O deputado Agaciel Maia protocolou a indicação 8680/2022 que sugere ao Poder Executivo a criação da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários do DF com o objetivo de regularizar principalmente os condomínios no Distrito Federal.
A regularização fundiária é o recurso que inclui medidas jurídicas e administrativas, com o objetivo de regularizar os assentamentos irregulares das cidades e da zona rural.
No Distrito Federal, tem mais de 500 mil moradores em condomínios irregulares. Essas famílias sofrem com a falta de estrutura e investimento.
Para o deputado Agaciel Maia esse assunto é de extrema importância. “As pessoas não podem utilizar a regularização fundiária em Brasília como moeda de troca política. Esse assunto precisa ser levado a sério. É necessário ter uma Secretaria trabalhando nisso”, complementa o deputado.
O deputado Agaciel Maia é o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF. Ele é o relator do orçamento do GDF e destaca que com a regularização todo mundo ganha. “O investimento de Brasília para 2023 é de R$ 1,5 bilhão. Com a regularização, o governo pode arrecadar cerca de R$ 3 bilhões. Recursos que podem ser investidos na saúde, educação e na segurança”, explica o presidente da CEOF.
A regularização também beneficia o comércio local porque com a escritura os comerciantes podem pegar empréstimo e dar o imóvel de garantia. Assim, podem conseguir recursos para ampliar o negócio o que gera emprego e movimenta ainda mais a economia da cidade.
O Governo do Distrito Federal tem trabalhado muito para trazer segurança jurídica a milhares de cidadãos que ainda não têm escritura definitiva de suas
residências, mas precisamos de procedimentos mais claros e com prazos.
“A escritura é o sonho de muitas pessoas. E é um sonho que com trabalho e dedicação o governo consegue realizar”, finaliza o deputado Agaciel Maia.
