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Administração de Condomínios, Colunas, Condomínio em Pauta, De Síndico para Síndico, Destaques Semanal, Manutenção Predial, Sustentabilidade, Últimas Notícias

Condomínio deve pagar por cursos e eventos de capacitação do síndico?

Síndico deve estar atualizado sobre novidades e boas práticas no mercado. Uma ótima opção é realizar cursos e participar de eventos. Com um mercado cada vez mais exigente por gestores capacitados, síndicos devem escolher cursos para desenvolver e aprimorar habilidades e atender com qualidade e eficiência às demandas e necessidades dos condomínios. Muito se fala sobre a necessidade do síndico estar atualizado sobre novidades e boas práticas do mercado condominial. Para tanto, uma ótima opção é realizar cursos e participar de eventos. Mas será que o gestor pode incluir as despesas decorrentes da qualificação no orçamento do condomínio? Sim, o condomínio deve pagar. Há casos do investimento ser parcial, ficando a critério de um alinhamento juntamente aos condôminos. A função de síndico em um condomínio é repleta de responsabilidades e desafios. O síndico necessita estar preparado para encarar as diversas situações que possam surgir. A seguir, alguns pontos que justificam o investimento em capacitação:

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Cálculo do IPTU – Como funciona a cobrança em condomínios?

Toda a matemática é determinada pelo novo Código Civil, art. 1.331, que explica: Ao realizar a compra de uma unidade dentro de um condomínio, o proprietário recebe a escritura de fração ideal. Sem a determinação da fração ideal, o incorporador não pode registrar o condomínio no cartório de imóveis. O artigo 32 da Lei 4.591 determina que o profissional, responsável pela construção e comercialização da edificação, poderá negociar unidades autônomas apenas após fazer o Registro de Incorporação no Registro de Imóveis, apresentando, entre outros documentos, a discriminação das frações ideais de cada unidade. A fração ideal de um imóvel é uma representação proporcional da participação de cada unidade no todo de um condomínio. A fração ideal é um cálculo utilizado para que cada morador do condomínio pague de aluguel a taxa condominial correspondente ao tamanho de sua unidade individual. A fração ideal é calculada dividindo-se a área privativa de uma unidade pela área total do condomínio e multiplicando o resultado pelo total de unidades. Por exemplo, se uma unidade tem 100m2 e o condomínio tem um total de 1000m2 de área privativa, e há 10 unidades, a fração ideal seria (100/1000) * 10 = 1/10 ou 10%. Calcular o valor do condomínio por fração ideal: Para calcular o valor do condomínio por fração ideal, basta multiplicar a fração ideal de cada unidade pelas despesas do condomínio. A fração ideal é o quanto de um terreno pertence a cada condômino. Ou seja, é feito um cálculo que soma as áreas de propriedade exclusiva com as de propriedade comum. O resultado define qual a porção do terreno do condomínio que pertence a cada proprietário. Cálculo do IPTU de áreas comuns do condomínio: Cada condômino é responsável pelo pagamento de IPTU referente à sua unidade que se refere o tributo é calculado sobre o valor venal do imóvel. O proprietário deve observar a certidão de propriedade e lembrar que a área considerada no IPTU é a área total. Ela corresponde não só às unidades privativas (apartamento, vaga de garagem e perfeito da stambem ao, calculada conforme a fração ideal. Se mesmo assim o proprietário acreditar que o valor está errado, deve entrar em contato com o poder público para solicitar a revisão do valor venal do imóvel e do tributo.

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Como Estruturar Um PMPA – Plano De Manutenção Mensal Preventivo: Guia Completo Para Elaboração

Se tem um termômetro da eficiência em edifícios comerciais e residenciais, certamente é a qualidade do ar e o desempenho dos sistemas de climatização. E como garantir que esses dois fatores estejam sempre em dia? A resposta está na elaboração de um Plano de Manutenção Preventivo Mensal (PMPA) estruturado com maestria. Neste guia, iremos desvendar os segredos para montar um Plano de Manutenção e Operação de Climatização (PMOC) eficaz, que se traduz em um ambiente mais saudável e numa operação livre de surpresas desagradáveis para seu bolso e bem-estar dos ocupantes. Assim, nosso objetivo é fornecer as melhores práticas e recomendações, criando um caminho claro para você desenvolver um PMOC que não apenas atenda às expectativas, mas que as supere, considerando as nuances de cada prédio. Vamos mergulhar juntos nessa jornada de manutenção predial e descobrir como um PMOC pode ser o grande aliado da operacionalidade e da qualidade de vida no seu espaço. Orçamento para um PMOC eficiente Elaborar um PMOC eficiente demanda um olhar atento e cuidadoso sobre o orçamento. É vital estabelecer um plano financeiro que reflita as necessidades reais do seu edifício, garantindo a qualidade e a continuidade dos serviços de climatização. Vamos lá, o dinheiro não cresce em árvores, e a última coisa que você quer é seu orçamento evaporando como gelo ao sol. Por fim, lembre-se de que um PMOC bem estruturado e com um orçamento bem planejado é um investimento na durabilidade dos seus sistemas e no bem-estar dos ocupantes. Pense nisso como um vale saúde para seu edifício – você não vai querer economizar nele. Importância da manutenção preventiva A manutenção preventiva é uma peça-chave no xadrez que compõe a gestão eficiente de um sistema de climatização. Ao adotar medidas proativas, é possível garantir a qualidade do ar e o funcionamento adequado dos equipamentos, criando um ambiente mais saudável para todos os ocupantes do edifício. Mas não é só o ar que agradece: o bolso também. Com uma manutenção de caráter preventivo, evita-se o desgaste prematuro dos componentes, o que pode resultar em economia significativa a médio e longo prazo. Além disso, um cronograma de manutenção preventiva deve ser revisado periodicamente, adaptando-se às necessidades específicas do edifício e às mudanças nas condições de uso dos espaços climatizados. Ao manter essa rotina, estamos não só em conformidade com as normativas, mas também promovendo um espaço de trabalho e convivência mais seguro e agradável.

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Saudabilidade: como um imóvel pode impactar na sua saúde e bem-estar?

O conceito de saudabilidade se tornou importante e faz diferença ao escolher seu novo imóvel. Assim, na contramão da Síndrome do Edifício Doente, viver e trabalhar em ambientes saudáveis aumenta a qualidade de vida e melhora a saúde e a disposição.  Portanto, escolher um imóvel pede atenção aos detalhes, e muitos elementos podem influenciar diretamente na saúde, como iluminação, qualidade do ar e até materiais usados na obra. Logo, uma boa opção para fazer a escolha certa é optar por edifícios que se preocupem com a saudabilidade. Nesse tipo de projeto, é importante prezar por bons materiais. E para adicionar efetivamente a saudabilidade nas construções, é imprescindível contar com uma equipe que tenha conhecimento sobre materiais menos nocivos que não afetem a integridade do projeto e do resultado final. A poluição eletromagnética em edifícios doentes Você sabe o que é poluição eletromagnética? Esse tipo de poluição está presente em todos os ambientes que apresentam equipamentos eletrônicos, mas é imperceptível ao olhar humano. A poluição eletromagnética nada mais é que a influência das ondas eletromagnéticas geradas por eletroeletrônicos, eletrodomésticos, instalações elétricas, aparelhos, entre outros. Dessa forma, seu excesso a longo prazo gera prejuízo à saúde, como dores de cabeça, perturbação nos padrões de sono, fadiga crônica, depressão, hipersensibilidade, pressão arterial instável, problemas de pele, baixa no sistema imunológico e até alteração nos comportamentos das crianças. Pensando na saúde e bem-estar dos moradores e seus empreendimentos, a RKM propõe em seus projetos grandes diferenciais, com soluções que amenizam essa exposição, como a exclusão de fiação elétrica próximas às cabeceiras das camas.  Assim, todos os cuidados ajudam a proporcionar um ambiente sem contaminação. Isto é, contribuem para uma melhora na qualidade do sono e de vida, evitando ao máximo os efeitos da poluição eletromagnética. Imóveis sustentáveis promovem a saudabilidade A preocupação com o meio ambiente se tornou um importante fator ao optar por imóveis. Afinal, para atender a uma demanda de consumidores cada vez mais preocupados com a sustentabilidade, diversas construtoras passaram a investir em imóveis que geram menos impacto à natureza. Há muitos detalhes que fazem a diferença em um imóvel com saudabilidade, como o projeto da parte elétrica. Por exemplo, no quarto de casal é comum que a fiação passe por cima da cabeceira para que sejam instalados dois interruptores em cada lado da cama, o que não seria o mais adequado, já que essa carga elétrica poderia interferir no sono.  Atualmente, com a modificação e inovação do mercado imobiliário, a saudabilidade é cada vez mais incorporada no setor. Agora, os moradores buscam por bem-estar, segurança e contato com o verde. Por isso, destacam-se os empreendimentos saudáveis mais afastados dos grandes centros urbanos. RKM e o Selo Casa Saudável O Selo Casa Saudável certifica as condições de saúde dos ambientes. Dessa forma, ele é coordenado pelo Instituto Mundial de Construção Saudável e é a primeira certificação no mundo a considerar aspectos relacionados à saúde e ao bem-estar dos moradores.  Por aqui, na RKM Engenharia, nos preocupamos com o bem-estar dos moradores e entregamos o primeiro empreendimento da América Latina com o Selo Casa Saudável, certificando as condições de saúde dos ambientes do imóvel. Conheça mais sobre o edifício Kadosh. E você, gostou de saber os diferenciais de uma construção que se preocupa com a saudabilidade e que evita a poluição eletromagnética? Aproveite também para aprender dicas simples de como cultivar seu cantinho verde em casa, proporcionando também mais saúde e bem-estar para você! Fonte: rkm engenharia

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Construtora deve suspender cobrança de parcelas após atraso na entrega de imóvel

A 2ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, na cidade de São Paulo, determinou, em liminar, que uma construtora suspenda a cobrança de parcelas relativas a um contrato de compra e venda firmado com dois clientes que desistiram da compra por causa do atraso na entrega do imóvel. A decisão também abrange as contribuições condominiais e o IPTU. O juiz Michel Chakur Farah ainda proibiu a ré de inscrever os nomes dos autores nos órgãos de proteção ao crédito. LEIA TAMBÉM: Condomínio de Curitiba é exemplo de consumo consciente e sustentabilidade Comissão da Câmara aprova projeto que obriga síndico a comunicar maus-tratos a animais O ano dos incêndios: por que mais prédios sofrem com incêndios em 2022? Os consumidores compraram o imóvel na planta, mas a empresa não cumpriu o prazo de entrega. Devido ao atraso, eles manifestaram o desejo de rescindir o contrato. A construtora, então, informou que o reembolso seria parcial e pago de forma parcelada. Por isso, representados pelo escritório Sinzinger Advocacia, os clientes acionaram a Justiça para pedir o reembolso integral e à vista. “Considerando que o adquirente pode, a seu critério, rescindir o contrato de compra e venda, parece razoável que não se exija dele, assim que manifestada tal pretensão, que mantenha os pagamentos ajustados”, argumentou o magistrado em sua decisão. Clique aqui para ler a decisãoProcesso 1017686-07.2022.8.26.0005 Fonte: Conjur

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Plano de manutenção e prevenção de riscos e acidentes – PMPA, se seu edifício, prédio ou condomínio não possui, está em risco

A importância do plano de manutenção e prevenção de riscos e acidentes – PMPA em seu edifício, prédio ou em seu condomínio! O Plano de Manutenção e Prevenção de Riscos e Acidentes – PMPA, deve ser para o sindico, como são as batidas de nosso coração para a nossa existência. Trata-se, portanto, do mais importante documento que deve estar à disposição dos condôminos, e em especial, do sindico e demais membros que compõem a administração do prédio, edifício ou do condomínio. Além de prever todas as intervenções que a edificação deve ser submetida ao longo de sua vida, o PMPA detalha em quais períodos do ano haverá as intervenções, sendo estas supervisionadas sob a inteira responsabilidade do profissional devidamente habilitado e qualificado com registro no órgão de classe, que orientará e auxiliará no dia a dia das correções que se fizerem necessárias na vida da edificação. Além de proteger o patrimônio de todos os condôminos, protege a vida e evita a exposição a riscos a terceiros, bem como, torna a edificação e suas unidades habitacionais sempre valorizadas e com aparência sempre viva e bem administrada. Não podemos deixar de mencionar aqui, que ao elaborar o Programa de Execução Orçamentário Anual – POA, deve o sindico, necessariamente, obter com a devida antecedência, por meio de contrato, documento denominado de “Laudo de Inspeção e Exposição de Riscos” que definirá o quanto será necessário de investimento um curto e médio prazo, para atender a segurança de todos, e, será neste momento, ou seja, na assembleia geral ordinária que se aprovará a proposta de orçamento anual, e dentro dela se fará constar todos os valores a serem desembolsados necessários para as corretas intervenções na edificação como um todo. LEIA TAMBÉM: A UNACON-BR, mediante estudos e tendo recebido demandas dos mais variados Estados do Brasil, criou o “Programa Saúde do Meu Prédio”, que por adesão, os condomínios na pessoa de seu representante legal, passam a ter uma completa assessoria, seja nas áreas administrativas, técnicas, e manutenção e prevenção aos riscos e um completo apoio para adequar as normas que regulam a vida de todos os condôminos (convenção e regimento interno) sempre atualizados à luz do regramento juridico pátrio. Infelizmente, mesmo sabedores dos riscos que estão correndo, inclusive com possibilidade de perda de seu patrimônio, são poucos os síndicos que realmente deixam o empreendimento em perfeitas condições de uso, seja por falta de verbas, má informação ou simplesmente desleixo, em que serviços necessários vão sendo deixados para trás, sucateando os edifícios, prédios ou condomínios e tornando o patrimônio dos condôminos cada dia menos valorizado em relação aos demais imóveis semelhantes em sua região. Eficiência na gestão A elaboração do Programa de Execução Orçamentário Anual – POA, é a chave do sucesso de todo bom sindico, gestor ou administrador condominial, pois, uma vez aprovado em AGO, teremos o cronograma de desembolso mensal detalhado e de pleno conhecimento de todos os condôminos, que podem organizar-se previsivelmente quanto aos valores a serem desembolsados para contribuir com os custos/despesas necessários para que a administração possa aplicar corretamente esses recursos conforme o plano de desembolso aprovado, evitando a terrível chamada “taxa extra ou a “taxa complementar”, que só compromete a vida financeira da coletividade. Como implementar um plano de manutenção e prevenção de riscos e acidentes em seu edifício, prédio ou condominio? O caminho da implantação do plano de manutenção e prevenção de riscos e acidentes inicia-se por saber o que fazer e o tempo para atuar de modo preventivo, realizando concorrência, por meio da REDE PRESTACON, que mantém cadastro de “empresas fornecedores de produtos e prestadores de serviços”. Ela possibilita a realização do chamado processo de escolha da melhor proposta, ou seja, todos os orçamentos solicitados devem cobrir os mesmos escopos, e oferecer materiais de qualidade igual, além da mão de obra que deve atender às legislações de segurança, pois somente esse requisito, já representa um enorme diferencial no valor de uma proposta. No caso de prestação de serviço, o importante é o currículo do profissional, em conformidade com a importância do tema, pois o mercado, possui centenas de aventureiros, mas que não possuem conhecimento técnicos, para prestação de assessoramento, e acabam ganhando por preço somente, mas a qualidade do serviço, em sua maioria deixa muito a desejar, e, os recursos aplicados serão desperdiçados, pois sempre o mais barato sai mais caro, sempre. No caso de edifícios, prédios ou condomínios mais antigos, a maneira correta é realizar a chamada inspeção predial, que atenderá porcompleto toda uma análise da real situação do momento daquela edificação, e a partir desta análise constrói-se um plano em plena conformidade com a ABNT NBR 5674 e correlatas, a qual o profissional que executar a primeira inspeção predial, poderá compor os tempos de manutenção dos sistemas, rotinas e modo de documentar as ações. Com a adoção do Programa Saúde do Meu Prédio, as manutenções são programadas de forma preventiva, que permitirá a construção de uma agenda de ações para o ano todo, permitindo que sejam anotadas as tarefas que devem ser realizadas diariamente, quinzenalmente, mensalmente, a cada três ou seis meses, etc. Do sistema informatizado de gestão do patrimônio Cada equipamento ou sistema do edifício deve ter arquivo dos documentos, informações e registro das manutenções realizadas. Eles são úteis ao síndico, gestor ou administrador, e principalmente aos condôminos para visualizar os custos de manutenção de cada equipamento, ajustar a frequência das manutenções preventivas e avaliar o desempenho, bem como atender as normas da AssociaçãoBrasileira de Normas Técnicas – ABNT, e principalmente na proteção e segurança das pessoas que compõem o conjunto que denominamos de “condomínio – co –habitar”. Chamamos a atenção para a necessidade de se manter o condomínio com o escritório da administração totalmente informatizado, e os documentos da vida condominial, devidamente mantidos em pastas, por meio de escaneamento desses documento que serão guardados e acessados tão somente pelo administrador ou a quem detiver autorização. Nosso posicionamento enquanto gestores de patrimônios O PROGRAMA SAÚDE DO MEU PRÉDIO, criado e administrado pela UNACON-BR, traz aos

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Projeto obriga síndico a fornecer a condôminos comprovante de quitação de taxas anual

Síndico pode ser obrigado a fornecer comprovante de quitação de taxas O Projeto de Lei 1806/22 inclui entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos comprovante de quitação das taxas e despesas devidas no ano anterior. Autor da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) explica que o objetivo é que “o condômino não precise guardar todos os comprovantes mensais, mas apenas esse documento de quitação anual”. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Código Civil. Segundo o projeto, caso exista contribuição questionada judicialmente, o condômino terá o direito à quitação das contribuições quitadas no período. LEIA TAMBÉM: Lacunas na lei que reduziram quórum para mudança de destinação de imóveis Ser Sindico requer mais do que disposição, requer habilidades para conviver harmonicamente Fundo de Reserva, o que é, para que serve e como se deve utilizar O parlamentar lembra que a Lei 12.007/09 estabeleceu a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados emitirem declaração de quitação anual de débitos aos consumidores. A ideia dele é estender a facilidade de comprovação de quitação de débitos aos condôminos. Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: sindiconet

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Ser Sindico requer mais do que disposição, requer habilidades para conviver harmonicamente

A Síndica em Destaque da coluna este mês de MABMaio de 2022, é o síndica Gerlane Matos (foto) em seu 3 mandato, do Condominio Spazio Acqua Club com 688 apartamentos, mais de 3 mil moradores Aracaju-SE. 1 – O que é ser Síndico pra você?Ser Sindico requer mais do que disposição. Requer habilidades para conviver harmonicamente com moradores, solucionar problemas, gerenciar os recursos, prestar contas, estar atento as manutenções e a segurança do condomínio.2 – Como você faz pra conciliar suas atividades pessoais, com a de Síndico?É uma missão complicada, devido a convivência muito próxima da família e do cargo que ocupo, mas não é impossível de ser realizada.O fator primordial é manter a disciplina, elaborando um planejamento mensal e dando prioridades as que deverão ser atendidos a cada dia. É importante definir seus horários de trabalho, se não fizer isso, os condôminos poderão se sentir livres para resolver problemas em qualquer momento e local e por último não absorver todos os problemas, um síndico costuma ser conhecido pela habilidade em solucionar conflitos, mas ter equilíbrio emocional é com certeza, um grande diferencial.3 – Quando assumiu o condomínio quais dificuldades encontradas e qual o maior problema que enfrentou no seu condomínio?Quando assumiu um condomínio encontrei algumas dificuldades com por exemplo o alto índice de inadimplência, considero esse ponto importante porque impacta de forma direta no bom funcionamento do condomínio, outro problema encontrado está relacionado com a falta de manutenções prediais, outro problema que encontramos está relacionado com a segurança, havia um déficit no sistema de monitoramento, pois o número de câmeras não era compatível com a necessidade do nosso condomínio. E o maior problema que enfrentei quando assumi, foi o valor da dívida deixada por gestões anteriores, equivalente a 2 vezes a nossa arrecadação mensal e o nosso condomínio estava negativado nas instituições financeiras. 4 – Quais foram as melhorais implantadas na sua gestão e qual economia o condomínio obteve com a implantação dessas melhorais?Uma das melhorias que trouxeram resultados positivos foi à captação de água de poços artesianos em nosso condomínio, pois temos uma extensa área verde, onde o custo de água da operadora concessionária foi reduzida praticamente a zero. Fizemos revisões nos contratos dos prestadores de serviços, gerando mais qualidade a um menor preço. Iniciamos também um trabalho de conscientização e monitoramento de horas extras dos funcionários, havendo a diminuição significativa na folha.E a outra melhoria que tem gerado resultados positivos, foi a instalação de placas fotovoltaicas em nosso condomínio, produzindo energia solar, que está sendo abatida na conta de luz.5 – Quais foram as principais mudanças impactadas pela pandemia em seu condomínio?A pandemia trouxe como conseqüência, mudança de alguns hábitos. A principal mudança e que gerou impacto, foi o fechamento total das áreas comuns no início da pandemia e com isso os moradores passaram a maior parte do tempo dentro das unidades, seja para trabalho ou para cumprir o isolamento social. As crianças também passaram a serem mais presentes em casa, são situações que trouxeram marcos diretos na convivência com os vizinhos. O nosso condomínio Seguiu todas as diretrizes das autoridades públicas o município do estado. Fomos o primeiro condomínio a adotar boas práticas quanto aos processos, aos cuidados básicos e as recomendações dos Órgãos.Garantimos o distanciamento social, a higienização nos espaços, as sanitização dos ambientes, trabalhamos com comunicação, orientando os moradores, definimos horários de funcionamento de alguns espaços, delimitamos a quantidade de pessoas por espaço, passamos a utilizar o agendamento prévio das áreas comuns, fizemos a colocação de dispensers de álcool gel em todas as áreas.6 – Qual o papel da administradora de condomínio e como ela pode ajudar o síndico?A administradora auxilia o síndico, orientados sobre os aspectos condominiais. Ela pode ajudar dando um suporte as atividades administrativas, de recursos humanos, orientações financeiras, assuntos jurídicos e todo suporte em assembléias.7 – Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados? Seu condomínio está preparado para cumprir as exigências da LGPD?Sim. Com a implantação da Lei Geral de Proteção de dados, buscamos nos atualizar junto com administradora quanto a gestão de dados dos moradores, para que os mesmo permaneçam armazenados e protegidos. E no que se refere à administração interna do condomínio, fizemos uma capacitação com os porteiros juntamente com o administrativo, para que eles possam explicar aos visitantes e prestadores, que os dados armazenados é apenas para controle interno e permanecerão em total sigilo.8 – Como os condôminos / moradores podem ajudar na Gestão e melhorar a performance do síndico?A participação dos condôminos na gestão é essencial, o síndico deve ser sempre receptivo a ouvir sugestões e críticas construtivas.A principal contribuição seria a participação mais efetiva dos condôminos em assembléias, tendo assim um maior poder deliberativo. Outra contribuição Importante seria utilizar os meios de comunicação que o condomínio disponibiliza, através de aplicativos e o livro de registros, deixando assim suas sugestões e reclamações.9 – Com respeito a acessibilidade, visto que recentemente um condomínio de Brasilia foi condenado a indenizar morador cadeirante, como o síndico deve encarar essa necessidade?Os critérios básicos para a promoção da acessibilidade, Destinado às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, já fazem parte dos padrões técnicos do nosso condomínio.Possuem espaços adaptados à acessibilidade, como por exemplo, as rampas de acesso, vagas de estacionamentos para embarques e desembarques próximo aos elevadores, os banheiros das áreas comuns possuem barras de apoio nas laterais, mais espaço, com vasos e pias adaptadas.Todas essas medidas são essenciais para tornar a população mais inclusiva, fortalecendo a empatia com as pessoas que necessitam dessas adaptações.10 – Segurança é uma questão primordial, quais medidas são tomadas para melhorar o acesso ao condomínio?Realizamos treinamentos com os porteiros do condomínio. Outra melhoria foi a criação da central de monitoramento, onde os porteiros tem acesso a todas as câmeras, os pontos principais de entradas e saídas. Adotamos o controle de entrada e saída de visitantes, criando algumas normas. Outra medida tomada foi estabelecer regras para o sistema de delivery e de entregas De encomendas, onde o porteiro entra em contato com morador solicita sua

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Fundo de Reserva, o que é, para que serve e como se deve utilizar

O fundo de reserva é o valor definido em Convenção, geralmente em percentual de 5% a 10% do valor das taxas ordinárias pagas mensalmente pelos condôminos, para fazer frente a obras de benfeitorias, despesas não previstas e/ou urgentes ou inadiáveis, bem como para cobrir, temporariamente, déficits de caixa. Se o fundo de reserva vier a ser utilizado, excepcionalmente, para cobrir despesas ordinárias deverá ser reposto pelo inquilino, salvo se anterior ao início de sua locação. Este fundo tem como principal destinação a garantia e a continuidade do funcionamento dos equipamentos pertencentes ao condomínio, o pagamento de despesas imprevistas e/ou urgentes, na cobertura de déficit de caixa provocado pela inadimplência, bem como para formar reserva com vistas a viabilizar grandes reformas das partes comuns do edifício ou conjunto de edifícios que formam o Condomínio e por ser considerado patrimônio do condomínio, não pode a assembleia geral, por qualquer motivo, distribuir os valores em depósito entre os condôminos, salvo se a decisão for aprovada pela totalidade dos condôminos sem qualquer dissidência ou ressalva. Como Utilizar: Para que o síndico utilize recursos do Fundo de Reserva, deve seguir o que estabelece a Convenção (consulte a sua), que geralmente prevê que requeira a autorização do Conselho Fiscal. No seu silêncio, a Assembleia de Condôminos deve ser consultada. Porém, quando for para cobrir eventuais despesas ordinárias não previstas e/ou de urgência comprovada, bem como para cobertura de déficits provocados pela inadimplência, deverá ser, posteriormente, de acordo com o que foi estabelecido em Assembleia, devolvido ao caixa do próprio Fundo.

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Câmara Legislativa DF

Rafael Prudente presidente da CLDF garante que período eleitoral não irá atrapalhar as votações. O presidente da Câmara Legislativa disse que vai manter o ritmo de votações na casa mesmo com o período de campanha eleitoral. Os deputados terão que conciliar suas agendas de campanha com as atividades parlamentares. Rafael Prudente  afirmou que vai cobrar dos demais deputados o compromisso para que as votações na Câmara Legislativa não sejam prejudicadas. “Vamos priorizar as votações sempre nas terças-feiras e quartas-feiras e não vamos deixar nenhum projeto importante parado na casa”, garantiu o Presidente da CLDF. A Câmara votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no dia 29 de junho e depois encerrará as atividades parlamentares no plenário e nas comissões neste primeiro semestre. “Temos alguns projetos de autoria de deputados que estão na pauta e o governo pode solicitar a qualquer momento a inclusão de algum projeto, e todos serão votados até o encerramento do semestre legislativo, no dia 30 de junho”, disse Rafael A Câmara Legislativa do DF entra em recesso parlamentar no dia 1º de julho e só retoma as atividades no plenário e nas comissões no dia 2 de agosto. O presidente da Câmara Legislativa vai encerrar o semestre de trabalho com números positivos. Durante sua gestão frente a mesa diretora, a Câmara Legislativa economizou nos gastos e o valor é considerável, R$ 290 milhões, dinheiro usado para financiar programas sociais e de qualificação profissional, como o Renova DF. “Cortamos os gastos, economizamos e conseguimos ajudar pessoas de baixa renda e desempregadas. A Câmara está fazendo seu papel, fiscalizando o poder executivo e ajudando a melhorar a vida das pessoas”, disse Rafael. Nos últimos quatro anos o deputado Rafael Prudente convocou e nomeou 218 novos servidores aprovados em concurso público. A gestão do deputado Rafael Prudente teve também a transparência como um seus pilares mais fortes, e foi responsável pela criação da TV Câmara Distrital, com conteúdos sobre as ações legislativas da casa. Além disso, criou o aplicativo “Agora é Lei”, e um novo site com o Portal de Notícias da CLDF. “A confiança nas instituições políticas é fundamental, precisamos mostrar com clareza o que estamos fazendo com o dinheiro público, temos que prestar contas e fazer tudo com a maior transparência possível”, ressaltou Rafael Prudente.

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