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Navegando: Direito
Os síndicos profissionais e as empresas que atuam no setor de gestão condominial precisam ter o registro profissional no Conselho…
O contrato de corretagem de imóveis impõe obrigação de resultado. Assim, somente é cabível a comissão de corretagem quando o…
Usucapião – Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um…
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação, imposta a um condomínio, que havia proibido o acesso de um…
Juiz – A entrega de carta de citação ou intimação ao responsável pelo recebimento de toda a correspondência, em se…
A Lei foi aprovada em 2019, mas, até então, tinha apenas caráter educativo. Multas e sanções passam a ser aplicadas a partir já desta quarta
Advogado e professor em direito imobiliário explica quais as medidas legais a serem tomadas.