Novo marco regulatório de saneamento que prevê taxa de lixo embutida na conta de água foi publicado na última segunda-feira (9) por meio de medida provisória e segue para a aprovação do Congresso.
O marco também contêm medidas que facilitam o avanço de empresas privadas no setor de saneamento básico, coisa que explica o fundamento da criação da taxa de lixo: tornar o serviço lucrativo e atraente para o setor privado.
O processo cínico que facilita a privatização de recursos fundamentais, como o saneamento básico, é vinculado à oferta de água, fato que implica no corte da água do indivíduo que não pagar a taxa de lixo. Carlos Silva Filho, diretor-executivo da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública), caracteriza cinicamente a vinculação como algo que “otimiza a cobrança”, já que “basta fazer um acordo com uma concessionária de serviço público já existente” para incluir o valor.
Essa “praticidade para cobrar” é favorável apenas para as empresas: a cobrança vinculada, além de absurda em si, objetiva esconder uma nova taxa dentro de outra pré-existente como tentativa de explorar ainda mais os trabalhadores e a população pobre.
Fonte: DCO
