Tratando-se de condomínios, há diversos questionamentos acerca do que é permitido ou não, como por exemplo se pode proibir pets na residência. Separamos as principais dúvidas e questionamos os especialistas para responder essas questões.
1.Locação de imóveis por aplicativos
Cabe ao condomínio permitir ou proibir a locação por meio de aplicativos. Inclusive, a regra mudou a partir da Lei Federal 14.405/22 em julho deste ano. Antes, as alterações de normas desse tipo deveriam ser aprovadas em assembleia de condomínios por unanimidade, o que causava menos flexibilidade para discutir esses assuntos.
2. Animais
A exclusão de um animal do condomínio só pode ocorrer se for comprovado que o pet já feriu alguém nas dependências do condomínio, se exala mau cheiro ou usa áreas comuns para fazer necessidades fisiológicas e se emite ruídos diurtunamente causando incômodos.
3. Garagem como depósito
Não é permitido o uso das vagas de garagem como depósito de materiais ou qualquer outra finalidade que não seja guardar automóveis.
4 Delivery
No caso de delivery, a orientação é que o pedido seja entregue na portaria para evitar o acesso dos entregadores aos edifícios. Já em caso de compras pela internt, há condomínios com espaços para recebimento de mercadorias na ausência dos condôminos com regras estabelecidas.
