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Minha Casa, Minha Vida – Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.   A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).   O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.  O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.  Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.   Leia mais: Moradores de prédio em SP pagam R$ 2,17/mês e gera polêmica Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.   Fim da exclusividade da Caixa   O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.   Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.  O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.   Classe média Nesta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar o programa para atender outras faixas de renda, em especial, a classe média.  “Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média”, disse Lula durante estreia do bate-papo semanal Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa.  “O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, afirmou. “Então vamos ter que pensar em todos os segmentos da sociedade para a gente fazer com que as pessoas se sintam contempladas pelo governo”, garantiu o presidente. Fonte: Agência Brasil

Propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário

O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (5) medidas para baratear veículos. O plano prevê: No total, o governo reservou R$ 1,5 bilhão para o programa. Serão distribuídos assim: Quando atingir o R$ 1,5 bilhão, o programa será encerrado. O barateamento de carros é um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sua equipe econômica. Ele já havia dito, no início de maio, que considerava os preços muito altos no país. O governo tenta, assim, dar um estímulo à indústria e animar o consumidor, para mover a economia. Críticos do programa denunciam o incentivo aos combustíveis fósseis. As vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas também poderão se beneficiar do programa. Desconto de até R$ 8 mil Alckmin explicou o desconto de até R$ 8 mil no preço dos veículos. Para carros de até R$ 120 mil, os descontos poderão chegar a 11,6%. O máximo desconto, segundo Alckmin, será para carros que cumprirem os critérios social, de meio ambiente e de densidade industrial. Leia mais: Governo anuncia redução de até 10,8% no preço de carros novos Caminhões e ônibus Para caminhões e ônibus, o funcionamento será o seguinte: Os descontos totais vão de R$ 33 mil até R$ 99 mil. Isso depende do tamanho do caminhão ou do ônibus e de critérios como a ação poluente do veículo. Fonte: G1

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (31), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Leia mais: Mudança de política de preço da Petrobras (PETR4) é questionada na Justiça O ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem se deu em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal. A Luis Amorim, o colegiado aplicou a pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, pelo crime de lavagem de dinheiro. O empresário Pedro Paulo foi condenado à pena de quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa. Prescrição As penas dos três réus por associação criminosa foram extintas em razão da prescrição, pois transcorreram mais de quatro anos entre o recebimento da denúncia e o encerramento de julgamento da ação penal. Dosimetria Na composição da dosimetria, venceu a proposta do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a culpabilidade acentuada de Collor em razão de ter praticado crimes durante o mandato, já investido da confiança do eleitorado. Também influenciou o incremento da pena a circunstância de o ex-parlamentar ter se valido de sua influência política para beneficiar interesses econômicos particulares. Indenização e perdas A título de indenização por danos morais coletivos, por maioria de votos, foi fixado o valor de R$ 20 milhões, a ser pago de forma solidária pelos condenados. O colegiado também decretou a perda, em favor da União, de bens, direitos e valores objeto das lavagens em relação às quais os réus foram condenados. Interdição Por unanimidade, o colegiado também determinou a interdição de Collor e Amorim para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo das respectivas penas privativas de liberdade. Absolvição Também por unanimidade, o Tribunal absolveu os réus das acusações de corrupção em contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a DVBR – Derivados do Brasil S/A em 2011, e em contrato de gestão de pagamentos e programas de fidelidade. Concluiu, ainda, pela absolvição das acusações de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição de automóveis de luxo, imóveis, obras de arte, lancha e custeio de despesas pessoais. Fonte: STF

O presidente venezuelano, Nicolas Maduro, afirmou na noite desta terça-feira, após o encontro com líderes sul-americanos em Brasília, que a região entrará em uma nota etapa de integração, após a assinatura do documento que foi batizado como “Consenso de Brasília”. Leia mais: Como o síndico pode evitar transtornos durante obras – Debatemos e chegamos a um importante consenso, o Consenso de Brasília, é o nome do documento aprovado. Importante consenso para um ponto de partido novo, para uma nova etapa. O mundo está mudando e avançando rapidamente para ser um mundo multipolar, e a América do Sul não pode ficar atrás – afirmou. Segundo o líder venezuelano, a reunião no Brasil teve visões diferentes pelos diversos presidentes, mas o mais importante é que houve espaço para diálogo e respeito a ideias a visões políticas contrárias: – Sempre com a diferença de critérios e de propostas de ideias, mas o mais importante é que houve debate e um diálogo com muita tolerância e franqueza para ser aprovada uma minuta, uma declaração proposta pelo presidente Lula que recorre aos temas prioritários de uma nova etapa. Consenso de Brasília e vinda de Maduro Os presidentes sul-americanos assinaram o Consenso de Brasília, documento que visa reforçar a cooperação entre os países vizinhos. O texto foi assinado ao final da reunião da Cúpula de líderes da América do Sul, que ocorreu nesta terça-feira (30/5), no Palácio do Itamaraty. O convite para o encontro foi feito pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT), buscando fortalecer os laços entre os países para promover a paz, a integração e o progresso na região. Os líderes comprometeram-se com a defesa da democracia, dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável, da justiça social, do Estado de direito, da estabilidade institucional, da soberania e da não interferência em assuntos internos. Leia mais: Câmara Legislativa aprova pagamento de taxas de serviços públicos com cartão no DF O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro e Lula, que saiu ontem em sua defesa, geraram fortes reações por líderes que participaram do encontro. Na véspera, o petista havia afirmado que o país vizinho é uma “democracia” e é alvo de “narrativa política”. O presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou que a questão “não é uma construção narrativa. É uma realidade séria”. O presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, também engrossou o coro de críticas ao regime venezuelano. Leia mais: Homem furta cervejas de geladeira que atende moradores de condomínio em Águas Claras (DF)  Também participaram do encontro o presidente da Argentina, Alberto Fernandéz; da Bolívia, Luís Arce; do Chile, Gabriel Boric; da Colômbia, Gustavo Petro; do Equador, Guillermo Lasso; da Guiana, Irfaan Ali; do Paraguai, Mário Abdo Benítez; do Suriname, Chan Santokhi; e do Uruguai, Luís Lacalle Pou. Apenas a presidente do Peru, Dina Boluarte não compareceu à reunião, devido a crise institucional e política vivida pelo país, que está sendo representado pelo presidente do Conselho de Ministros, Alberto Otárola. Leia mais: Bebê atropelada na saída de casa, no DF, se salva sem ferimentos graves; VEJA VÍDEO Também foram assumidos compromissos para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região, além da criação de um grupo de contato, liderado pelos Chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos. Os presidentes concordaram ainda em voltar a reunir-se para repassar o andamento das iniciativas de cooperação. Fonte: OGlobo e Correio Brasiliense