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Nos dias atuais, a questão da segurança em condomínios tornou-se um tema de extrema relevância, exigindo medidas eficazes para garantir a proteção dos moradores e do patrimônio. Em uma entrevista, os renomados especialistas em gestão condominial, Rogério Tacani e Ricardo Prin, compartilharam insights valiosos sobre como tornar os condomínios mais seguros e resilientes. Uma das principais questões discutidas foi a importância do estabelecimento de regras claras e eficazes de segurança. Tacani enfatizou a necessidade de contratar consultorias especializadas para identificar vulnerabilidades específicas de cada condomínio e fornecer soluções personalizadas. Prin complementou, destacando a importância de atualizações constantes, considerando a evolução das táticas de criminosos. No que diz respeito ao treinamento de pessoal, ambos os especialistas concordaram que investir em capacitação é essencial. Eles ressaltaram a necessidade de não apenas adquirir tecnologias de ponta, mas também garantir que os funcionários saibam operá-las corretamente. Tacani compartilhou uma experiência pessoal, enfatizando como uma falha humana pode comprometer todo o sistema de segurança, independentemente dos equipamentos instalados. Além disso, Tacani e Prin ressaltaram a importância da comunicação e conscientização dos moradores. Eles enfatizaram a necessidade de divulgar regularmente as normas de segurança, criar um senso de comunidade e incentivar a participação ativa dos moradores na manutenção da segurança do condomínio. Ao final da entrevista, Tacani e Prin deixaram uma mensagem clara para os síndicos: a importância de se manterem atualizados e de trabalharem em conjunto com os moradores e profissionais especializados em segurança. Eles enfatizaram a necessidade de um esforço coletivo para enfrentar os desafios de segurança em condomínios e garantir um ambiente seguro e tranquilo para todos os residentes. Diante do aumento das preocupações com segurança em condomínios, as orientações e insights compartilhados por Tacani e Prin oferecem um roteiro valioso para síndicos e moradores que buscam fortalecer a segurança de seus condomínios. Ao adotar uma abordagem proativa e colaborativa, é possível criar comunidades mais seguras e resilientes, onde todos possam viver com tranquilidade e confiança.

Discussão judicial avança na proporção em que cresce a venda de veículos no país. Moradores de condomínios estão saindo derrotados em processos judiciais que discutem a instalação de tomadas para carros elétricos em vagas de garagem. Decisões em cinco Estados entendem que essa permissão tem que estar expressa em convenção ou ter sido aprovada em assembleia. A discussão, ainda embrionária, avança na proporção em que crescem as vendas de carros elétricos no país. Mas ainda não é possível falar em jurisprudência sobre o assunto, segundo advogados ouvidos pelo Valor. Já que a maioria das decisões é desfavorável, o melhor caminho ainda é tentar negociar com os condomínios, apontam os especialistas. Em novembro, o país acumulava 204 mil carros elétricos, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). Boa parte foi emplacada entre janeiro e novembro do ano passado: um total de 77.648 unidades – um aumento de 78% sobre o mesmo período de 2022 (43.658). Mas nem todos precisam de tomadas. O número inclui híbridos não plug-in (a recarga externa é desnecessária), híbridos plug-in e 100% elétricos – ficam de fora ônibus, caminhões e elétricos levíssimos, como patinetes. Nos últimos meses, os veículos elétricos plug-in superaram os híbridos não plug-in, que lideravam, em volume, os emplacamentos mensais. Em novembro, dos 10.601 emplacamentos, 53% foram de plug-in e 47% de não plug-in. Uma das decisões foi dada em ação ajuizada por um condomínio da capital paulista contra um morador. Ele instalou, sem autorização, uma tomada para abastecimento de carro elétrico na vaga de garagem (processo nº 1018652-78.2019.8.26.0100). O morador alegou, no processo, que a instalação ocorreu conforme requisitos técnicos e de segurança e citou projeto de lei municipal – já transformado em lei (veja abaixo) – para tornar obrigatória instalação de tomadas de energia elétrica em vagas de garagem de edifícios da capital. Ele acrescentou que usou na instalação quadro de luz da própria unidade. Em primeira instância, o morador foi condenado a desfazer a instalação elétrica em 30 dias. A decisão levou em consideração que, pela convenção do condomínio, as vagas de garagem são indeterminadas e integram área comum. Por isso, o morador não teria direito de propriedade exclusiva sobre a vaga em que instalou a tomada. A decisão foi mantida pela 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No Ceará, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJCE) negou o recurso de um morador, levando em conta a necessidade de aprovação da medida em assembleia de condomínio (processo nº 0640555-02.2022.8.06.0000). No TJDF, a 3ª Turma Cível decidiu no mesmo sentido (processo nº 07340983220228070000). Nos julgamentos, segundo a advogada Maricí Giannico, do escritório Mattos Filho, têm prevalecido entendimento de que a decisão precisa partir dos condomínios, por convenção ou deliberação em assembleia geral. Mas ela destaca que, no TJRS, há um precedente favorável a um casal. Nele, os julgadores afirmam que condomínios e condôminos devem se adaptar à realidade “cada vez mais crescente” dos híbridos (processo nº 5081515-30.2021.8.21.7000). O casal instalou a tomada aparentemente com autorização do síndico – a questão chegou a ser discutida em assembleia. Porém, o condomínio decidiu recorrer à Justiça. Em sua defesa, alegou a necessidade de autorização da seguradora, indicando que o risco gerado por novas instalações não estaria coberto pela apólice. E que eventual permissão para que os autores mantivessem a instalação iria acarretar o direito dos demais condôminos de fazer o mesmo. O pedido de liminar, porém, foi negado em primeira e segunda instâncias. Em seu voto, o relator, desembargador Dilso Domingos Pereira, da 20ª Câmara Civil, destaca que “os condomínios, é inegável, deverão se adaptar à realidade do mercado de consumo de automóveis, em que a venda de híbridos é crescente, despontando estes como substitutos dos carros alimentados por combustíveis fósseis”. Ele acrescenta que, “deve-se, contudo, garantir a segurança dos condôminos em relação às instalações, o que, no caso concreto, não aparenta estar em risco (com base na opinião técnica emitida por profissional habilitado) – fato, no entanto, passível de prova em sentido contrário”. Não é qualquer tomada que serve para o carro elétrico, mas não é nada complexo, segundo Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico. “É mais ou menos como colocar aquelas tomadas um pouco mais fortes para microondas, por exemplo. Não é nada muito diferente do que os eletricistas sabem fazer”, afirma. “As próprias montadoras prestam as informações técnicas.” A situação envolvendo as tomadas para carros elétricos é relativamente nova, segundo Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário e sócio do Tapai Advogados. Por isso, ainda são poucos os casos na Justiça sobre o assunto. “As discussões ainda acontecem no âmbito dos condomínios”, diz. Como o carro elétrico ainda é uma novidade, segundo o advogado, a demanda ainda se concentra, em geral, em condomínios de alto padrão e há alguma resistência. “É a pessoa que tem que se adaptar ao meio e não o meio à pessoa. Quem compra tem que saber se os moradores vão querer atender à demanda.” O escritório tem recebido questionamentos sobre o assunto, de acordo com Tapai, e acompanha uma notificação extrajudicial que foi feita porque condôminos fizeram uma “gambiarra” que desagradou o condomínio. Gabriel de Britto Silva, sócio do escritório RBLR Advogados e participante da Comissão de Direito Condominial da OAB-RJ, entende que, dificilmente, o tema chegará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver matérias de fato e de prova, incabíveis de serem objeto de recurso especial. “Apesar do aumento crescente e contínuo da busca por carros elétricos e híbridos no país, é necessário que o consumidor desses produtos, antes da aquisição, verifique se o edifício onde reside está apto a receber estação de carregamento, que obras precisarão ser realizadas e se há expressa autorização da assembleia com quórum qualificado para tal fim”, diz. O advogado acrescenta que, mesmo que o condômino queira custear e implantar estação para carregamento de veículo híbrido ou elétrico, é necessária autorização da assembleia, e não apenas do síndico ou da administradora. “O interesse coletivo

A segurança do trabalho é uma área que tem foco na promoção da segurança, saúde e bem estar dos trabalhadores, sendo assim, também é aplicada a condomínios que possuem funcionários, sejam eles próprios, terceirizados e ainda prestadores de serviço.   Ou seja, cabe a essa área identificar possíveis riscos no ambiente de trabalho, prevenir acidentes, treinar e conscientizar, além de cumprir regulamentações.   De acordo com Marlon Pascoal Pinto, engenheiro de Segurança do Trabalho e gestor na Engehall, a segurança no ambiente de trabalho mostra-se cada vez mais importante em qualquer organização e está sujeita a leis muito específicas.   “É preciso que as empresas estejam em conformidade com essas leis, caso contrário, além de colocar a segurança dos funcionários em risco, ainda podem ter que pagar multas, conforme determina a NR 28”, explica.    Segundo Marlon, as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho preveem algumas exigências a serem cumpridas para que as empresas não tenham penalidades. “Elas devem ser obedecidas por todos os empregadores que possuam colaboradores regidos pela CLT, não importando o número de funcionários”.    Conheça 6  multas que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das normas trabalhistas 1. Falta de elaboração e/ou implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) Toda empresa deve elaborar o PPRA, que pode ser uma ferramenta essencial quando se trata da gestão de segurança e meio ambiente. No item 9.1.1 da NR9, a multa para quem não o faz é a partir de R$ 2.387,12.   PPRA é substituído pelo PGR e GRO, entenda! Falta de elaboração e/ou implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) Toda empresa deve elaborar e implementar o PCMSO para promover e preservar a saúde de seus colaboradores. A falta dele, segundo o item 7.3.1 da NR7 pode ocasionar multa a partir de R$ 1.431,00.   Falta de realização de exame médico periódico O trabalhador deve ser submetido a uma avaliação clínica em prazos específicos. Se não for cumprida a norma, a multa determinada no item 7.4.3.2 da NR7 é a partir de R$ 716,56.   Falta de fornecimento de equipamento de proteção individual A empresa deve fornecer gratuitamente e em perfeito estado de funcionamento o equipamento de proteção. Caso não o faça, a multa prevista no item 6.3 da NR6 é a partir de R$ 2.387,12.   Falta de treinamento para designado da CIPA As empresas que não têm a obrigação de manter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes devem ao menos promover todos os anos um treinamento para o responsável pela área. A multa no caso da falta de treinamento está prevista no item 5.32.2 da NR5 e é a partir de R$ 1.792,46.   Falta de informação sobre riscos profissionais aos trabalhadores É preciso que a empresa informe aos trabalhadores todas as informações relacionadas aos riscos de operações e execuções de produtos a serem manipulados.   Caso não o faça, a multa ficará entre R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50 de acordo com a gravidade da infração, conforme o artigo 8º, IV, da Portaria MF nº 15/2018.   Segundo o gestor da Engehall, é importante lembrar que, além do pagamento de multas, os empregadores que não cumprem as regulamentações de segurança podem sofrer ações judiciais de insalubridade e periculosidade.  

Exigir adaptações impossíveis é inconstitucional As recentes normas de acessibilidade são importantes para a melhora da qualidade de vida das pessoas com deficiência, sendo que, nos termos do Decreto 9.451/2018, a partir de 26.1.20, os novos edifícios residenciais são obrigados a incluir as modificações para facilitar a acessibilidade, em especial nas áreas comuns dos condomínios.   Todavia, as lojas e demais estabelecimentos comerciais que foram construídos há décadas, ou seja, numa época em que nem se imaginava a existência de pequenos elevadores, estão tendo um grande problema para serem ocupados por novos inquilinos ou pelos proprietários que solicitam alvará de funcionamento de um novo negócio.   Logicamente, os empresários desejam receber as pessoas com dificuldade de locomoção e a crescente parcela da população idosa, pois merecem toda atenção e consideração. Entretanto, grande parte das lojas antigas, especialmente as de menor dimensão, não possibilita a instalação de rampa ou elevador, que têm alto custo, e em alguns casos a frente do imóvel não comporta tais obras. Deve-se levar em conta que o inquilino, ao desocupar o imóvel, deve recompor seu estado original para o locador receber as chaves, sendo comum ser dada outra destinação à propriedade.   Diante disso, é inaceitável condicionar a concessão do alvará de reforma ou de funcionamento à realização de obras inviáveis, de forma a forçar o comerciante a desistir de seu empreendimento ou do local onde estava instalado bem antes da nova lei. O imóvel está legalizado, pois possui Habite-se de um projeto aprovado há tempos para qualquer atividade não residencial.   Por uma questão de segurança jurídica, o Decreto 9.451/2018 impôs somente aos novos edifícios multifamiliares, a partir de 2020, o dever de implantar a acessibilidade, ou seja, respeitou a Constituição, que consagra que nenhuma lei pode retroagir. Seguindo a mesma regra, o alvará de funcionamento deve ser concedido para a empresa em respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, bem como em consideração pelos milhares de pessoas com deficiência que precisam trabalhar nesses locais, que podem deixar de existir em decorrência de uma interpretação equivocada da lei.   Por não ter sido ainda editado o decreto que regulamentará as edificações comerciais que foram abrangidas no artigo 56 da Lei 13.146/2015, cabe aos gestores municipais adotar a regra do Decreto 9.451/2018, que prevê a exigência da acessibilidade apenas para as novas construções em respeito à segurança jurídica, evitando assim processos judiciais. Tais pilares são essenciais ao exercício da cidadania e da dignidade. Uma nova lei não elimina sua aprovação consagrada pela baixa de construção. Importante constatar que os condomínios têm adotado há anos a acessibilidade, espontaneamente, quando as condições do prédio permitem.  

Cuidando da Saúde Mental nos Condomínios O Janeiro Branco surge como um convite à reflexão sobre a importância da saúde mental, uma temática muitas vezes negligenciada em meio às atribulações cotidianas. Nos condomínios, espaços que compartilhamos uma diversidade de histórias, a solidariedade e o apoio mútuo podem ser fundamentais para construir uma comunidade mais saudável emocionalmente. Neste mês dedicado à conscientização, reiteramos a importância de disseminar sobre o papel de cada um para minimizar os efeitos e danos ao outro quando não tratamos com seriedade e respeito.  O Janeiro Branco, idealizado para chamar atenção à saúde mental, nasce da compreensão de que o bem-estar emocional é uma peça-chave para uma vida plena. No início do ano, quando traçamos metas e reavivamos nossas esperanças, essa campanha destaca a relevância de cuidar não apenas do corpo, mas também da mente. Nos condomínios, essa mensagem ressoa de maneira especial, considerando a interdependência e a proximidade entre vizinhos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 1 em cada 4 pessoas no mundo sofre de transtornos mentais ou neurológicos em algum momento de suas vidas. Esses transtornos podem variar de ansiedade e depressão a condições mais graves. Inserindo esses dados na realidade condominial, compreendemos que a saúde mental não é apenas uma questão global, mas algo que impacta diretamente nossas comunidades locais.  Imagine um lugar onde cada morador se preocupa genuinamente com o bem-estar do outro, onde as dificuldades são compartilhadas e as conquistas são celebradas coletivamente. Ao estendermos a mão ao vizinho, construímos laços de confiança e solidariedade que fortalecem a saúde mental de toda a comunidade. Pequenos gestos, como um sorriso, uma palavra amiga ou o simples ato de ouvir, tornam-se instrumentos poderosos na promoção do acolhimento. Desfazer o estigma em torno da saúde mental requer diálogo aberto e livre de preconceitos. Nos condomínios, é essencial criar espaços seguros para que os moradores expressem suas emoções e compartilhem suas experiências. A organização de grupos de apoio, a realização de palestras informativas e a criação de murais onde todos possam deixar mensagens de apoio são iniciativas que fomentam a conscientização e a compreensão mútua. A influência do ambiente físico no nosso bem-estar mental é inegável. Nos condomínios, podemos trabalhar coletivamente para criar espaços que promovam o relaxamento, o convívio e o contato com a natureza. A implementação de áreas verdes, a organização de atividades ao ar livre e a valorização de espaços de lazer contribuem significativamente para o equilíbrio emocional de todos os moradores. A informação é uma aliada poderosa na promoção da saúde mental, pois é extremamente  possível realizar campanhas educativas, disseminar material informativo e convidar profissionais especializados para palestras sobre o tema. Ao aumentar o conhecimento coletivo, reduzimos o estigma associado às questões mentais e criamos uma atmosfera mais compreensiva e solidária. A criação de atividades comunitárias pode ser um elemento-chave na promoção da saúde mental nos condomínios. Eventos sociais, clubes de leitura, aulas de yoga ou meditação são oportunidades para fortalecer os laços entre os moradores e proporcionar momentos de descontração e relaxamento, fundamentais para o equilíbrio emocional. A empatia é o alicerce sobre o qual uma comunidade saudável se ergue. Colocar-se no lugar do outro, compreender as diferentes realidades e oferecer suporte quando necessário são práticas que fortalecem os laços entre vizinhos. Ao cultivarmos a empatia, construímos um ambiente onde a compreensão e o respeito são os pilares de uma convivência mais harmoniosa. Este Janeiro Branco, instigamos cada morador a ser um agente ativo na construção de um condomínio mais saudável mentalmente. A união de forças não só fortalece os laços comunitários, mas também transforma cada residência em um refúgio de compreensão e apoio. A saúde mental é um patrimônio coletivo que merece ser cultivado, e juntos, podemos trilhar o caminho para um condomínio onde a solidariedade floresce e a felicidade é um bem compartilhado por todos.