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Condutores, fios e cabos elétricos têm longevidade limite de 30 anos. Quadro de distribuição e disjuntores suportam, no máximo, 20 anos de atividade. Demais dispositivos, como lâmpadas e periféricos duram de cinco a 10 anos. Essa estimativa técnica da longevidade dos dispositivos instalados em uma residência alerta para algo imprescindível para garantir a segurança dos moradores e do patrimônio: a revisão das instalações elétricas ou retrofit. Palavra do especialista Segundo o tecnólogo em eletrotécnica Paulo Sérgio Silva Andrade, toda construção com mais de 20 anos deveria passar pelo processo, que nada mais é que uma atualização normativa da instalação elétrica. Mas falta fiscalização e, princialmente, conscientização. “Muita gente troca o piso, mas não olha pra parte elétrica, exatamente aquela que pode levar a um risco de morte”, critica. Estatísticas da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) revelam que, somente em 2014, 627 pessoas morreram, no Brasil, vítimas de choque elétrico. E esses dados são subestimados. A entidade acredita que a realidade seja até cinco vezes maior. Minas Gerais tem um agravante. Cinco das 10 cidades com maior densidade de raio do Brasil são mineiras, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Existem dispositivos para amenizar o risco de choques fatais e eles estão previstos nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a construção civil. Sua casa tem? Segundo Andrade, a maioria das construções dos últimos 10 anos estariam dentro da normalidade, mas o ideal é fazer um diagnóstico com um eletricista capacitado, um eletrotécnico ou um engenheiro eletricista. Só eles estão aptos a conferir se a construção tem fio-terra, que garante a operação de outros itens de segurança como o dispositivo de proteção contra surtos de tensão (DPS), uma espécie de “para-raio” do quadro elétrico; dispositivo de corrente diferencial-residual (DR), que evita choques fatais; e disjuntores, que protegem cabos e cargas da instalação elétrica. Esse último é comumente trocado por um de maior capacidade, que permita o funcionamento de um chuveiro mais potente, por exemplo, sem qualquer consulta a especialistas. Um risco. Se a construção não tiver qualquer um desses itens deve passar por um retrofit. O diagnóstico contempla ainda a análise da fiação. “Na maioria dos casos, é preciso trocar a tubulação, o quadro de distribuição, as tomadas e os interruptores; tudo dentro das normas técnicas atuais que garantem segurança para moradores e para o patrimônio, maior vida útil aos eletroportáteis e um consumo sustentável de energia”, alerta Andrade. E não é um processo barato. Daí a importância de se ter o projeto elétrico da construção, o que facilita essa análise. A vida contemporânea demanda muito mais das instalações elétricas, que têm uma potência máxima instalada. Construções antigas eram pensadas para suportar o consumo de uma geladeira, uma televisão, um chuveiro – não tão potente como os disponíveis atualmente – e um eletroportátil ou outro. Hoje, eles são mais econômicos. Mesmo assim precisam ter por trás uma instalação elétrica capaz de alimentá-los sem risco de sobrecarga. Segundo a arquiteta e lighting design Daniela Meireles Carvalho, o uso de adaptadores de tomadas, os chamados benjamins, são outro erro. O ideal é ter uma tomada para cada eletroportátil e mesmo aquelas construções com os dispositivos de segurança necessários podem não estar adaptadas. Mas há soluções no mercado, caso da fita elétrica autoadesiva. “Ela passa a energia de um ponto para o outro sem quebrar nada. Se você tem uma só tomada e quer outras, o sistema ‘pega’ a energia da existente, pluga na fita, que é colada na parede, e passa para a nova tomada”, explica.

Para que um condomínio seja sustentável é preciso uma mudança de comportamento. Na prática, implantar atitudes sustentáveis significa usar de forma inteligente os recursos naturais, diminuindo o impacto no meio ambiente e ainda reduzindo custos. Mas, antes de iniciar um projeto sustentável no seu prédio e disseminar esta cultura para os demais condôminos, é fundamental oferecer treinamento adequado para os funcionários. Ter toda a equipe engajada e comprometida com o projeto fará toda a diferença para o sucesso desta empreitada. Lembre-se que são os funcionários que lidam diretamente com as questões diárias do condomínio, portanto resolvê-las de forma eficiente é essencial para a continuidade de um projeto de sustentabilidade. Pequenos detalhes farão a diferença e somente com treinamento e capacitação virá uma mudança de postura. Um bom exemplo disto é a implantação da coleta seletiva no condomínio. Esta atitude sustentável é uma das mais simples de serem adotadas pelos síndicos, mas a equipe precisa saber lidar com esta nova rotina. Além de saber separar de forma correta os materiais, os funcionários precisam estar atentos à conservação dos materiais utilizados. Lixeiras sobrecarregadas acabam quebrando com facilidade, o que pode gerar custos extras ao prédio. Coletar e reaproveitar a água da chuva é uma solução muito eficiente para diminuir a conta de água no fim do mês. Mas para obter o resultado esperado, é preciso estar atento à manutenção dos reservatórios que armazenarão a água. Verificar se existem vazamentos e se a vedação das caixas está correta fará parte da rotina dos funcionários. Além de evitar a evaporação da água, estas atitudes irão contribuir para a redução de possíveis focos do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. O treinamento leva a excelência e, como consequência, surge o engajamento e o comprometimento. Converse com seus funcionários e ouça o que eles têm a dizer. Eles vivenciam a rotina do condomínio e certamente poderão contribuir com novas ideias. Implantar um projeto de sustentabilidade no condomínio só trará benefícios. Além dos ambientais, os benefícios econômicos, como a valorização do imóvel e a redução dos custos de operação e manutenção merecem destaque. Bom para os condôminos, que verão as taxas condominiais caírem ao final do mês e bom para o meio ambiente, com a preservação dos recursos naturais. Fonte: Condomínios Verdes

Diante das inúmeras ações judiciais que permeiam o nosso Judiciário no que tange a proibição de animais em condomínios o Dr. Anderson Machado advogado especialista na área Condominial e Imobiliária explica os direitos e deveres dos condôminos perante as decisões dos nossos tribunais pátrios. A CF/88 inaugurou uma nova forma de se conceber o Direito, diante disso, a afetividade hoje é um princípio constitucional que lastreia um grande número de relações sociais, familiares, afetivas, e é um das bases da nova ordem social. Dessa forma, pode-se afirmar que a relação afetiva entre animais humanos e não-humanos é tutelada pela Constituição Federal, pois está intimamente ligada à dignidade da pessoa humana, por se tratar de uma relação eminentemente baseada no afeto. No caso de animais em condomínios, hoje é “proibido proibir”. Nenhuma convenção pode proibir a permanência de animais nas unidades autônomas, ou seja, no interior dos apartamentos, pois estaria violando o direito de propriedade e a liberdade individual de cada pessoa em utilizar a sua área privativa de acordo com seus interesses – desde que não sejam contrários à destinação do imóvel (que, no caso dos imóveis residenciais, é residir e não, por exemplo, montar um escritório de advocacia), todavia as convenções podem RESTRINGIR a FORMA como os animais deverão ser mantidos no condomínio. Recentemente no Distrito Federal uma moradora de um condomínio na região de Aguas Claras/DF ingressou com uma ação para ter o direito de viver ao lado do seu animal de estimação, diante do seu direito de convívio com seu animal ter sido restringido pela Convenção e Regimento Interno do condomínio onde reside. Em primeiro grau perdeu, porém em segundo instância conseguiu reverter a decisão no recurso de apelação. Em sede de defesa o condomínio sustentou a obrigatoriedade de observância à sua convenção – conforme estabelece o art. 1.333 do Código Civil -, cujas normas proibitivas foram legalmente instituídas por vontade dos condôminos, devendo, portanto, prevalecer sobre o interesse individual da suplicante. Sustentam, assim, que a aplicação de multa é plenamente legal, tendo em vista a infração às disposições expressamente previstas no art. 122 da Convenção e art. 79 do Regimento Interno. Ao analisar o recurso o relator registra e fundamenta: “(…) tem-se que as restrições convencionais, sobre o pleno exercício da propriedade, se justificam, desde que sua finalidade precípua seja preservar a segurança, o sossego e a saúde dos condôminos (art. 1.227/CC). Daí porque, buscando harmonizar os direitos de vizinhança e de propriedade, a jurisprudência vem relativizando as regras estabelecidas pela convenção condominial que vedam, de forma absoluta, a permanência de animais domésticos em suas dependências”. È importante destacar que a falta de informação de pessoas que elaboram as convenções, por interesses pessoais, teimosia, falta de informação ou de orientação jurídica adequada, ainda tentam manter esse tipo de cláusula proibitiva. Contudo, tais cláusulas proibitivas, atualmente, são tidas como “não escritas”, ou seja, nulas, inválidas Por outro lado, ao proibir a permanência dos animais, a convenção condominial acaba por não prever a FORMA como esses animais devem ser mantidos nos condomínios, o que somente deixa o condomínio vulnerável aos “maus donos”, pois não prescrevem regras e não cominam sanções para aqueles que infringirem as aludidas regras de convivência. Saliente-se que na grande maioria das vezes o problema reside no comportamento do dono, e não do animal. Assim, para que o animal seja mantido nos condomínios (independentemente do que esteja previsto na convenção) devem ser preenchidos três requisitos básicos: 1) O animal não deve oferecer riscos à saúde e à segurança dos demais moradores e animais (por exemplo: se for bravo, usar focinheira enquanto circula dentro do condomínio, no trajeto do apartamento até a rua; deve estar com as vacinas em dia e, se estiver com alguma doença contagiosa, não deve circular no condomínio – até mesmo para que não contamine outros animais) 2) O animal não deve trazer problemas quanto à higiene do condomínio (não fazer as necessidades nas áreas comuns e, no apartamento, cuidar para que um possível mau cheiro não ultrapasse a porta da rua e invada o hall social ou os outros apartamentos. O morador deve manter, ainda, a porta do seu apartamento sempre fechada, para evitar fuga do animal ou a saída de “bolos de pêlo” para a área comum) 3) O animal não deve perturbar o sossego dos demais moradores (ex.: cães “latidores”). Nesse quesito, vale salientar que, em se tratando de um cão que late, a lei do silêncio deve ser respeitada. Ou seja, ele pode latir moderadamente entre 8h e 22h. Assim como as pessoas fazem barulhos normais durante o dia (como andar no apartamento, ligar a TV, ouvir som, brincar, falar, dentre outros) o animal também tem o direito de fazer “barulhos normais”, afinal ele é um ser vivo que se movimenta e emite sons. O que não pode é perturbar o sossego dos outros moradores. Em caso de cães que latem muito e de forma constante deve ser observado o caso concreto e utilizar o bom senso para uma melhor solução. Assim, se a permanência do animal não infringe NENHUM dos três pontos acima, O ANIMAL PODE SIM SER MANTIDO NO APARTAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO DIZER QUE NÃO PODE. Por fim o relator do processo citado nesta concluiu que não há fundamento jurídico para impedir a permanência do animal nas dependências do Condomínio. Por conseguinte, não se sustentam os efeitos jurídicos decorrentes da infringência à proibição sob análise. Por conseguinte, eventual multa deixa de ser exigível nesse específico caso”. Dr. Anderson Machado afirma que, deve sempre predominar no condomínio o bom senso nas relações entre os moradores, pois não custa lembrar que a coexistência é possível com RESPEITO e TOLERÂNCIA, visto que, quem não gosta ou tem medo de animais não pode e não deve ser obrigado a conviver ou a ter contato com eles. Mas quem os ama não pode nem deve ser obrigado a viver sem eles. (61) 3322-5277 / 3034-2899 (61) 998158-0790 Site: www.andersomachado.com.br

É muito importante saber que o papel do síndico é fundamental, pois é ele quem administra o condomínio, como se fosse um prefeito de uma pequena cidade. Por isso, para que a administração tenha êxito, existem uma série de questões que o síndico deve conhecer para realizar sua administração com excelência. Dentre os conhecimentos que devem ser adquiridos, ele precisa saber da nossa legislação trabalhista, cível, dos juizados especiais, enfim, tem que ser uma figura multifuncional, afirma a síndica profissional Doani Batistussi. A assessoria e consultoria jurídica preventiva é fundamental para uma boa administração de condomínio, e deve contar sempre com bons advogados especialistas da área condominial, pois para ter uma assessoria efetiva o advogado não deve entender apenas de legislação, mas entender todas as questões pertinentes ao dia a dia do condomínio. Dentre os diversos serviços que são contratados pelo condomínio, a avaliação detalhada dos contratos é de suma importância e por isso devem ser analisados previamente por profissionais qualificados, podendo desta forma, evitar que erros sejam cometidos. Nesta matéria e de forma mais específica, gostaria de ressaltar a importância da análise de um contrato do prestador de serviço. O síndico deve ter atenção especial em diversos detalhes, para que não venha ocasionar problemas futuros para o condomínio. Como sabemos cada prestador de serviço tem uma forma e um tipo de contrato diante das suas especificidades técnicas, por isso um advogado especializado deve levar em consideração cada cláusula do contrato, a fim de parametrizar cada prestador de serviço diante do trabalho que será devidamente prestado no condomínio. Outrossim, a finalidade da análise contratual é orientar os envolvidos com a administração condominial sobre as cláusulas e as informações que devem estar contidas no contrato, como por exemplo, dados referentes a obras, serviços e colaboradores, de forma que estes elementos e regras se tornem de fácil entendimento e familiar para o síndico. Diante da vasta experiência que adquiri nesses 10 anos que atuo como Síndica, percebi a importância de redigir um contrato de prestação de serviços de forma qualificada, visto que, é uma segurança jurídica tanto para o contratante como o contratado, em relação as obrigações e direitos de cada um durante a transação. O contrato trata então de preços, prazos, estabelecimento exato do que será o serviço, entre outros aspectos. O contrato de prestação de serviço simples, autônomo ou para serviços gerais pode ser verbal ou escrito, mas a segunda opção é preferível, por formalizar a relação de trabalho e servir de prova jurídica, caso seja necessário, oferecendo proteção às duas partes. Quando se trata de um contrato verbal, não há como provar nada do que se combinou entre contratante e contratado e por isso gera uma insegurança jurídica. O primeiro passo para elaborar um contrato de prestação de serviços é definir claramente o objeto em questão, ou seja, o serviço que será realizado, regulamentando a remuneração merecida pelo trabalho. Depois é preciso lembrar de apresentar o local de execução do serviço e o prazo para entrega, o valor e forma de pagamento, bem como as obrigações do contratante para que a outra parte realize os serviços, e as obrigações da empresa ou profissional contratado no sentido de garantir a execução. Outro fator importante é que o documento contenha o número de vias e ateste a presença de duas testemunhas. Encargos de previdência ou trabalhistas, bem como regras para rescisão, cláusulas para multa em caso de descumprimento ou quebra de contrato também devem constar no documento, para segurança do contratante e do contratado. Dentre as cláusulas necessárias deve constar os seguintes itens: a) Qualificação das partes; b) Objeto do contrato; c) Obrigações do contratante; d) Obrigações do contratado; e) Preço e condição de pagamento; f) Reajuste; g) Despesas; h) Prazo; i) Rescisão; j) Multa; l) Condições gerais, dentre outras cláusulas e condições que podem fazer parte de um contrato de prestação de serviços. “As garantias contratuais são questões muito complexas e que exigem uma análise minuciosa”, afirma o advogado Dr. Anderson Machado que me presta consultoria jurídica em relação aos condomínios que atuo como síndica profissional. Afirma ainda que, para resguardar o condomínio, dar garantias e evitar conflitos desnecessários, é muito mais vantajoso ter uma assessoria jurídica permanente no condomínio, pois trabalhar de forma preventiva é com absoluta certeza mais seguro. Se você é síndico e ainda não contratou uma assessoria jurídica especializada para o seu condomínio é melhor avaliar sua gestão, para que atenda as necessidades essenciais do seu condomínio, pois cabe ressaltar que a responsabilidade civil e criminal diante dos atos e omissões é do síndico seja ele profissional ou morador.