Author name: José Pimentel

É fato que a pandemia nos trouxe novos desafios, necessidade de adaptação e inovação. A realidade de muitas empresas e trabalhadores mudou da noite para o dia e tivemos que nos reinventar, para continuar o trabalho que antes era executado em escritórios. Infelizmente, a grande maioria não estava preparado para isso. Quando se fala em home office (trabalho em casa), a primeira coisa que nos vem à cabeça é como conciliar a rotina do escritório em nossos lares. Nem sempre temos um local específico para reuniões, uma Internet de altíssima velocidade, uma cadeira anatômica e confortável, um computador de alta potência, etc. Às vezes a própria rotina do lar pode atrapalhar a concentração e produtividade, pois temos que conviver com os demais moradores, filhos, esposas, maridos, pets, cada um com sua particularidade. São tantas adequações necessárias para manter a qualidade do serviço e bem-estar do trabalhador, que os condomínios também tiveram que se adaptar. Temos um longo caminho a percorrer até encontrar o ponto de equilíbrio entre moradores residentes, e os “moradores home office”, que precisam usar as áreas comuns para se adaptar a esta nova realidade, que apesar de não ser tão nova, se intensificou abruptamente durante a pandemia. Realidade esta que não irá retroceder. Alguns administradores de condomínios já estão disponibilizando e transformando as áreas comuns como salões de festas, salões de jogos, rooftops para esses trabalhadores utilizarem como espaços de coworking (trabalho compartilhado). Mas não é só disponibilizar os espaços, eles devem ser preparados para atender à necessidade desses trabalhadores, começando por disponibilizar uma boa Internet Wi-Fi, orientar sobre uso das proteções individuais como máscaras, uso do álcool em gel, levar sua própria água e/ou alimento, limpar sua cadeira e mesa antes e depois do uso, não compartilhar material de trabalho ou itens pessoais. Talvez este modelo de trabalho se perpetue nos condomínios, mas se cada um fizer sua parte, moradores e administradores de condomínios, sem dúvida ficarão satisfeitos com o resultado final. Sobre João Xavier: Síndico profissional, especialista em gestão condominial, especialista em implantação de novos condomínios. Administrador de empresas, sócio diretor da ATMA Consultoria Imobiliária, possui larga experiência em sistemas condominiais, e tecnologia voltada para segurança de condomínios. Membro do Conselho de Administração do estado de São Paulo (CRA-6-001410), atuou como palestrante em várias administradoras de condomínios em São Paulo.

 O especialista em gestão condominial, Nicson Vangel, comenta o caso ocorrido recentemente em prédio da Asa Sul, em Brasília, que teve a assembleia presencial proibida pelo TJDF; a proibição visa evitar aglomerações e proteger os condôminos do Covid-19. Por decisão judicial, o Bloco H da SQS 206, na Asa Sul, em Brasília, teve as assembleias condominiais na modalidade presencial proibidas de serem realizadas até o dia 30 de outubro. De acordo com a síndica, autora da ação, a assembleia colocaria em risco de contágio pelo Covid-19 os possíveis participantes que estariam aglomerados. A  reunião iria discutir o aumento da taxa condominial. Segundo o TJDFT, o condomínio ainda pode recorrer da sentença, mas ainda não houve contestação. Para o especialista em assuntos condominiais, Nicson Vangel, a decisão da justiça confirma que de fato ainda não é o momento adequado para que ocorra reuniões presenciais. Como alternativa, ele sugere a utilização das tecnologias para a realização de outra modalidade de reunião, que vem contribuindo com as atividades regulares entre síndicos e moradores, que são as reuniões virtuais. “A lei 14.010 legalizou a assembleia virtual, onde as decisões podem ser tomadas e validadas da mesma forma, sem colocar em risco nenhum dos moradores”, afirmou Nicson. O especialista, que defende a cautela, o cuidados e o combate ao novo corovavírus, ressalta ainda a importância de um diálogo amigável entre as partes e o esclarecimento do síndico para com os moradores. “Este é um momento em que o síndico precisa estar em atualizando os moradores constantemente. Há muitas formas de fazer isso, seja pelos famosos grupos no celular, informativos espalhados polo condomínio ou aplicativos virtuais. O importante é chegarem juntos ao melhor caminho para o bem do coletivo”, conclui. SERVIÇO Âncora Condomínios Endereço: Sede: Rua Copaíba, 01 – Ed. DF Plaza, salas 913 a 920, Torre A -Águas Claras – DF/ Site :www.ancoracondominios.com.br 

Foi publicada no D.O.U a Lei nº 14.010 de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre Regime Jurídico Emergencial e Transitório – RJET – das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do corona vírus ( Covid- 19). Esta Lei é fruto do Projeto n.º 1179, de 2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, e trouxe diversas determinações com o objetivo de amenizar eventuais desgastes entre os cidadãos em suas relações jurídicas privadas nesse período de calamidade, tendo em vista as dramáticas consequências da pandemia do Coronavírus (Covid-19) que se fazem sentir na economia mundial. O fim da Assembleia Virtual nos Condomínios? Uma das disposições determinadas pela lei foi a prorrogação do mandato do síndico até o dia 30 de outubro, facilitando os ajustes legais para o condomínio em virtude das dúvidas que pairavam sobre a impossibilidade de realizar ou não assembleias presenciais em função da pandemia. A lei “permitiu” acontecer assembleia condominial e a votação de itens de pauta por meio virtual (art. 12, Lei nº 14.010/20). Inovação importante do ponto de vista da publicidade dessa modalidade de assembleia, ou seja, em ambiente virtual, já que muitos síndicos não tinham esse conhecimento. De fato, tradicionalmente as assembleias são realizadas em local físico e com a presença de condôminos e pessoas interessadas em assistir a reunião. No entanto, mesmo antes da pandemia, assembleias virtuais nunca foram proibidas e tampouco inexistentes nos condomínios de todo o Brasil. Vejamos o que diz o Código Civil no que se refere à realização de assembleias: Seção II Da Administração do Condomínio Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. Art. 1.348. Compete ao síndico: I – convocar a assembléia dos condôminos; II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; III – dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio; IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia; V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; VIII – prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas; IX – realizar o seguro da edificação. § 1 o Poderá a assembléia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação. § 2 o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção. Art. 1.349. A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2 o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio. Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. § 1 o Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. § 2 o Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino. Art. 1.351. Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004) Art. 1.352. Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembléia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais. Parágrafo único. Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio. Art. 1.353. Em segunda convocação, a assembléia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quorum especial. Art. 1.354. A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião. Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos. Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico. Como deve ser a convocação para assembleia de condomínio? O síndico deve convocar a assembleia cumprindo rigorosamente os requisitos mínimos, pois qualquer equívoco pode acarretar a impugnação da assembleia. Assembleias de condomínio podem ser convocadas pelo síndico ou condôminos. No caso dos moradores, é necessário um quarto destes. O Art. 1.354 do Código Civil determina que todos os condôminos devem ser convocados para a reunião e, caso isso não ocorra, a assembleia poderá não ser deliberada. A convocação pode ser feita por correspondência ou comunicação circular a todos os moradores, com informações básicas sobre a data, local, pautas a serem deliberadas e deve atingir 100% do contingente condominial. Segundo o Presidente da Assosindicos DF Emerson Tormann, “o Código Civil não é específico quanto ao local onde deverá ocorrer a assembleia, se em ambiente físico ou virtual deixando a critério do que dispõe a convenção de condomínio. Esta também não detalha se o local deve ser um endereço real ou eletrônico”, argumenta Tormann. Para garantir que todos os condôminos foram convocados, é imprescindível solicitar assinaturas que comprovem o recebimento da notificação da assembleia . Também é importante publicar a convocação nas áreas comuns do condomínio onde há grande circulação de pessoas, como portarias, elevadores, murais destinados a comunicação interna e etc. Pode-se também enviar por meio digital utilizando-se de recursos tradicionais como o correio eletrônico (e-mail) e aplicativo de