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Entenda os direitos e deveres de síndicos e moradores dentro de um condomínio segundo o Código Civil Brasileiro.
Foi alegada fraude contra credor.
Associação de moradores não pode cobrar taxas associativas de moradora cuja adesão não ficou provada. Assim decidiu a 2ª seção…
Atraso na entrega – É isso o que diz a Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça, utilizada pela 4ª…
Processo contra síndico de condomínio são cabíveis apenas quando há provas de que o gestor agiu de má-fé e cometeu atos ilícitos durante a sua gestão
Para haver um bom relacionamento e uma boa convivência entre vizinhos, é necessário que todos sigam regras tanto nas áreas comuns quanto dentro da casa ou do apartamento. Mas existem certas situações que podem gerar conflitos entre os moradores, como a existência de animais nos condomínios.
Aluguei um apartamento com contrato de dois anos, e após quatro meses o proprietário solicitou o imóvel de volta, pois conseguiu…
A violação ocorre, por exemplo, em grupos de aplicativo de mensagem, em assembleias, ou mesmo nas dependências do condomínio
As inovações tecnológicas têm gerado mudanças significativas em todas as áreas da vida humana e, consequentemente, o Direito tem enfrentado…
Não há enriquecimento sem causa quando um terreno não é edificado, uma vez que o comprador não pode residir no imóvel.…
