pela segurança e ordem da portaria de condomínio, de forma a exercer sua posição de guarda e controle com clareza e disciplina. Mas há muitos porteiros que fazem favores para estranhos e não percebem o risco que estão correndo, como pegar currículo de pessoas que oferecem os seus serviços, como o de faxina, por exemplo. Segundo especialistas, os porteiros não podem agir como intermediários. Portarias de prédios não são anexos de departamentos de recursos humanos. Talvez o porteiro nem tenha se dado conta do perigo, mas isso é muito comum em muitos condomínios, o que pode gerar, sim, risco de assalto ou furto. Muitas pessoas contratam empregados para suas casas sem fazer as pesquisas e consultas necessárias para saber mais sobre a experiência e idoneidade da pessoa que busca uma vaga de trabalho. Por medida de segurança, o síndico deve dar ordem expressa para porteiros não receberem currículos de pessoas desconhecidas e nem das conhecidas. Além disso, quem indica alguém para um emprego, acaba, de alguma maneira, mesmo que de forma indireta, sendo responsável pela contratação. Confira outros exemplos: – Solicitação de estranho para utilizar banheiro; – Entrega de panfletos de propaganda nas residências; – Realização de pesquisa de opinião; – Pessoa desejando algum tipo de ajuda, dizendo-se vítima de crime ou doença.

Quando o assunto é alugar um imóvel, é como se entrássemos em uma dança guiada pelo contrato de inquilinato: cada passo precisa ser bem definido para que ninguém pise no pé do outro. Neste contexto, o proprietário e o locatário assumem papéis fundamentais, e entender a coreografia das suas responsabilidades e obrigações é crucial para manter o equilíbrio. Este artigo objetiva esmiuçar os deveres e direitos desses dois protagonistas do universo imobiliário, numa perspectiva legal e informativa. Destacaremos a importância de ambas as partes estarem alinhadas com a lei do inquilinato, e respeitarem mutuamente o acordado, para que a relação contratual seja não apenas firme, mas também harmoniosa. Seja você um proprietário querendo saber mais sobre como gerir seu imóvel, ou um inquilino buscando compreender melhor suas prerrogativas, embarque nesta leitura e prepare-se para desvendar cada detalhe dessa parceria legal. Conhecendo as Responsabilidades do Proprietário Ao mergulhar nas águas contratuais do aluguel de imóveis, é crucial que o proprietário esteja ciente de que sua bússola deve sempre apontar para a Lei do Inquilinato. Essa legislação norteia as responsabilidades do locador que se estendem além de simplesmente receber o valor mensal do aluguel. O proprietário deve zelar pela habitabilidade e segurança do imóvel, garantindo manutenção e reparos necessários para que o inquilino faça uso pacífico e adequado do local. Além disso, é dever do proprietário assegurar que o inquilino usufrua do imóvel com tranquilidade, sem interferências desnecessárias. Compreender e aplicar estes preceitos é fundamental para uma locação sem turbulências. O Que é Dever do Locatário? Assim como o proprietário tem suas responsabilidades, o inquilino também possui obrigações fundamentais a serem seguidas. Primeiramente, é essencial estar em dia com o pagamento do aluguel e das despesas ordinárias do imóvel, que incluem taxas de condomínio, IPTU, e contas de consumo compartilhado. Essas são condições básicas para uma coexistência pacífica entre locador e locatário. Além disso, o zelo pelo imóvel locado é uma incumbência importante do inquilino. Isso envolve manter a propriedade em bom estado, evitando causar danos que não sejam fruto do uso natural do local. Em circunstâncias em que se faz necessário algum tipo de reparo ou benfeitoria, é direito do inquilino solicitar ao proprietário que tais providências sejam tomadas, seguindo o que foi estabelecido no contrato. É papel do inquilino também informar ao proprietário sobre qualquer dano ou necessidade de manutenção, preferencialmente de modo formal e documentado, para assegurar a comunicação efetiva e evitar mal-entendidos. Conclusão Ao longo deste artigo, desvendamos as complexidades das responsabilidades do proprietário e do inquilino, pilares para uma convivência pacífica e dentro das normas. É fundamental que ambas as partes estejam bem informadas sobre seus direitos e deveres, seja no pagamento do aluguel ou nas despesas ordinárias, até as nuances das reformas estruturais e reparos no imóvel. A harmonia entre quem possui um imóvel e quem o aluga depende do respeito mútuo e do cumprimento do que foi acordado. Lembre-se sempre que a lei do inquilinato está aí para assegurar que tudo corra conforme o esperado, protegendo tanto o locador quanto o locatário. Para evitar surpresas desagradáveis e garantir que seu contrato de aluguel esteja blindado contra mal-entendidos, não hesite em buscar mais informações ou o auxílio de imobiliárias e profissionais qualificados. E lembre-se, em caso de dúvidas, um advogado especialista em direito imobiliário pode ser seu melhor aliado para navegar neste universo. Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor e que contribua para um mercado de locação mais justo e eficaz. Para mais notícias e atualizações, compartilhe este artigo e continue a localizar informações que auxiliem na gestão do seu imóvel. Até a próxima!

O que é uma taxa extra em condomínios: Quando se trata de morar em um condomínio, além da conhecida cota condominial mensal, pode surgir uma figura um tanto quanto misteriosa: a taxa extra. Diferente das despesas ordinárias, que cobrem os gastos rotineiros, como limpeza e manutenção das áreas comuns, essa taxa adicional é cobrada quando surgem despesas extraordinárias. Estas podem envolver reformas imprevistas, aquisição de equipamentos ou melhorias estruturais no prédio. Entender a diferença entre essas taxas é crucial. Enquanto a taxa ordinária faz parte do orçamento esperado por todos os condôminos, a taxa extra é um valor cobrado adicionalmente, e geralmente, sem a periodicidade da cota mensal. Esse valor adicional é destinado a cobrir custos que não estavam no planejamento original do condomínio e geralmente requerem uma assembleia para serem aprovados. Introdução: Sabe aquela sensação de abrir uma carta do condomínio e encontrar uma surpresa nada agradável? Pois é, estou falando das taxas extras que, às vezes, aparecem para fazer um rombo no orçamento. Se você é morador ou está pensando em se tornar proprietário de uma unidade em condomínio residencial, entender o funcionamento dessas cobranças é tão importante quanto saber onde fica a saída de emergência. No nosso papo de hoje, vamos desenrolar o novelo das taxas e descobrir o que elas realmente significam para o seu bolso. Neste artigo, nosso objetivo é colocar em pratos limpos as regras para a cobrança de taxas extras. Vamos sair do campo das notícias alarmantes e entender, com clareza, como obras e outras necessidades podem levar à chamada de uma taxa extra, e se há um limite para isso no código civil. Fique com a gente para garantir que seus direitos reservados como inquilino ou proprietário sejam respeitados. Saiba o que é obrigatório, o que é cortesia e o que é, simplesmente, abuso. O que é uma taxa extra em condomínios Quando falamos em taxa extra em condomínios, estamos nos referindo a uma cobrança que vai além daquele valor mensal já esperado, a taxa ordinária. Enquanto a ordinária é um custo fixo para manter as operações diárias do condomínio, a taxa extra surge para cobrir despesas não previstas ou para acumular recursos para um projeto específico. Essa chamada extra pode ser para pintura de fachadas, obras de infraestrutura ou melhorias no sistema de segurança, por exemplo. Na prática, o síndico, com a aprovação dos condôminos, pode estabelecer esse rateio adicional para fins determinados. Importante ressaltar que, para garantir a proporcionalidade, o cálculo pode ser baseado na fração ideal de cada unidade, o que significa que o valor é proporcional ao tamanho ou valor do imóvel, ou por unidade, rateando-se igualmente entre todos. Entender as nuances dessas cobranças é fundamental para quem paga a taxa extra de condomínio. Portanto, fica a dica: sempre esteja de olho nas contas e nas decisões tomadas na assembleia para não serem pegos de surpresa com valores que podem afetar o seu bolso. Conclusão Ao navegar pelo universo das taxas extras em condomínios, você agora tem um mapa em mãos. Aprendemos juntos que essas cobranças vão além da taxa ordinária e contribuem para despesas específicas que não estavam no radar, como melhorias estruturais ou pinturas inesperadas. É crucial, portanto, entender que o fundo de reserva do condomínio pode ser um aliado, mas não é um escudo contra gastos imprevistos. Reforçamos a mensagem: revise suas despesas. Mantenha-se informado sobre as obrigações que recaem sobre sua unidade e esteja alinhado com as regras da legislação da taxa extra de condomínio. Lembre-se: o conhecimento é o primeiro passo para não ser pego de surpresa e para garantir que a gestão do seu condomínio respeite os limites legais e as necessidades dos condôminos. Se restaram dúvidas ou se você procura aprofundar o entendimento sobre esse tema que afeta diretamente o seu cotidiano e bolso, fale conosco. Estamos aqui para transformar confusão em clareza e para assegurar que o seu lar seja um lugar de tranquilidade e não de taxas inesperadas. A reprodução proibida de surpresas no seu orçamento começa com informação e ação.

Negligência de responsabilidades legais, descumprimento de normas ou práticas discriminatórias são algumas das situações quando o síndico pode ser processado O síndico é a figura que representa legalmente o condomínio. Dentre seus deveres, está a responsabilidade em administrar o condomínio, cumprir e fazer cumprir as regras para garantir um bom convívio entre os moradores do local, prestar contas e outras mais descritas no Código Civil. Entretanto, existem situações em que as decisões ou ações do síndico podem gerar insatisfação, despertando questionamentos dos condôminos, que podem ser consideradas irregulares ou abusivas. Quando o síndico pode ser processado? O síndico tem diversas responsabilidades, além de alguns direitos. Isso tudo está determinado no artigo 1.348 do Código Civil. Mas é importante destacar que algumas condutas podem fazer com que essa figura seja passível de processo. Veja abaixo em quais situações isso pode acontecer: Violação de lei e regulamento do condomínio O regulamento do condomínio existe para ser cumprido por todos os condôminos, a começar pelo síndico. Caso haja violação dessas normas, os demais condôminos podem exigir o acionamento de medidas legais. O síndico é passível de aplicação de advertência e multa como qualquer outro condômino. Outros exemplos de violações de deveres do síndico: Má administração financeira Uma das principais responsabilidades do síndico é gerenciar as finanças do condomínio. Dessa forma, em caso de indícios de má gestão ou uso indevido dos fundos, os condôminos têm o direito de questionar, exigir explicações e entrar com ação judicial contra essa pessoa. Conforme já citado, a legislação, segundo o inciso VIII do Artigo 1.348 do Código Civil, exige que haja prestação de contas anual por parte do síndico a todos os proprietários. Falta de manutenção adequada Se um síndico negligenciar a manutenção regular do sistema de encanamento do condomínio, por exemplo, e não corrigir vazamentos conhecidos, resultando em danos significativos as unidades devido a infiltrações e mofo, os moradores afetados podem buscar reparação legal pelos prejuízos causados. Discriminação e assédio Além dos pontos levantados anteriormente, qualquer prática discriminatória ou de assédio contra algum condômino configura motivo para processos judiciais. Vale destacar que não há uma legislação específica no Brasil apenas para assédio em condomínios, mas o Código Civil, Lei n.º 10.406/2002, estabelece a obrigação dos condomínios e síndicos agirem com respeito aos direitos dos moradores e funcionários do local. Além disso, há leis recentes que também se aplicam aos condomínios, como stalking e bullying e cyberbulling. Como iniciar um processo contra o síndico do seu condomínio? Abrir um processo contra o síndico do seu condomínio é uma decisão que precisa ser tomada após muita reflexão e coleta de provas que sustentem uma ação. Isso porque essa é uma situação que demanda burocracia, tempo e dinheiro. A depender da gravidade, é possível tentar resolver o conflito por meio de diálogo, seja no privado, durante as assembleias condominiais ou com um mediador profissional. Caso a situação não se resolva, veja algumas dicas de como levar o processo adiante: Onde devo processar o síndico? Caso chegue ao ponto de entrar com um processo judicial, você poderá recorrer à justiça comum. No caso de violações de leis civis, como, por exemplo, má administração financeira, discriminação ou demais irregularidades, o processo pode ser movido diretamente após a procura do fórum da cidade onde o condomínio está localizado. Um ponto que precisa ser destacado é que, em alguns estados do país, existem tribunais especializados em questões condominiais. Nessas situações, pode ser interessante entrar com processo neste local, já que há um conhecimento mais específico a respeito dos problemas enfrentados em condomínios. Quais são os direitos e deveres do síndico? Quando alguém aceita o cargo de síndico de um prédio, passa a ter direitos e deveres. Esses deveres estão definidos no Código Civil, no já citado artigo 1.348, e na Lei do Condomínio (Lei n.º 4.591/64). Saiba mais abaixo: Direitos Deveres O que podemos concluir é que o síndico pode, sim, ser processado caso viole algum de seus deveres, seja por má administração das finanças, falta de manutenção, entre outros. A legislação brasileira estabelece normas claras para garantir os direitos dos condôminos, além do bom funcionamento do condomínio.