Browsing: Direito Condominial

A sanção estava prevista na convenção coletiva de trabalho

Condomínio deve tratar moradores com isonomia. Ou seja, não pode permitir que uns executem obras, e outros, não

A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar…

Zelar pelos interesses coletivos e guardar as áreas comuns trata-se de questão de saúde pública e proteção à vida, portanto,…

Recentemente o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 548/2019, que no último dia 09/03 se tornou a Lei 14.309/2022 que autoriza…