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Aspectos relevantes que o síndico precisa saber sobre o E-SOCIAL, diante da sua responsabilidade como administrador do Condomínio.

O novo sistema trouxe algumas mudanças para a rotina dos síndicos as quais merecem a devida atenção, com a proposta de padronizar e unificar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores o e-Social passou a ser obrigatório a todos os condomínios a partir do dia 1º de julho de 2018. O projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto n. 8.373 de 2014, envolve vários órgãos como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal, sendo a mais nova ferramenta de controle, no que se refere ao fiel cumprimento das obrigações legais, que incide sobre a folha de pagamento. Doani Batistussi síndica profissional ressalta que, os síndicos devem ficar atentos às mudanças e juntos com as administradoras ou escritório de contabilidade fazer a devida adequação ao e-Social. O programa é a modernização nas regras de envio dos documentos e para que a implantação ocorra de forma tranquila, os síndicos e os contadores devem trabalhar em conjunto, afim de que as informações relativas aos dados e funções dos funcionários, tais como, afastamentos, atestados entre outras sejam prestadas em tempo hábil, evitando que o condomínio fique sujeito a multas e fiscalizações trabalhistas. O sistema automaticamente obriga que todo o procedimento da contratação seja feita de uma forma correta evitando fraudes. Além disso, irá auxiliar na organização das informações, com a concentração de todos os dados dos colaboradores, o que servirá também de auxilio para o trabalhador na época da aposentadoria, pois todos os dados estarão reunidos em uma única plataforma. Hoje temos diversos documentos que são enviados para o Governo e agora serão substituídos integralmente pelo e-Social. Como é o caso, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e os documentos formais relativos a registros do empregado e de folha de pagamento, que passarão a ser gerados eletronicamente via sistema. A adequação está vinculada, de forma radical, ao fiel cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Assim, os empregadores que cumprem rigorosamente suas obrigações sociais e tributárias apenas prestarão as respectivas informações de cumprimento das mesmas. Já nos casos em que direta ou indiretamente descumprem as regras, deverão adequar-se à lei. O monitoramento será à distância e full-time, ensejando assim a possibilidade imediata de notificações fiscais e autuações, por parte do fisco envolvido no e-Social. No que tange aos condomínios o síndico é de fundamental importância para a perfeita implementação e operacionalização do e-Social, pois a relação trabalhista, previdenciária e fiscal acontece dentro do condomínio e sob a administração dele ou seja ele é o responsável pela verificação diante da administradora. Ele deverá ser orientado pelo escritório de contabilidade ou administradora, sob a forma e os tempos de repasse das informações pertinentes, para que os mesmos tenham tempo hábil de produzir os arquivos e transmiti-los nos prazos estabelecidos. Além disso, como o responsável final pelas informações ao sistema é o empregador, no caso dos condomínio os síndicos deverão acompanhar de forma séria e constante o trabalho dos escritórios. É muito importante conferir de perto se as novas obrigações estão sendo totalmente respeitadas. Caso haja o envio fora do prazo ou o não envio ensejará a aplicação de multas administrativas, da mesma forma que existe nos dias atuais. A diferença está no fato de que a fiscalização será instantânea, o que hoje é praticamente inexistente. Já nos casos de funcionários terceirizados como é o caso da maioria dos condomínios do DF, não há responsabilidade solidária sobre as informações do e-Social, cada empregador individualmente e exclusivamente será responsável pelo cumprimento das novas regras em sua integralidade, sem transferir qualquer responsabilidade aos tomadores de serviços. A nova regra não afetará os condôminos a não ser no rateio das eventuais multas impostas ao condomínio, em caso de descumprimento das regras estabelecidas. Doani Batistussi ressalta que, em curto prazo, o sistema será uma fundamental ferramenta, no que diz respeito às obrigações entre patrões e empregados, assim teremos uma melhor administração dos funcionários e o cumprimento fiel das leis, tornando a administração do condomínio mais serena e sem surpresas. Sobretudo, o síndico em casos de contratação direta deverá ficar atento as seguintes multas que poderão ser geradas pelo atraso na prestação das seguintes informações: ü Admissão do trabalhador: A admissão deve ser enviada até o final do dia que antecede o início da prestação de serviço do trabalhador contratado. A falta de registro sujeita o empregador à multa prevista no artigo 47 da CLT, no valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) por empregado, dobrada por reincidência. ü Alteração de dados cadastrais e contratuais: É responsabilidade do empregador informar as alterações existentes no contrato de trabalho e nos dados cadastrais do trabalhador durante a vigência do vínculo empregatício, como prevê o artigo 41, parágrafo único da CLT. O valor da multa por empregado é de R$ 402,54 (quatrocentos e dois reais e quarenta e cinco centavos). ü Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): É necessária a realização dos seguintes exames médicos nos empregados: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. A não realização pode gerar multa que vai de R$ 402,53 (quatrocentos e dois reais e cinquenta e três centavos) a R$ 4.025,33, (quatro mil e vinte e cinco reais e trinta e três centavos) chegando ao valor máximo na reincidência, resistência ou simulação por parte da empresa. ü Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): O prazo de envio é até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente ou imediatamente em caso de falecimento do trabalhador. Caso não aconteça, a multa pode variar entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição, podendo dobrar de valor em caso de reincidência. ü Afastamento temporário: Quando o colaborador se afasta (férias, auxílio-doença, licença-maternidade, dentre outros), isso impacta seus direitos trabalhistas e previdenciários e também suas obrigações tributárias. A falta dessa informação sujeita o contribuinte às sanções legais, especialmente a multa que pode variar de R$ 1.812,87 um mil oitocentos e

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Preparando o condomínio para o verão

Uma agenda anual organizada pode ser muito útil na administração de condomínios, pois é possível planejar o orçamento. Com a chegada do verão é hora dos condomínios se prepararem, pois é nessa época do ano que os espaços comuns são mais utilizados. Uma agenda anual organizada pode ser muito útil na administração de condomínios, pois com as necessidades sazonais antecipadas é possível planejar o orçamento e estabelecer as demandas. Com a chegada do verão, por exemplo, é hora dos condomínios se prepararem, pois é nessa época do ano que os espaços comuns são mais utilizados. Rosely Benevides de Oliveira Schwartz, professora, consultora de condomínios e autora do livro “Como Revolucionar o Condomínio”, lembra que o síndico deve preocupar-se primeiro em realizar a manutenção preventiva, que possui menor custo, quando comparada com a corretiva. “Além de reduzir o tempo de interrupção do uso de determinada área, por meio da manutenção preventiva é possível programar a data mais adequada para a ação”, recomenda. Pesquisa Para a ampliação ou melhorias nas áreas de lazer, Rosely aconselha que os síndicos realizem uma pesquisa prévia com os moradores, para que tenham certeza sobre o direcionamento da aplicação dos recursos, sendo que depois o assunto deve ser documentado em Assembleia. Entre as prioridades para a temporada de verão, Rosely também sugere que seja providenciada uma inspeção certificada para a conservação do playground, que deve ser realizada por uma pessoa habilitada, como por exemplo, o próprio fabricante, como dispõe a norma NBR nº 14.350. Além disso, a consultora também recomenda que o síndico providencie uma manutenção preventiva nos filtros e equipamentos das piscinas e que solicite, aos usuários, a atualização dos exames médicos, caso a legislação do município exija o documento. “Se a legislação não exigir, o síndico poderá sugerir a realização, inclusive facilitando a ação com a contratação de um dermatologista que poderá ficar no prédio algumas horas, em uma data específica, para realizar os exames”, propõe Rosely. Segurança Para preservar o patrimônio do condomínio e dos indivíduos, a consultora explica que o condomínio poderá dispor de câmeras de segurança, posicionadas de forma estratégica, para ajudar a monitorar a movimentação. Somente a área interna da piscina é que não pode ser filmada, em função da privacidade. “Poderá auxiliar a distribuição de circulares, alertando e solicitando aos pais que orientem seus filhos sobre os cuidados que devem ter ao usar as áreas comuns”, acrescenta à especialista. Rosely esclarece que uma administração eficiente planeja todas as ações, principalmente no que diz respeito aos elevados valores que necessitarão de rateio, ou da utilização do fundo de reserva, além das obras. “Estes investimentos devem compor a previsão orçamentária que é aprovada logo no início do ano” orienta a especialista. Segundo a consultora, para que os condôminos não fiquem sobrecarregados pelos valores das obras, o síndico pode dividir as necessidades ao longo do ano. “Quando uma área exigir uma manutenção mais profunda, como por exemplo, a impermeabilização da piscina, o síndico deverá planejar com antecedência e começar a constituir um fundo específico para essa finalidade. Quando o condomínio já tiver acumulado mais da metade do montante necessário, poderá então contratar o fornecedor, pois dessa forma os pagamentos não serão prejudicados, caso ocorram atrasos nas taxas de condomínio”, conclui. Manutenção periódica Síndico do Condomínio Edifício Ana Rosa, em Florianópolis, Sérgio Neves é precavido. “Fazemos manutenções periódicas semestrais para deixar o condomínio sempre em dia”, explica o síndico. Nesta época, as principais manutenções realizadas por Sérgio são a limpeza das cisternas e caixas d’água. “Durante o verão fazemos a limpeza semanal do filtro de entrada da água na rede do condomínio e procuramos manter o que foi feito, para que os moradores aproveitem o verão com conforto e segurança. Como são manutenções programadas semestralmente as despesas são rateadas entre os condôminos”, relata o gestor. Maior movimento no verão Síndico do Condomínio Caravelas, na praia de Jurerê, em Florianópolis, Giovane Brasil também se prepara para receber turistas e proprietários que residem em outras cidades e chegam para o verão. “Antes da temporada iniciar, faço todas as manutenções necessárias para não ser pego de surpresa na época em que o prédio está com sua ocupação total. Faço todas as manutenções necessárias ao condomínio até o mês de novembro” relata o síndico. As principais manutenções realizadas por Giovane são: a inspeção de extintores, dos alarmes de incêndio, das bombas d’água, dos portões das garagens, dos interfones, da iluminação de emergência e do elevador; itens que são bastante exigidos na alta temporada. “Durante o verão só fazemos o acompanhamento para ver se está tudo funcionando corretamente e, em caso de alguma pane em motores, por exemplo, tenho uma equipe de plantão para um atendimento rápido, pois o veranista não deve ser incomodado em sua estadia, afinal está de férias e uma falta de água ou um elevador parado não é nada bom”, explica Giovane.pesar de prevenido, o síndico lembra que todos estão sujeitos a imprevistos. “Torcemos para nada acontecer e estamos preparados para qualquer emergência, mas não estamos livres de uma pane por falta de luz ou um abastecimento de água insuficiente. Durante o ano é cobrado na taxa de condomínio uma previsão para aquelas manutenções que são feitas todos os anos, antes do inicio do verão, como as recargas de extintores, a limpeza das caixas d’água e de gordura e a dedetização das áreas comuns, desta forma mantemos o equilíbrio do orçamento”, declara o administrador.

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O desafio de implementar novas práticas de gestão

1-) O que é ser Síndico pra você? Em julho 2018 completei seis anos no cargo. Meu pai é médico e advogado, por isso somos donos de uma sala no Centro Clinico Sudoeste. Em 2012, triste com o visível abandono do edifício, abracei o desafio de implementar novas práticas de gestão e catapultar nosso padrão de qualidade sendo síndico. Administro praticamente sozinho o prédio, raros condôminos ajudam ou se interessam. 2-) Como você faz pra conciliar suas atividades pessoais, com a de Síndico? Desde o fim da minha graduação em relações internacionais na UnB que faço consultoria para empresas internacionais. Há cinco anos sou corretor de imóveis também. A atividade de corretagem tem grande interface e sinergia com o segmento de administração predial e de condomínios. Já fui funcionário público. Nos dois últimos anos acabei sendo consumido pelo condomínio(e vejam que só administro um ÚNICO prédio) e diminui muito o ritmo e energia destinada a nobre área de consultoria para empresas e governos estrangeiros. Meu website: www.enterbrazil.com 3-) Quando assumiu quais os problemas e dificuldades encontradas e qual o maior problema que enfrentou ? Era inexperiente e a grandiosidade dos problemas jurídicos, financeiros e administrativos eram muito maiores do que eu imaginava. Nos primeiros dias, já nos deparamos com uma expressiva dívida acumulada. E nas primeiras semanas, tivemos urgência em realizar obras que lidavam com a estrutura do prédio (telhado e cobertura) e que tinham caráter essencial para a continuidade de nossas atividades. Juntos, passamos pelo ano mais difícil da história de nosso condomínio. Conduzi esta agenda emergencial, juntamente com a execução de centenas de melhorias visíveis. O levantamento da lista de e-mails e telefones de todos proprietários/inquilinos colaborou para uma veloz comunicação e economia de papel. Nosso sistema de câmeras, há tempos sem manutenção, foi renovado e ampliado (partes externas, pátio central, cobertura, telhado e garagem). Comandamos expressiva obra com duração de 8 meses para reparar vazamentos nas salas, aliada a troca de telhas em trechos sensíveis. Buscando receitas extras, instalamos três quiosques nas áreas comuns, propiciando também novas alternativas de lazer e compras. Além disso, realizou-se a conversão de áreas não utilizadas em 10 vagas de garagem e o aluguel de depósitos e espaços para publicidade. Com isso, passamos a ter expressiva arrecadação adicional. Nove telas com publicidade conferiram modernidade e dinamismo ao edifício. Ademais, pintamos muros pichados e recuperamos diversas paredes e áreas internas. Também renovamos nosso site e criamos página no Facebook, isto tudo em único ano(julho 2012 a julho 2013). comercial. Hoje há com frequência palestras, publicações e cursos muitas vezes gratuitos.Aumentamos com custo baixíssimo o conforto da copa utilizada pelos funcionários das clínicas e do condomínio, com compra de mesa extras, do uso de cadeiras que já tínhamos e ficavam guardadas, da compra de mais microondas, talheres e pratos. Finalmente, eliminamos as insistentes baratas da copa.Fizemos importante reorganização e embelezamento do pátio central e passamos a posicionar containers de entulho na parte traseira do prédio, liberando vagas externas, diminuindo a poluição visual e evitando o trânsito de veículos pesados. Nossos funcionários passaram a trabalhar com uniformes com o logotipo do prédio. Foi feita uma importantíssima e acertada aposta de promover o talentoso “Tião” da faxina em funcionário em tempo integral. Atualmente ele se dedica a atividades como manutenção elétrica, hidráulica e pintura. É inimaginável que ficamos tantos anos sem esta figura. Criamos um acervo de obras de artes com peças doadas por artistas locais. Efetuamos também a remoção de 17 postes sem utilidade, conferindo aspecto clean e diminuindo a sobrecarga na rede elétrica e sua consequente manutenção. 4-) Quais foram as melhorais implantadas na sua gestão e qual economia o condomínio obteve com a implantação dessas melhorais? Cabe ressaltar que conflitos, discussões e desentendimentos fazem parte da vida de todo condomínio. A instituição normalmente é lembrada principalmente para canalização de reclamações ou quando algo está errado. Aos poucos, conseguimos mudar este fator cultural e receber o apoio dos condôminos. Frisamos que críticas construtivas são bem-vindas, mas que elogiar, identificar as mudanças positivas e comentá-las torna a vida em condomínio mais saudável para todos. Motiva os funcionários, clientes e vizinhos. Diariamente, vejo que decisões pequenas ou grandes do síndico podem afetar diretamente a vida de toda uma coletividade. A solidão é uma constante, no entanto. Ser síndico demanda conhecimentos tão variados como: engenharia civil, contabilidade, direito, gestão de pessoas, administração, jardinagem, gestão imobiliária, oratória etc. É preciso saber um pouco de tudo. Nestes últimos anos, realizamos expressivas melhorias como compra de um gerador de energia em 2015 que atende 100% do prédio (já o usamos por cinco vezes em condições reais!!), sistema de irrigação, construção de vagas externas de garagem, por exemplo. 5-) Como faz para manter atualizada a inspeção predial ? Procuramos seguir os normativos diversos. Realmente são muitas variáveis envolvidas em prédios de médio e grande porte(extintores, SPDA, elevadores, fachada etc). 6-) Cite Quais são os principais desafios no seu condomínio, no dia-a-dia? Temos área de garagem com mais de 150 vagas paradas desde 2010 devido a litígios judiciais com a Construtora. Felizmente, nesta longa e cansativa maratona, que parece que está chegando ao fim, o judiciário brasileiro tem reconhecido o direito do condomínio em cobrar as dividas das taxas ordinárias e extraordinária que já superam a casa dos milhões de reais. A solidão na tomada de decisões e o desinteresse da maioria dos condôminos é uma marca forte. Apesar do belo trabalho desenvolvido, surgiu uma minoria inexpressiva barulhenta e com críticas vazias e sem fundamento sobre alguns aspectos pontuais. Por ser um prédio 100% ligado à área de saúde, não temos uma massa crítica formada para tomada de várias decisões que envolvem conhecimento jurídico, contábil e especialmente de obras e reformas. Em 2018, nosso desafio é renovar todo o sistema de detecção de fumaça e incêndio do prédio. Compramos equipamentos da ILUMAC empresa de Bauru (SP) e contratamos empresa brasiliense para instalação(FIREMASTER). A regularização jurídica e várias intervenções em obras necessárias para liberar para uso/venda a área de garagem (150 vagas) abandonada pela

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Assosíndicos e SLU premiam condomínios com melhores práticas de coleta seletiva

Primeiramente a Assosíndicos DF agradece a todos que participaram da realização do evento, através da pessoa do Sr. Emerson Tormann, juntamente com o SLU – DF pelo sucesso do ‘‘JANTAR DO DIA SÍNDICO’’, ocorrido na noite desta quinta-feira(27) no Restaurante Angus Beer em Águas Claras, Brasilia / DF. Foi um evento de grande qualidade, resultados positivos e de expressiva adesão dos condomínios do DF ao ‘‘CONCURSO COLETA SELETIVA’’. O lançamento da premiação ao ‘‘SÍNDICO EM DESTAQUE’’ foi muito elogiado por todos e terá uma coluna mensal do Jornal do Síndico, na qual teremos a oportunidade de conhecer novos síndicos e como estão obtendo resultados positivos em sua gestão. Jantar do dia do Síndico A premiação do Concurso de Boas Práticas de Coleta Seletiva em Condomínios, promovido pela Associação dos Síndicos de Condomínios Comerciais e Residenciais do Distrito Federal (Assosíndicos/DF) em parceria com o SLU na noite desta terça-feira (27), em Águas Claras foi um sucesso. Com a presença de mais de 90 pessoas entre síndicos, organizadores do evento, patrocinadores e demais convidados, o Restaurante Angus Beer estava lotado na noite desta quinta-feira(27). Síndica Profissional Elisabeth Cardoso da França. O ponto alto do evento ficou por conta da palestra da Síndica Profissional Elizabeth. Em sua apresentação Elizabeth demonstrou que o bom desempenho do síndico está intimamente ligado ao comprometimento social. E concluiu dizendo que somente a experiência do gestor frente à administração do condomínio revelará quem é de fato profissional. Independentemente da formação e de quantos cursos de qualificação de síndicos esse gestor tenha passado. Já participei de diversos cursos para síndicos, em vários níveis de qualificação, mas o que vale mesmo é a disposição e o comprometimento deste gestor com a causa social da comunidade em que está inserido, ou seja, o condomínio’’, completou a síndica Elisabeth. Resultado do Concurso Boas Práticas em Coleta Seletiva e Prêmio Síndico Destaque Os três condomínios ganhadores são (fotos): Ouro Vermelho I, Edifício Gávea e Residencial Politec (publicado antecipadamente por meio de nota) 1º Lugar: Síndica Rosilene Maria Marques Martins recebeu troféu e certificado de Marco Oliveira da IPT Engenharia 2º Lugar: Síndico Bruno A.de Sousa Oliveira representado pela sub síndica Rosemary Lacerda recebeu troféu e certificado do Diretor do Jornal do Síndico Alexandre Caetano   3º Lugar: Síndico Román Dario Cuattrin recebeu certificado e troféu da Diretora Técnica do SLU Fátima Abreu Dentre os critérios de avaliação estavam: correta destinação dos resíduos; a contínua redução das quantidades geradas e a garantia do cumprimento das leis e normas ambientais, tendo como referência a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e a Politica Distrital de Resíduos Sólidos (Lei nº 5.418/2014). Com esse projeto, o SLU e a Assosíndicos/DF viabilizaram o compartilhamento de informações e experiências, incentivando assim, outros condomínios a adotarem práticas de sustentabilidade, além de uma vantagem competitiva para a valorização imobiliária. Os três síndicos destaque são (fotos): Doani Batistussi, Alberto Yano e Ana Carolina Mazurok. 1º Lugar: Síndica Profissional Doani Batistussi 2º Lugar: Síndico Alberto Yano 3º Lugar: Síndica Ana Carolina Mazurok Já a escolha do síndico destaque se dá por meio da apresentação de resultados positivos nas diversas demandas da administração do condomínio. Soluções inovadoras e empreendedorismo são características importantes na avaliação mas o quesito de maior peso é a economia que este síndico foi capaz de proporcionar ao condomínio. Outras questões como combate à inadimplência, mediação de conflitos, organização das demandas de engenharia e manutenção predial também foram avaliadas. A Assosíndicos DF e Jornal do Síndico agradecem o apoio dos parceiros Portal Síndico Legal através de seu representante Dr. Miguel Zaim, Ponsi Consultoria e o Engenheiro Civil Mário Galvão e Restaurante Angus Beer representado pelo Sr. Roberval Pereira da Silva. Também parabeniza os patrocinadores por acreditarem nos projetos da Assosíndicos DF e o objetivo de elevar o nível da gestão condominial e a qualificação de síndicos e administradores da área condominial do DF.

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Nota: comissão julgadora do concurso de boas práticas de coleta seletiva em condomínios 2018

A Comissão Julgadora do Concurso de Boas Práticas de Coleta Seletiva em Condomínios 2018 homologa o resultado do trabalho da Comissão de Avaliação e comunica o resultado do concurso lançado em 19 de setembro de 2018 através do Edital n.º 001/2018. Colocação / Condomínio / Pontuação 1º Lugar – Condomínio Rural Chácaras Ouro Vermelho – Avenida do Sol km 08 / Bairro Jardim Botânico – Lago Sul DF – 93 pontos 2º Lugar – Condomínio Edifício Gávea – SQS 113 Bloco F – 88 pontos 3º Lugar – Residencial Politec – Rua 16 Sul Lote 06 – Águas Claras – 80 pontos Informações mais detalhadas sobre a pontuação e ranqueamento dos participantes do concurso, poderão ser obtidos por solicitação individual no e-mail jadrianobsb@gmail.com. É de responsabilidade do requerente acompanhar as publicações e avisos referentes à certificação e premiação do projeto de boas práticas de coleta seletiva em condomínios, no sítio da Assosíndicos/DF (www.assosindicosdf.com.br) A solicitação do interessado implica o conhecimento e a aceitação tácita das condições estabelecidas no Edital n.º 001/2018 e dos demais instrumentos reguladores, dos quais não poderá alegar desconhecimento. Brasília/DF, 26 de novembro de 2018 Comissão Julgadora: Emerson Tormann – Assosíndicos / DF Adriana Silva Alves – SLU Luciene dos Santos Velez – SLU

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CONVITE: Assosíndicos DF promove jantar em comemoração ao Dia do Síndico

A Associação dos Síndicos de Condomínios Comerciais e Residencias do Distrito Federal vai realizar no próximo dia 27 de novembro jantar comemorativo ao dia do síndico no Angus Beer Restaurante Para participar do evento do dia 27/11 é simples. Basta preencher o formulário de inscrição online para garantir a presença. As 60 primeiras inscrições terão direito à cortesia do jantar oferecido pela Assosindicos DF. A cortesia está condicionada à comprovação por meio da ATA de eleição do síndico que deverá ser anexada e enviada no momento da inscrição. Todos estão convidados Podem se inscrever e participar do evento todas as pessoas que convivem no ambiente condominial. A festa é para confraternizar síndicos, gestores, empresários do ramo condominial, moradores e trabalhadores dos condomínios do DF. Lembrando que somente os síndicos inscritos serão presenteados com a cortesia do jantar. O sorteio dos brindes está aberto a todos os inscritos, portanto garanta sua vaga e concorra fazendo a inscrição. Prêmios e Sorteios Este ano a Assosíndicos DF em parceria com o Jornal do Síndico está premiando os síndicos que foram destaques no ano de 2018. Além da premiação serão sorteados uma viagem, uma cortesia do jantar e brindes aos presentes. Síndico Destaque 2018 Entrega de Certificados aos 3 síndicos entrevistados pelo Jornal do Síndico em função de seus casos de sucesso*; Vale-viagem da CVC para o 1º colocado; Voucher do restaurante Angus Beer para o 2º colocado; Troféu para os 3 síndicos classificados. Prêmio Boas Práticas Condominiais em Gestão de Resíduos Sólidos 2018 Entrega de Certificados aos condomínios aprovados pela comissão de avaliação do SLU; Vale viagem da CVC para o 1º colocado; Voucher do restaurante Angus Beer para o 2º colocado; Troféu para os 3 síndicos melhores colocados. Sorteio (para todos os presentes) Um vale-viagem da CVC entre os presentes; Um voucher do restaurante Angus Beer entre os participantes. Brindes da Assosíndicos DF Palestra Para motivar ainda mais os síndicos, a organização do evento convidou a Síndica Profissional Elisabeth Cardoso da França, de Salvador / BA. Ela irá contar como está obtendo resultados positivos em sua gestão e dar dicas valiosíssimas de como ser um síndico profissional de sucesso. Programação 19:30 – Início da recepção, identificação e entrega das pulseiras aos inscritos no jantar e entrega de números a todos os participantes para o sorteio; 20:00 – Abertura do Evento: Palavra do Cerimonialista: 20:20 – Início da entrega dos certificados e premiações pelo cerimonial do concurso de Boas Práticas de Coleta Seletiva em Condomínios 21:00 – Palestra da síndica Elisabeth França – Síndica Profissional de Salvador / BA 21:22 – Entrega dos certificados e premiações pelo cerimonial do Síndico Destaque 2018 21:37 – Sorteio aos participantes do jantar 21:42 – Encerramento do evento com pronunciamento do Presidente da Assosíndicos DF Serviço   Jantar do Síndico Data: 27/11/2013. Horário: 20h (credenciamento a partir das 19:30) Local: Angus Beer Restaurante e Bar (QD 101, Rua das Figueiras, Lote 2/4 Loja 18/19 Figueiras Mall – Águas Claras / DF). Localização: https://goo.gl/maps/w9oNyppuVi72 Valor do jantar: R$ 79,90 / pessoa (entrada, prato principal, sobremesa e bebida a vontade – água, refri e suco) Inscrição: https://goo.gl/forms/l3xunXzXbnw087nz1

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FIM DE ANO, CUIDADOS COM AS DECORAÇÕES NATALINAS

O Fim de ano está chegando e muitos condomínios irão se decorar, para esta época tão especial. Mas a condomínio em ordem, sempre atuando para que os sonhos não se tornem pesadelo, traz uma série de dicas que os todos devem se atentar para a construção destas decorações A iluminação de natal é uma das coisas mais bonitas que enfeitam as nossas cidades e condomínios, mas para que este momento magico que marca o final do ano não nos cause prejuízos neste período de festas é necessário tomar algumas preocupações. Aquelas pequenas lâmpadas, por menor que sejam, consomem energia elétrica, uma das maiores fontes de incêndios, ferimentos e até mortes no Brasil. Por mais inofensivas que pareçam, as lâmpadas consomem energia e devem receber o mesmo cuidado do que outros equipamentos elétricos como motores, transformadores e Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA). A maior causa de incêndios não intencionais no Brasil são instalações elétricas malfeitas. Os fios e cabos conduzindo eletricidade se aquecem e dissipam calor. Se os condutores forem muito finos podem se aquecer muito, danificando sua cobertura até provocar um incêndio. Ao mesmo tempo, se a iluminação de natal não for feita corretamente, o isolamento dos fios e cabos pode se danificar e o condutor entrar em contato com partes metálicas do condomínio, causando choques elétricos que podem até ser fatais, principalmente em locais úmidos como piscinas e saunas. O fundamental para que a sua iluminação de natal só lhe traga alegrias é a contratação de um eletricista qualificado. Muitos condomínios apelam para seus próprios funcionários, que devido a sua experiência em pequenos reparos são considerados aptos para realizar qualquer tipo de instalação. Mas para identificar qual o material necessário, além das lâmpadas, temos os fios, disjuntores e demais acessórios, só um profissional especializado em eletricidade terá a experiência necessária. Ao escolher as lâmpadas prefira as de LED por serem mais eficientes, isto é, iluminam mais gastando menos energia e maior durabilidade. Os fios e cabos possuem uma isolação que não pode ser danificada, por isso eles devem ser colocados dentro de tubulações, canaletas ou outro meio que os protejam para evitar que estejam ao alcance das crianças ou entrem em contato com parte metálicas, o que poderia ocasionar choque elétricos. A eletricidade não combina com a água, portanto tenha o máximo cuidado ao instalar a iluminação próximo às piscinas. O mesmo cuidado é necessário para proteger a iluminação da chuva. Dependendo do que for feito, lâmpadas e demais componentes da instalação podem se danificar, “envelhecer” precocemente ou conduzir eletricidade provocando choques elétricos. Nada é mais permanente do que coisas provisórias. Só podemos comparar os preços de produtos com qualidade semelhante. Produtos muito baratos de origem duvidosa são uma bomba relógio em sua residência. Eles até podem durar, mas jamais teremos a segurança necessária quanto a isso. Outro ponto extremamente importante a pessoa que irá realizar a montagem deverá ter treinamento para atuar em eletricidade, neste caso a NR 10, do Ministério do trabalho dita as regras, e sobre o trabalho em altura, a NR 35 também necessita ser respeitada, para montagem das decorações de fim de ano, assim como todas as outras.   Resumindo: Instale relés fotoelétricos para desligar sua iluminação na presença da luz do sol; De preferência pelas lâmpadas de LED porque consomem menos energia; Afaste a instalação e as lâmpadas de materiais que podem queimar, principalmente de materiais como isopor, plástico e papel; Jamais utilize Benjamin e réguas de tomada. Utilize um circuito elétrico especifico para a iluminação de natal para evitar a sobrecarga; Mesmo pessoas sem conhecimento específico podem verificar visualmente os materiais. Observando a existência de fios descascados, lâmpadas e plugs frouxos ou partes ressecadas, tanto na compra quanto na reutilização do material; Aproveite este momento, do fim de ano,  para uma rápida revisão da instalação elétrica do condomínio. Se forem utilizadas muitas lâmpadas será necessária uma revisão no sistema elétrico para verificar se ele suporta o aumento de carga; Deve-se tomar cuidados extras com áreas externas: Umidade, chuva, calor e sol ressecam os materiais isolantes, aumentando o risco de choque elétrico e curto-circuito. É necessário que os fios e cabos estejam abrigados, os colocando dentro de eletroduto ou canaletas adequadas; É necessário aterrar às grades e sacadas se forem metálicas, pois elas podem se tornar condutoras de eletricidade causando choques, na existência de condutores expostos ou lâmpadas danificadas. Para o seu conforto, segurança e economia, contrate um profissional. Ele será o responsável para que seu condomínio brilhe neste fim  de ano.   Contribuição no artigo Sergio Roberto Santos, Engenheiro eletricista da Lambda Consultoria e instrutor do curso de Medida de Proteção contra Surtos da Termotécnica Para-raios   Fonte Site Parceiro: www.condominioemordem.com.brhttps://www.condominioemordem.com.br/

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DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA OBRAS NO CONDOMÍNIO

Para a contratação de uma obra ou reforma em condomínios, as diretrizes e propostas devem passar por analises mais criteriosas que a que muitos utilizam de levar para aprovação em assembleia em uma quantidade mínima de três propostas comerciais e avaliar o fator “menor preço”. É necessário antes de solicitar essas propostas para contratação e execução de uma obra, a contratação de um profissional habilitado para definir o escopo do projeto, caderno de encargos, memorial descritivo, especificações técnicas, termo de referência, etc. e que o mesmo esteja ciente que para participar da cotação deverá atender a legislação, normalização e normas de segurança de sua mão de obra, quando aplicável. Uma concorrência onde um mal profissional não atenda nenhuma norma ou lei, o favorece a ter o menor preço e isto muitas vezes pode representar riscos ao condomínio e tornar a contratação a mais cara, no caso de qualquer incidente. Esses documentos são instrumentos que definem o objeto a ser construído ou reformado e fazem partem integral do contrato entre o condomínio e a empresa escolhida para executar os serviços. Formatamos e explicamos a seguir os principais documentos, e mais uma vez reforçamos, na dificuldade de entender estes requisitos, tenha um assessoramento técnico para contratação e acompanhamento das obras em seu condomínio. Caderno de Encargos Coletânea de orientações editadas geralmente por uma empresa contratante, no qual se enumera as obrigações das partes, condições técnicas da obra, uniformizar condutas dos projetistas, construtores e fiscais de obra. É uma referência que deve ser obedecida na concepção e execução da obra ou reforma.Um caderno de encargos pode conter descrições , mapas de danos e  a  metodologia executiva de um serviço (por exemplo, tipo de equipamento à ser utilizado na reforma de uma fachada ), detalhes construtivos (execução de juntas de dilatação,  etc.), lista de verificação de itens para fiscalização de campo (liberação de concretagem, por exemplo), critérios de medição de pagamento (definindo se o pagamento será por serviços executado ou mensal, etc.), requisitos de aceitação de serviço e outras definições. Especificações Técnicas São representadas por um documento que caracteriza os materiais, equipamentos e serviços a serem utilizados na obra, visando a desempenho técnico determinado. Deverão ser elaboradas em conformidade com normas técnicas e práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. Para o caso de obras, ainda deverão ser descritas as obrigatoriedades quanto a segurança da mão de obra, esclarecendo a tempo que no caso de acidente, independentemente de ser uma empresa terceirizada, é responsabilidade do sindico fiscalizar, portanto ele também responde civil e até criminalmente. Memorial Descritivo Documento que descreve detalhadamente todas as fases e materiais utilizados no projeto. Este documento serve de base para a compra de materiais e para a execução da obra. Orçamento Detalhado Tem como objetivo servir de paradigma para a condomínio fixar os critérios de aceitabilidade de preços – total e unitários. Na elaboração do orçamento detalhado de uma obra, é preciso: conhecer os serviços necessários para a exata execução da obra, que constam dos projetos, memoriais descritivos e especificações técnicas; levantar com precisão os quantitativos desses serviços; calcular o custo unitário dos serviços; calcular o custo direto da obra; estimar as despesas indiretas e a remuneração da construtora. Os custos diretos e a taxa de Benefício e Despesas Indiretas (BDI), a qual engloba os custos indiretos e o lucro, compõem o preço final estimado para a obra. Termo de referência ou projeto básico É o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da obra ou reforma . Podemos sintetizar  dizendo para os síndicos que as funções  do caderno de encargos , memorial descritivo, especificações técnicas e termo referência é estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas necessárias, contidas neste caderno de especificações e encargos, na planilha orçamentária e no conjunto de projetos, visando à execução dos serviços de reforma  , onde estabelece as condições técnicas mínimas a serem obedecidas na execução das obras e serviço, fixando os parâmetros mínimos a serem atendidos para materiais, serviços e equipamentos, e constituirão parte integrante dos contratos de obras e serviços  à serem contratados pelo condomínio. Analise e veja se suas contratações estão corretas e se você não está negligenciando algumas etapas que poderão ter um enorme custo no futuro no caso de qualquer passivo. Fonte Site Parceiro: www.condominioemordem.com.br

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O que faz o síndico de um prédio?

Durante nossa vida, a gente aprende que existem vários níveis de autoridades, além de inúmeros tipos de administrações e administradores. Os síndicos são um tipo de administrador com certa autoridade em um prédio. Portanto, em alguns casos, há quem duvide ou quem não saiba de fato quais são as funções do mesmo. O trabalho do síndico muitas vezes é alvo de questionamentos, piadas e até problemas envolvendo a vida pessoal dos condôminos, já que há quem não goste desse morador com pinta de funcionário ditando regras no dia a dia. Nesse artigo, vamos deixar claro para você o que faz o síndico de um prédio. A eleição do síndico acontece por meio de assembleia geral no condomínio. O eleito deverá fazer a administração do local por um prazo não maior que dois anos. O candidato pode ou não ser morador do condomínio e por isso, existem profissionais treinados para administrar um prédio e decidir quais são os melhores rumos a se tomar no mandato. O síndico pode ou não ser remunerado, podendo ter como recompensa a não necessidade de pagar qualquer despesa condominial. Importante que essa atividade, mesmo remunerada, não configura um vínculo empregatício. Mas afinal, o que faz um síndico? A resposta é simples: esse profissional convoca as assembleias do condomínio, representa o condomínio em juízo, tem o dever de cumprir o regimento da assembleia, de avisar a assembleia sobre a existência de algum procedimento jurídico ou administrativo de interesse do condomínio. Aplicação de multas, cobranças, prestação de contas, prestação de seguro e outras obrigações fazem parte do trabalho do síndico. Se ele não cumprir o que é necessário para se manter no mandato, é convocada uma assembleia que poderá marcar o “impeachment” do síndico por meio de maioria absoluta de votos, transferindo para outra pessoa esses deveres. O síndico é visto como um mediador de maus-entendidos, onde busca resolver da melhor forma os atritos entre condôminos. Exercer liderança, cumprir com seus deveres, manter proximidade com os moradores e se dedicar ao trabalho são necessidades fundamentais para quem quer ser um síndico bem sucedido.

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O condomínio pode impedir o condômino inadimplente de usufruir das áreas de lazer?

Diante da inadimplência das taxas condominiais por parte de condôminos, não é raro que os condomínios, na tentativa de colocar em dia sua arrecadação, tomem medidas pontuais em face dos condôminos. Uma delas é a restrição da utilização de áreas comuns pelo condômino inadimplente, impedindo a utilização da piscina ou da academia enquanto perdurar a inadimplência por parte daquele condômino. Diante disso, questiona-se: pode o condomínio tomar essa atitude, forçando o condômino inadimplente a colocar em dia suas obrigações? E mais: pode a convenção de condomínio estabelecer regras no sentido de permitir estas restrições? Antes de responder ao questionamento, é importante deixar claro que a convenção é o documento que estabelece as regras de administração do condomínio. É a convenção a responsável por regras como o modo de distribuição das despesas, as obrigações da diretoria e dos conselhos consultivos, as regras para a realização de obras no condomínio, dentre outras. Também estará previsto na convenção as regras de cobrança dos condôminos inadimplentes e as multas a ele aplicáveis. Neste sentido, pode-se dizer que a convenção é o documento mais importante do condomínio. É a legislação que vai regulamentar a vida entre os condôminos. Portanto, em regra, o que estiver escrito na convenção deve ser respeitado por todos. E para alterar a convenção de condomínio, inserindo regras específicas, deve- se observar um quórum de 2/3 dos votos dos condôminos (art. 1.351, Código Civil). Observado este quórum, os condôminos podem alterar a convenção, de forma que esta alteração fará lei entre os condôminos. Portanto, imagine-se que a convenção tenha sido alterada, sendo então permitido que o condômino restrinja o acesso a estas áreas comuns. Isto é legal? Segundo a justiça, a sanção que impede o condômino inadimplente de ter acesso a uma área comum limita, de forma indevida, o direito de propriedade. Ou seja, não pode o condomínio impedir a utilização das áreas comuns pelo condômino inadimplente, ainda que tenha sido votado em assembleia ou previsto em convenção (Decisão do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial no 1.564.030/MG). Isto porque a propriedade da unidade imobiliária abrange a correspondente fração ideal de todas as partes comuns, de forma que qualquer restrição a utilização das áreas comuns aos condôminos seria ilegal. E caso a convenção seja alterada com esta permissão, o condômino prejudicado pode procurar seus direitos junto ao poder judiciário. A justiça poderá anular a cláusula prevista em convenção que imponha esta restrição e, a depender do caso, o condomínio estará sujeito a pagar danos morais ao condômino prejudicado. Portanto, para que o condomínio cobre dos inadimplentes devem ser utilizadas as formas previstas em lei, que são as penalidades de natureza pecuniária. Fellipe Duarte – Advogado Associado do Ibradim – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Especialista em Direito Imobiliário, pós-graduado em Direito Ambiental (UFPR), pós-graduado em Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial (UNISC), membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, subseção Juiz de Fora

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