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Bebê atropelada na saída de casa, no DF, se salva sem ferimentos graves; VEJA VÍDEO

Uma bebê foi atropelada, na tarde desta segunda-feira (29), na Candangolândia, no Distrito Federal. Raabe de 1 ano e 5 meses foi atingida pelo carro do próprio pai, que manobrava para sair da garagem de casa. O professor Roger Amorim, pai de Raabe, contou que ele e a esposa, a auxiliar de escritório Laís Thayná, se preparavam para sair de casa para levar a filha ao médico. No entanto, quando o homem foi tirar o carro, a menina foi sozinha para a frente do veículo. Vídeo: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/video/bebe-e-atropelada-pelo-carro-do-pai-na-saida-de-casa-no-df-11657912.ghtml As câmeras de segurança da vizinhança flagraram o momento do acidente. As imagens mostram que Raabe ficou parada em frente ao carro, sem que os pais percebessem. Em seguida, o veículo andou um pouco e encostou na bebê, que se desequilibrou e caiu sentada. Sem ver a filha, o pai continuou manobrando, até que a criança foi atropelada. De acordo com a família, Roger só parou o carro quando escutou a companheira gritar. “Estava totalmente no meu ponto cego. Ela [a filha] tem a estatura muito pequena e a frente do carro é muito alta. Como ela estava muito colada no carro, não tinha como ver de jeito nenhum”, afirmou. Leia mais: Acidente na garagem: quando o condomínio deve se responsabilizar A mãe disse que estava dentro de casa e, primeiro, escutou um barulho. Em seguida, veio o choro da menina, segundo a mulher. “Fez o barulho da batida e ela chorou chamando ‘papai’. Eu liguei uma coisa na outra e já saí correndo. Quando eu vi, ela já estava debaixo do carro”, contou Laís. De acordo com a mulher, a filha estava “deitadinha de bruço” e “olhando desesperada”. Entrei embaixo do carro e peguei ela”, afirmou. Após o acidente, o casal saiu de casa e levou a filha ao Hospital de Base. Raabe passou por exames e, por sorte, não teve lesões graves. Depois do susto, os pais afirmaram que vão redobrar a atenção. “Não pode tirar o olho um minuto, porque já é o suficiente [para acontecer algo]”, afirmou a mãe. Acidentes em casa com crianças De acordo com dados do Ministério da Saúde registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade Infantil, que integra o DataSUS, no Brasil ocorreram 1.616 óbitos por acidentes domésticos com crianças de 0 a 14 anos de idade no período de 2020 e 2021, sendo 792 óbitos em 2020 e 824 em 2021 (confira o infográfico).  Observa-se que o maior número de mortes infantis por acidentes domésticos ocorreram na faixa etária de 0 a 4 anos, com 621 óbitos em 2020 e 671 no ano de 2021. A unidade federativa com o maior número de registros na mesma faixa etária é São Paulo, com 113 ocorrências em 2020 e 136 registros em 2021.  Vale ressaltar que a última base de mortalidade qualificada disponível refere-se às mortes ocorridas em 2020. O banco de dados referente ao ano de 2021 ainda está  em aberto para recebimento de registros e/ou para qualificação após investigação, procedimento padrão para esse tipo de dado. Dessa forma, é importante destacar que os dados referentes a 2021 são preliminares e estão sujeitos a alterações.  De acordo com o médico José Adorno, presidente da Sociedade Brasileira de Queimados e cirurgião plástico da unidade de queimados do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), centenas de intercorrências poderiam ser evitadas com conhecimento básico sobre causas de acidentes domésticos e atitudes preventivas. “Observamos a repetição desses episódios com bastante frequência e a única forma de termos menos sequelas e óbitos decorrentes de acidentes domésticos com crianças é transformar esse dado em uma ação produtiva. Conscientização e prevenção devem ser prioridade para agentes públicos e compromisso para pais e responsáveis”, atesta.  Adorno relaciona uma série de cuidados para serem praticados dentro de casa. Entre as precauções, ele destaca aquelas que podem evitar queimaduras. “É fundamental estar atento ao armazenamento e ao uso de líquidos inflamáveis nas residências. Álcool e gasolina são armas perigosas, principalmente quando utilizados para acender churrasqueiras. Líquidos superaquecidos, como óleo quente, causam enormes danos estéticos quando derramados sobre a pele. Fios elétricos desencapados, sem a devida manutenção, podem gerar o óbito instantâneo de bebês por choque elétrico”, alerta o médico.  Nos casos em que prevenir o acidente não é possível, o foco passa a ser realizar os primeiros socorros de forma adequada. Sobre isso, o médico elenca atitudes equivocadas em relação ao uso de substâncias incorretas para tratar as feridas. “Vemos uma parte da população seguir conselhos aleatórios e, erroneamente, colocar manteiga, clara de ovo e borra de café sobre a pele queimada, mas isso não é recomendado pela medicina. A orientação é que a área seja resfriada e lavada com água em temperatura ambiente. Depois, um pano limpo deve ser colocado sobre a região afetada para proteger a lesão, até que a criança possa ser levada em segurança a uma unidade de saúde para receber o atendimento apropriado”, recomenda. “Se for uma queimadura grande, os pais devem acionar imediatamente o SAMU (Disque 192) ou o Corpo de Bombeiros (Disque 193)”, acrescenta Adorno.  Fontes: g1 e Gov

Manutenção Predial, Últimas Notícias

Como o síndico pode evitar transtornos durante obras

As obras em condomínios são eventos frequentes e necessários para a manutenção, modernização e valorização dos imóveis. No entanto, é comum que esses processos causem transtornos e desconforto aos moradores. Nesse contexto, o síndico desempenha um papel fundamental na organização e no planejamento dessas obras, a fim de minimizar os impactos negativos e garantir uma convivência harmoniosa entre os condôminos. Neste artigo, exploraremos estratégias que o síndico pode adotar para evitar transtornos durante as obras. Planejamento da obra Uma das principais formas de evitar transtornos durante obras é o planejamento adequado. O síndico deve se antecipar aos problemas e estabelecer um cronograma claro e realista para a execução dos trabalhos. Isso envolve a contratação de profissionais qualificados, a definição dos materiais necessários e a estimativa do tempo de duração da obra. Um cronograma bem elaborado permite que os moradores sejam informados sobre os períodos em que ocorrerão os principais ruídos, poeira e interrupção de serviços, permitindo que se programem e se preparem para essas eventualidades. Comunicação Além disso, é essencial que o síndico estabeleça uma comunicação eficiente com os moradores. É importante manter todos informados sobre os detalhes da obra, incluindo a duração prevista, os horários de maior ruído, a interrupção de serviços como água e energia elétrica, bem como as medidas que serão adotadas para minimizar os transtornos. Para isso, podem ser utilizados diversos canais de comunicação, como murais, e-mails, grupos de WhatsApp ou aplicativos específicos do condomínio. A transparência na comunicação contribui para diminuir a ansiedade e o desconforto dos moradores durante o período de obras. Segurança nas obras Outro ponto importante é garantir a segurança de todos. O síndico deve certificar-se de que todas as medidas de segurança estão sendo tomadas pelos profissionais envolvidos na obra. Isso inclui o uso de equipamentos de proteção individual, a sinalização adequada das áreas de trabalho e a manutenção das normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes. Além disso, é necessário que o síndico acompanhe de perto o andamento das obras e faça vistorias periódicas para garantir que não haja riscos para os moradores. Durante as obras, é importante que o síndico esteja disponível para ouvir os moradores e tratar de eventuais reclamações ou problemas que possam surgir. É natural que alguns transtornos ocorram durante o processo, mas é papel do síndico buscar soluções e amenizar os impactos negativos. Para isso, é importante ter um canal de comunicação aberto e promover reuniões ou assembleias específicas para discutir o andamento da obra e ouvir os moradores. Essa interação é fundamental para demonstrar que o síndico está atento às necessidades e preocupações de todos. Por fim, o síndico deve buscar a contratação de empresas e profissionais idôneos e qualificados para realizar as obras no condomínio. É importante fazer uma pesquisa prévia, solicitar referências e verificar a experiência desses profissionais. A contratação de empresas especializadas e confiáveis reduz os riscos de atrasos, problemas técnicos e retrabalhos, minimizando os transtornos causados aos moradores. O técnico de segurança do trabalho desempenha um papel fundamental nas obras, sendo responsável por garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores durante a execução dos serviços. Sua principal função é prevenir acidentes de trabalho, minimizar riscos ocupacionais e assegurar o cumprimento das normas de segurança vigentes. Leia mais: Síndico omisso nas manutenções pode ter consequências Em suma, o síndico desempenha um papel fundamental na gestão de obras em condomínios. Ao planejar adequadamente, manter uma comunicação eficiente, garantir a segurança, ouvir os moradores e contratar profissionais qualificados, é possível minimizar os transtornos e garantir uma experiência mais tranquila para todos durante as obras. Um síndico comprometido e atento às necessidades dos moradores é essencial para o bom andamento do processo e para a preservação do bem-estar e qualidade de vida de todos os condôminos.

Distrito Federal, Últimas Notícias

Moradores vizinhos a prédio de luxo em construção na Asa Sul se revoltam com transtornos da obra

A construção de um novo prédio de luxo na Superquadra Sul (SQS) 212 tem despertado revolta em moradores da região. O novo prédio residencial, batizado de Glass, será erguido no Bloco I. De um lado, quem reside nos edifícios vizinhos reclama que o canteiro de obras bloqueia o estacionamento público, restringe passagem de pedestres e invade a área verde de condomínios já existentes. Do outro lado, órgãos do Governo do DF e a construtora Lótus, responsável pelo empreendimento, alegam que a obra preenche os requisitos legais. Leia mais: Defesa Civil alerta para queda de temperaturas no Distrito Federal Os moradores da SQS 212 demonstram insatisfação com a perfuração do solo para a construção dos dois pavimentos de garagem e estão preocupados com o fato de a obra poder comprometer a estrutura dos prédios vizinhos, diante da proximidade da área que será escavada com os condomínios já existentes. Um dos moradores afirma que é um sentimento geral dos condôminos o receio de que tamanha intervenção possa pôr em risco a segurança das garagens dos blocos J e C. Na semana passada, a construtora instalou tapumes sobre a área do estacionamento público em frente ao Bloco C, bloqueando aproximadamente 19 vagas. “Bloquearam o estacionamento, sendo que os apartamentos não são vazados. Assim, havendo um incêndio ou um caso de saúde nos apartamentos do lado poente, a tragédia está anunciada”, afirmou outro residente. Os tapumes foram retirados pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), na última quinta-feira (25/5), diante da falta de autorização, na ocasião, para colocação da cerca provisória. Fonte: Metrópoles

Direito Condominial, Últimas Notícias

TJ/GO revê prescrição e manda juiz analisar avarias em condomínio

3ª câmara Cível do TJ/GO determinou que juiz do 1º grau reavalie processo considerado prescrito entre construtora e condomínio, por vícios na construção. Turma entendeu que a contagem do prazo prescricional tem início no momento em que o consumidor toma conhecimento do dano. Consta no processo que um condomínio entrou na Justiça para ser restituído e indenizado pela construtora por defeitos na estrutura.  Em 1ª instância, o juiz declarou prescrição, determinando a extinção do feito. Ressaltou que no caso de indenização por defeito na construção de obras edilícias é necessário observar o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 27 do CDC.  O magistrando ainda entendeu que o condomínio tomou conhecimento dos problemas narrados na petição inicial no final do ano de 2012 e a ação só foi protocolizada em 15.06.2021, deve ser reconhecida a prescrição da ação. Leia mais: Mudança de política de preço da Petrobras (PETR4) é questionada na Justiça Inconformado, o condomínio argumentou que o habite-se foi concedido em 25/7/12 e a ação foi proposta no dia 15/6/21, devendo considerar que o STJ possui o entendimento consolidado de que, em casos que envolvam vícios construtivos oriundos da má prestação de serviço do construtor, aplica-se o prazo prescricional de 20 anos. Além disso, o condomínio argumentou que notificou a construtora em diversas oportunidades, sendo que “a primeira reclamação ocorreu no dia 12/01/2018, dentro do prazo de cinco anos, contado do conhecimento do primeiro vício”. Ao analisar o recurso, o desembargador relator Gerson Santana Cintra destacou que o STJ compreende que o direito à reparação do consumidor pelos vícios do produto sujeita-se à decadência e a reparação por danos sofridos em razão do vício do produto sujeita-se a prazo prescricional. “O STJ assentou inclusive que, em razão da falta de prazo específico no Código de Defesa do Consumidor que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual (sendo este um dos pedidos desta ação), incide o prazo geral decenal previsto no art. 205 do Código Civil.” O desembargador ressaltou ainda que o prazo prescricional inicia-se no momento em que o consumidor toma conhecimento do dano. Com isso, concluiu que “não havendo data específica, e tendo em vista que o imóvel foi recebido em 2012 e a demanda foi ajuizada em 2021, não há o que se falar em prescrição decenal do direito de ação”. Dessa forma, a turma deu provimento ao recurso para, cassando a sentença em testilha, declarar a inocorrência da prescrição do direito de ação, devendo o juízo a quo proceder à análise de mérito da demanda. Fonte: Migalhas

Política, Últimas Notícias

Mudança de política de preço da Petrobras (PETR4) é questionada na Justiça

A mudança na política de preços da Petrobras (PETR3;PETR4), anunciada há cerca de dez dias, virou alvo de uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo. Os advogados Adilson Bolico da Silva e Rafael Mortari pedem a volta do Preço de Paridade de Importação (PPI), ao menos enquanto se discute judicialmente a nova fórmula que foi adotada pela empresa, que, segundo os executivos, se baseia em concorrência e valor marginal da Petrobras. Leia mais: Governo anuncia redução de até 10,8% no preço de carros novos “O que se pede nesta demanda é o resguardo do interesse público na medida em que a União é recebedora de dividendos e de impostos da Petrobras, em um contexto no qual, a perda de correlação entre os preços e os custos internacionais pode comprometer o equilíbrio financeiro da companhia”, argumentam na petição. Os advogados relembram que boa parte dos custos da Petrobras roda em dólares, como no caso da importação de insumos e equipamentos, e que uma alteração pode levar a “uma conta que não fecha”. Nesse cenário, argumentam que a União sairá prejudicada de qualquer forma e de que há uma renúncia de receita por vieses político, prejudicando a sociedade brasileira. Eles mencionam ainda o fato de que a nova política de preços está fixada com base em conceitos que apenas a diretoria da Petrobras tem acesso – o que também não vai de encontro ao fato de a Petrobras ser uma empresa estatal. “A companhia, por meio de sua Diretoria Executiva, decidiu abandonar uma matriz definida por um projeto alternativo, sem, contudo, especificá-lo”, mencionam Silva e Mortari. “São dúbios, vagos e ambíguos, no mercado e na literatura pertinentes, os conceitos de “custo alternativo do cliente” e de “valor marginal”. Procurado pelo InfoMoney, a Petrobras não retornou de forma imediata ao pedido de posicionamento. A matéria será atualizada conforme a empresa se pronunciar. Fonte: InfoMoney

Segurança, Últimas Notícias

Criminosos invadem prédio e furtam ao menos 10 bicicletas

Na madrugada desta quarta-feira (24), criminosos invadiram a garagem de um prédio na Rua Sarmento Leite, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, e furtaram pelo menos 10 bicicletas. Os moradores só notaram o fato quando começaram a sair para as suas atividades a partir do início da manhã. Os bandidos teriam forçado uma porta para pedestres na garagem do prédio e, sem conseguir arrombá-la, teriam aberto outros dois portões que dão acesso ao local. O síndico foi acionado e chamou a Brigada Militar, que registrou a ocorrência. Na parte da tarde, um grupo irá até a 10ª Delegacia da Capital para registrar o fato na Polícia Civil — antes, os condôminos estão reunindo provas, como imagens de câmeras de segurança, e contabilizando os prejuízos. Leia mais: Críticas duras de moradora a síndica não configuram crime de stalking, diz TJ-SP Uma das vítimas é o representante comercial Erhard Witt, 49 anos. Ele teve duas bicicletas furtadas, uma mais antiga e outra que foi adquirida em setembro do ano passado por cerca de R$ 2 mil. O morador conta que eles ainda não têm muitos detalhes sobre o caso porque ninguém percebeu a ação. Segundo Witt, imagens de câmeras de segurança estão sendo analisadas pelo síndico e serão levadas à delegacia para o registro da ocorrência.  As vítimas ainda não sabem o número de ladrões que participaram do furto, quanto tempo ficaram no prédio nem como levaram as bicicletas, cujo número ainda é incerto. Até o início da tarde, eram 12.  Witt lembra que pode haver pessoas que tenham saído de casa sem passar pela garagem e, por isso, ainda não tenham percebido que possam ter sido lesadas. Também não há informação de outros materiais que tenham sido levados. Segundo furto no ano  O morador alerta que esta foi a segunda ocorrência deste tipo no ano. Há cerca de dois meses, lembra Witt, a garagem também foi invadida por criminosos. Segundo ele, seriam pelo menos dois ladrões que levaram três bicicletas.  Fonte: Sindico.net

Últimas Notícias, Viver em Condomínio

O que acontecerá se você não pagar o condomínio?

Se você mora em condomínio sabe que é de extrema importância o pagamento das taxas de manutenção do mesmo. Afinal de contas, são esses valores que garantem a permanência de serviços que promovem o bem estar de todos os moradores. Mas você sabia que o ato de não pagar condomínio pode te gerar muitos problemas? Uma consequência grave é a inclusão do nome do devedor em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Essa medida visa proteger os demais condôminos, bem como fornecer ao mercado informações sobre a situação financeira dos inadimplentes. A negativação pode dificultar o acesso a crédito e a realização de novos negócios. Leia mais:Quem deve pagar taxa extra? Existe um limite? Caso a dívida persista, o condomínio pode entrar com uma ação judicial de cobrança. Nesse caso, além de ter que pagar as taxas atrasadas, o inadimplente também será responsável pelos honorários advocatícios e demais despesas processuais. Dependendo da legislação local e do valor da dívida, o imóvel do devedor pode ser levado a leilão para quitar os débitos. Nos casos mais extremos, a falta de pagamento do condomínio pode levar à perda do imóvel. Se o devedor não quitar suas dívidas mesmo após ação judicial e leilão do imóvel, ele poderá ser despejado e perder o direito de posse sobre a propriedade. Nesse caso, o imóvel será arrematado por um terceiro e o valor obtido será utilizado para quitar as dívidas pendentes. Portanto, é fundamental que os condôminos estejam cientes das suas obrigações financeiras para com o condomínio. O pagamento das taxas condominiais é uma responsabilidade compartilhada que garante o bom funcionamento do espaço coletivo e o cumprimento das despesas necessárias para a manutenção, segurança e valorização do patrimônio de todos. Lembramos que cada condomínio pode ter regras específicas.

Últimas Notícias

Governo anuncia redução de até 10,8% no preço de carros novos

Preço de carros – O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) a redução de impostos com o objetivo de diminuir o preço final de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva. Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,8%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil. Contudo, ainda não há definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. A medida está em discussão no Ministério da Fazenda, que terá 15 dias para apresentar os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional. As informações foram dadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de entidades de trabalhadores e fabricantes do setor automotivo, no Palácio do Planalto, em Brasília. No encontro, Lula e Alckmin discutiram medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro, visando à renovação da frota no país. Segundo o vice-presidente, os benefícios serão temporários, para este momento de ociosidade da indústria. De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o preço final ao consumidor pode cair para menos de R$ 60 mil, conforme a política de cada montadora. Atualmente, não é possível comprar um carro popular por menos de R$ 68 mil. O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, explicou que é importante que o benefício seja de pelo menos 12 meses, para melhor planejamento e investimentos da indústria. Segundo Leite, os descontos serão imediatos após a publicação da MP e do decreto e incidirão, inclusive, sobre os veículos que já estão nos pátios das montadoras. Critérios Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos descontos, que levarão em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “Hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Então, queremos reduzir esse valor”, disse. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.” O segundo critério é a eficiência energética, “é quem polui menos”. “Então, você premia e estimula a eficiência energética, carros que poluem menos, com menor emissão de CO2 [gás carbônico, gases de efeito estufa]”, disse. Para Márcio de Lima Leite, da Anfavea, de modo geral, com a renovação da frota, já haverá ganhos ambientais para o país, uma vez que um veículo usado pode emitir 23 vezes mais gases de efeito estufa que um carro novo. E, por fim, o critério da densidade industrial. “O mundo inteiro, hoje, procura fortalecer a sua indústria. Então, se eu tenho uma indústria [em] que 50% do carro é de peças [fabricadas no Brasil] e feito no Brasil e o outro é 90%, isso vai ser levado em consideração”, explicou Alckmin. Segundo o vice-presidente, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização e, por isso, o poder público deve fazer um esforço de recuperação para aumentar a competitividade e reduzir o Custo Brasil. “É o que chamamos de neoindustrialização”, disse. Custo Brasil é um termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos pelas empresas e pioram o ambiente de negócios no país. Ou seja, é a despesa adicional que as empresas brasileira têm de desembolsar para produzir no Brasil, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Leia mais: Céu claro em Goiás e Brasília nesta segunda-feira (22) Em estudo realizado pelo governo federal em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, o Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Entre outras medidas, o governo aposta na reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, para redução desse custo. Crise na indústria De acordo com Márcio de Lima Leite, o setor automotivo trabalha hoje com 50% da sua capacidade instalada “É um dos menores números e um dos piores meses da indústria automotiva, mercado que representa 20% do PIB industrial. A produção de veículos aumentou 8% no primeiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço divulgado em abril pela Anfavea, foram fabricadas 496,1 mil unidades nos primeiros três meses deste ano. Apesar de o número representar alta em relação ao ano passado, na ocasião, Leite lembrou que o primeiro trimestre de 2022 foi o pior resultado da indústria automobilística desde 2004. “Nós estamos repetindo em 2023 o pior trimestre desde 2004”, disse, ao comparar os dados da produção em 2022 e em 2023. Hoje, o presidente da Anfavea destacou que, neste ano, houve 14 momentos de paralisação de fábricas, em razão da falta de semicondutores (insumo importante para o setor) e do problema de oferta que ainda vem da crise provocada pela pandemia de covid-19. “Nesse momento, as montadoras têm reafirmado a crença no Brasil, e nós estamos investindo R$ 50 bilhões, um dos maiores ciclos de investimento da indústria automotiva. Nós acreditamos na competitividade e estamos fazendo um trabalho, junto com o governo, para retomada, para que o mercado tenha um aquecimento”, disse, em conversa com jornalistas, após a reunião no Palácio do Planalto, citando ainda a retomada da oferta de empregos no setor. Crédito para exportação Outra medida que deve beneficiar o setor automotivo foi anunciada hoje pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O banco abrirá uma linha

Últimas Notícias, Viver em Condomínio

Moradores de condomínio em Salvador reclamam de padaria que funciona dentro de apartamento; veja relatos

Moradores de um condomínio do bairro de Vila Laura, em Salvador, reclamam de uma padaria que está funcionando dentro de um dos apartamentos do edifício. Eles relatam haver muito barulho e movimentação no local e no corredor, além de os elevadores estarem sempre ocupados. A Prefeitura informou já ter notificado o dono do imóvel, mas o serviço não foi interrompido (leia mais ao final da reportagem). “É o tempo todo um movimento imenso nos corredores, um barulho ‘retado’, uma algazarra, crianças correndo para um lado, para o outro”, reclamou um dos moradores, que preferiu não revelar a identidade. “Você tenta pegar os elevadores e não consegue, porque está o tempo todo com movimento. Gente subindo e descendo. Afinal de contas, o prédio não foi dimensionado para ser comércio, foi para ser unidade habitacional”, criticou. Vídeos feitos pelos moradores mostram como funciona o comércio e a intensa movimentação dos corredores. As prateleiras com produtos dividem lugar com os móveis da casa, como o sofá, e objetos de decoração. A situação tem sido criticada por quem vive no condomínio, que conta com quatro torres. Os condôminos do 14º andar, da torre quatro, desde o início da pandemia da Covid-19, começaram a vender os produtos de padaria dentro do apartamento. “São produtos que ficam ali expostos no balcão sem nenhuma condição sanitária, que deveriam ficar em uma área refrigerada. Uma coisa totalmente irregular”, denunciou um vizinho. Os vizinhos contam que o comércio improvisado tem movimentação intensa, que acaba impactando no dia-a-dia do edifício. “A grande circulação e o movimento dos elevadores ocorre principalmente no horário entre 16h30 e 21h. Os elevadores ficam constantemente em uso por parte dos moradores de outras torres, que vêm fazer suas compras”, reclamou. Vizinho precisou se mudar Um morador que tinha um apartamento no mesmo andar onde funciona a padaria afirmou que precisou se mudar. “A situação da comercialização excessiva dos alimentos de forma irregular pela padaria ficou inviável porque eu tenho um filho muito pequeno. A concentração de pessoas foi muito grande no andar e doenças acometeram o meu filho”, relatou o ex-morador. Leia mais: Uso de Inteligência Artificial é tendência em condomínios “Depois disso, eu e minha esposa nos reunimos e concluímos que não havia mais condições para permanecer nesse ambiente.” Regras de condomínio inviabilizam comércio Segundo os moradores, as regras do próprio condomínio não permitem esse tipo de comércio dentro do apartamento residencial e já teria sido apresentada uma alternativa, mas os donos do comércio improvisado não aceitaram. “Inclusive, já foi oferecido pelo condomínio uma solução para eles, na garagem, onde tem até outros tipos de comércio, mas eles não aceitaram”, explicou o vizinho. A TV Bahia tentou contato com os donos do apartamento, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem. O advogado especialista em direito condominial, Saulo Daniel, explicou o motivo de a atividade não ser permitida dentro desse tipo de imóvel. Veja abaixo: De acordo com o advogado, as sanções ordinárias que se aplicam em casos como esses são as aplicações de multa e vedação da entrada de determinado número de pessoas ou a restrição de entradas de materiais para fins de usos comerciais. Ação judicial e proibição pela Prefeitura Os representantes do condomínio informaram em nota que “o que acontece por lá fica dentro dos muros, exceto situações que precisam ser encaminhadas para delegacia, órgãos da prefeitura e poder judiciário”. Disse ainda que a questão da padaria dentro do apartamento é objeto de ação judicial, cabendo à Justiça decidir sobre o caso. A reportagem entrou em contato com a Vigilância Sanitária, que informou que realizou duas inspeções dentro do apartamento e que notificou os responsáveis para que regularizassem a situação do apartamento. Os donos do apartamento apresentaram documentações que foram solicitadas, mas a vigilância Sanitária constatou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) de Salvador já tinha proibido o funcionamento do comércio no local. Essa medida tem dois meses , mas não impediu que a padaria continuasse em funcionamento. A Sedur informou em nota que vai notificar o condomínio para que avise aos moradores que qualquer atividade comercial deve ser licenciada pelo órgão. Fonte: G1

Segurança, Últimas Notícias, Viver em Condomínio

Furtos em áreas comuns: de quem é a responsabilidade?

Uma das principais razões pelas quais se procura viver em um condomínio é a segurança, geralmente maior que a verificada por quem mora em casa. No entanto, isso não quer dizer que os edifícios estejam imunes a ações criminosas como furtos ou mesmo os “arrastões”, assaltos de maior proporção. Ao ter um bem danificado ou roubado dentro do condomínio, é natural que o morador lesado queira culpar alguém e exigir ressarcimento, mas será que é procedente responsabilizar o condomínio? A legislação brasileira aponta para uma resposta negativa sobre esse assunto. Os condomínios e seus síndicos não têm obrigação de responder pelos atos de condôminos e não podem ser responsabilizados por furtos ou danos ocorridos nas áreas comuns ou privativas do prédio. Salvo quando estiver claramente expresso na Convenção do condomínio que este se responsabiliza por ressarcir perdas e danos, o que é raro. A Justiça vem dando reforço a esse entendimento em vários casos pelo Brasil. Em abril, o 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido de indenização a um morador que teve o aparelho de som roubado na garagem de edifício em Águas Claras. O argumento foi de que o residencial só responde por furto ocorrido nas áreas comuns e autônomas se essa responsabilidade estiver prevista na convenção de condomínio. Segundo o autor do pedido, a responsabilidade pela subtração do amplificador seria do edifício, pois esse se encontrava em uma sala na garagem. Contudo, a magistrada responsável pela análise do caso considerou que, no regimento interno do condomínio em questão, não há cláusula expressa acerca do dever de indenizar furtos. Além disso, anotou precedentes do STJ de que o edifício não deve ser responsabilizado por fato de terceiro. Interpretação semelhante se dá em se tratando da responsabilidade de empresas contratadas para serviço de vigilância. Elas não podem ser responsabilizadas pelo furto de bens particulares dos moradores. Esse foi o tema de uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o qual julgou o caso de um casal que alegou ter sua motocicleta furtada nas dependências de um residencial. Leia mais: Homem furta cervejas de geladeira que atende moradores de condomínio em Águas Claras (DF)  Para eles, a responsabilidade seria da empresa de vigilância terceirizada contratada pelo condomínio, que falhou na prestação do serviço, uma vez que mantém portaria e câmaras de monitoramento 24 horas por dia no local. Em sua defesa, a empresa alegou que não foi contratada para proteger os bens particulares dos moradores, apenas as áreas de uso comum do condomínio. Para o desembargador relator da matéria não há responsabilidade contratual que imponha a obrigação de a empresa indenizar moradores em virtude de furto. Embora não seja responsável pelo incidente, o condomínio pode e deve colaborar ajudando na resolução do caso, por exemplo, fornecendo imagens do circuito interno de televisão ou qualquer outra informação que possa ajudar a encontrar o verdadeiro responsável pelo dano. Fonte: Jornal do Síndico

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