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Condomínios com academias podem ser obrigados a ter responsável técnico

Por Redação Síndico legal

Os condomínios que disponibilizarem espaços de academias podem ser obrigadas a ter um responsável técnico registrado no Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1). É o que propõe o projeto de lei 4.027/18, do deputado Comte Bittencourt (PPS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (14/06), em primeira discussão. A proposta voltará a ser votada pela Casa, em segunda discussão.

Segundo o texto, o responsável deverá ser um profissional de educação física e o registro no CREF1 deverá ser gratuito. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a multa de até 1.000 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 3.300. Foi aprovada uma emenda que estabelece que os moradores do condomínio podem contratar, à parte, o profissional que quiserem para realizar suas atividades físicas.

“A obrigatoriedade de um responsável técnico proporcionará maior segurança aos condomínios, uma vez que estarão operando com respaldo profissional”, argumenta o autor do projeto.

 

Fonte: ALERJ

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