O PPCUB é fundamental para Brasília, trazendo segurança jurídica, dinamização urbana e econômica, e preservação do patrimônio histórico. Sua aprovação garantirá um futuro ordenado e sustentável para a capital, modernizando o Plano Piloto e transformando Brasília na cidade mais inteligente do mundo.
O PPCUB consiste em um instrumento regulatório que reúne todo o regramento de ordenação urbanística das áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) – normas de uso e ocupação do solo –, em sintonia com a normativa de preservação desse conjunto urbano que é tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco, como também, estabelece planos, programas e projetos específicos para desenvolver, qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável desse conjunto urbano de importância impar para toda humanidade.
Principais benefícios
O PPCUB permitirá uma gestão do território do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos do governo distrital e o órgão federal responsáveis pela fiscalização e salvaguarda dos fundamentos do tombamento desse conjunto urbano de extrema relevância para o país e o mundo. Possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, tanto para os gestores públicos e agentes do setor produtivo como para a sociedade e, assim, proporcionará maior agilidade nas ações de gestão e de planejamento urbano e territorial.
A aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é um passo crucial para assegurar a preservação e o desenvolvimento ordenado do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB).
