Author name: José Pimentel

Proposta da senadora Soraya Thronicke quer facilitar a tomada de decisões em reuniões condominiais Considerando a dificuldade de conseguir a presença física dos condôminos votantes nas assembleias, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) propõe autorizar os condomínios a admitir a coleta eletrônica, através da internet ou outro meio idôneo, que permita a contagem individualizada dos votos dos ausentes, sempre que o Código Civil ou a Lei dos Condomínios estabelecerem quórum especial para deliberação. Como exemplo, a modificação da fachada da edificação exige aprovação unânime dos condôminos, e as obras úteis terão que ter voto favorável da maioria dos condôminos. Nesses casos, segundo a legislação atual, é necessário o comparecimento pessoal dos votantes às assembleias. Ao justificar o PL 548/2019, Soraya Thronicke argumenta que o problema da insuficiência de condôminos presentes “costuma ocorrer com desconcertante frequência e de forma reiterada na maior parte das assembleias” e impede a tomada de decisões pelos condomínios. A respeito da assembleia condominial, a senadora acrescenta que “soa desconectado com a sociedade contemporânea idealizar a assembleia como uma ágora grega, como se entre os costumes contemporâneos se mantivesse o de aglomerar-se para debater temas”. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda recebimento de emendas. “O projeto de lei que ora vimos apresentar visa, assim, a flexibilizar a forma como ocorre a votação de condôminos nos assuntos que demandam quórum qualificado. Atualmente, por disposição legal, mas também de acordo com as regras estatuídas nas diversas convenções de condomínio e regimentos internos – que nada mais fazem que refletir as normas do Código Civil –, é prevista apenas a confirmação do voto do condômino presente à assembleia, o que se tem mostrado um empecilho para muitos condomínios que possuem SF/19856.03953-38” Parte da  página 4 de 6 Parte integrante do Avulso do PL nº 548 de 2019. A decisão da CCJ é terminativa: se aprovado, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Foto: Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa. À bancada, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Foto: Pedro França/Agência Senado

QUANTO TEMPO DURA UMA DEDETIZAÇÃO Depende de vários fatores: Um condomínio, por exemplo, que esteja com um alto nível de infestação de baratas, pode ter que receber uma nova aplicação em apenas 7 dias após a primeira. Em outros casos, um período maior, como por exemplo, 2 meses. As áreas comuns são frequentemente lavadas e as lixeiras recebem o lixo dos moradores com grande frequência e volume, não recomenda que as manutenções sejam realizadas com intervalos menores do que dois meses. PRINCIPAIS PRAGAS URBANAS Formigas, cupim, pulga, barata, rato, carrapato, traça, mosca, mosquito, aranha e morcego. DOENÇAS CAUSADAS POR PRAGAS Cada praga pode gerar uma doença específica, por isso deve combatê-las: Doenças provenientes dos pombos: a salmonelose e ainda o transporte de inúmeros ectoparasitas; Escorpiões, os danos à saúde humana devido a sua peçonha; dos roedores, dentre várias, a leptospirose; das baratas e dos insetos (principalmente moscas), a contaminação de alimentos e doenças respiratórias. Além das doenças, as pragas podem ocasionar prejuízos econômicos aos moradores. Uma alta infestação de cupins pode gerar uma necessidade de troca de pisos, rodapés, portais e telhado, o que seria muito mais oneroso do que realizar uma descupinização. Sem contar que condomínios altamente infestados por pragas tendem a desvalorizar suas unidades (apartamentos) na hora da compra e venda. SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO A solicitação da empresa que deverá fazer a dedetização no prédio é de responsabilidade do sindico, podendo este avisar os condôminos o dia e hora que será realizada a dedetização, com cartaz fixado em local visível com antecedência. Importante: todas atividades e serviços devem seguir o que está estabelecido na convenção do condomínio. Quando a dedetização dentro das residenciais, o proprietário é responsável e da mesma maneira, seguir as normas da convenção do condomínio e sempre avisar, com antecedência, o síndico sobre todo e qualquer serviço. Fonte Site parceiro: www.sindicolegal.com

Ah delícia, dia de calor! Que tal uma piscina com as crianças? Além do conforto, segurança, comodidade e de certa privacidade, morar em condomínio com piscina é um privilégio que garante também economia, afinal, não precisa ser sócio de clube para aproveitar os dias de calor. Um dos aspectos que mais valorizam um imóvel em condomínio são suas áreas de lazer e são uma oportunidade de boa convivência com outros moradores, principalmente para quem tem crianças. O ambiente da piscina proporciona o bom convívio entre moradores e amigos, que podem confraternizar e fazer novas amizades. As crianças ficam mais seguras, já que sempre é preciso ter algum responsável por perto e o fato de apenas colocar a roupa de banho, pegar uma toalha e chamar o elevador torna o sonho de qualquer um, dispensando facilmente o desgaste no trânsito. Para que todos aproveitem ao máximo as áreas de lazer em comum, principalmente a piscina, é necessário que seu uso obedeça regras rígidas estabelecidas e que todos as respeitem. Caso contrário, ao invés de um delicioso lazer, a piscina pode-se tornar um transtorno.

Os condomínios residenciais e comerciais devem estar atentos ao cumprimento das regras previstas pela legislação brasileira para evitar acidentes de trabalho ou risco de doenças que podem acometer zeladores, porteiros, faxineiros e garagistas no exercício de suas funções. Três são as principais Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho que devem ser adotadas pelo síndico: a NR-5, que dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a NR-7, que torna obrigatória a implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a NR-9, que determina a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). O não cumprimento dessas normas pode acarretar multas ao condomínio e, no caso de acidente de trabalho ou doenças, o síndico poderá ser responsabilizado civil e, até mesmo, criminalmente, caso haja comprovação de omissão ou negligência. “Há síndicos que ainda não dão a devida importância para o cumprimento dos programas, o que é um erro, já que propiciar um ambiente de trabalho seguro e desprovido de agentes nocivos à saúde do funcionário é obrigação de todo o empregador, inclusive dos condomínios”. Um dos assuntos que mais provoca dúvidas entre os síndicos é o que se refere à constituição de CIPA nos edifícios. Embora, na prática, a obrigatoriedade da comissão só valha para os condomínios com mais de 50 funcionários, mesmo os prédios que mantenham um quadro inferior deverão designar obrigatoriamente um representante de CIPA, ou seja, um funcionário responsável para dar cumprimento aos objetivos da NR-5. “Recomendamos que o trabalhador seja, de preferência, o zelador, que deverá participar, anualmente, de um curso promovido por empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho”. O condomínio também deve implementar o PCMSO, que deve ser realizado na admissão de cada funcionário, por meio de exames médicos e laboratoriais. Mesmo após a admissão, é necessário um acompanhamento periódico da saúde do trabalhador. Caso o funcionário seja dispensado, o programa deve atestar que ele não foi acometido de nenhum prejuízo à sua saúde. Todos os documentos relativos relacionados ao PCMSO precisam ser arquivados por, no mínimo, 20 anos, para o caso de eventuais fiscalizações e ações trabalhistas movidas contra o condomínio. Já o PPRA, também obrigatório, visa preservar a integridade física dos funcionários, reconhecendo e controlando eventuais agentes agressivos existentes no ambiente de trabalho. Um condomínio está sujeito a uma série de riscos: exposição a agentes químicos, como produtos de limpeza e venenos contra pragas, e agentes biológicos, como lixo orgânico, ruído forte, iluminância e calor. “Com a avaliação dos diversos ambientes de trabalho no condomínio, será elaborado um relatório técnico para ser analisado pelo síndico, que deverá tomar as providências corretivas necessárias”. Além disso, os condomínios residenciais são obrigados, por lei, a possuir Brigada de Incêndio, promovendo anualmente um treinamento anual sobre riscos de incêndio e formas de prevenção.

Nesta altura de maior calor, as pragas de insectos e roedores (maioritariamente) podem afetar tanto as zonas comuns do condomínio como no interior das casas. Este problema pode resultar em vários problemas de saúde pública, afetando tanto as pessoas como os animais domésticos e provocando doenças tão distintas quanto a sarna, as inflamações intestinais e as infeções respiratórias. Pode considerar-se a existência de praga quando se avistam exemplares vivos ou mortos ou quando se percebe a existência de danos ou excrementos de forma permanente ou regular. Neste caso, terá obrigatoriamente de se recorrer a um trabalho de exterminação. São propostos cinco passos para prevenir o seu condomínio e a sua casa de pragas: 1. Criar um plano anual de manutenção para controlo e prevenção das pragas, em especial nas áreas comuns. 2. Considerar a contratação de uma empresa especializada que possa intervir em caso de infestação e controlar possíveis manifestações futuras (as pragas de baratas e formigas aparecem mais no verão, dado o calor e umidade, e a praga de ratos tende a aparecer mais no período chuvoso do inverno). 3. Regularmente limpar as áreas comuns do condomínio. 4. Eliminar objetos inutilizados e entulhos dos locais comuns. 5. Manter sempre e o mais possível os espaços sempre bem arejados e sem excesso de umidade.

Muitos prédios não têm rede elétrica com capacidade para aguentar o aumento do consumo causado pelos aparelhos. Em outros, a estética é o obstáculo. No calor do verão, o conforto do ar-condicionado ainda é para poucos. Para uma parcela imensa da população, o preço é alto demais. Mas, mesmo para muitos que teriam como pagar, pode haver outros impedimentos. É com ventiladores que o aposentado Roberto de Oliveira tenta driblar o calor. Ele tem quatro, mas ainda acha pouco. “Tem que torcer para chover e a temperatura baixar”, diz. Ele queria mesmo era ter ar-condicionado. Só não compra porque não pode instalar. “O condomínio precisaria dar respaldo e a gente fazer o que era necessário para ter”, explicou. Com três torres, o condomínio onde seu Roberto mora não tem a fiação adequada para instalação dos aparelhos nos apartamentos. Apenas áreas comuns, como o salão de festas, têm ar-condicionado. “O pessoal sempre reclama, mas infelizmente a estrutura do condomínio não suporta essa carga”, explica o zelador Paulo Santos. Nos últimos 12 anos, a estimativa é que o número de residências com aparelhos de ar-condicionado no país tenha subido quase 10%. E o consumo de energia devido ao uso do equipamento triplicou nesse período. Especialistas alertam: quem desrespeita a limitação elétrica coloca todo o prédio em perigo. “Pode cair disjuntores e até coisas piores como curto-circuito, chegando até, em alguns casos fatídicos, como já houve em São Paulo, a incêndios”, afirma Arnaldo Parra, da Associação Brasileira de Ar-Condicionado. É possível aumentar a capacidade elétrica do edifício em muitos casos, mas isso tem um preço. Num prédio de dez andares, com 40 apartamentos, por exemplo, a reforma elétrica para dar conta do consumo de dois aparelhos de ar-condicionado por apartamento custaria em média R$ 300 mil para o condomínio. É preciso levar em conta ainda a parte estética. Não existe nenhuma legislação que obrigue os condomínios a padronizar a instalação dos aparelhos. A ideia é que o ar-condicionado traga mais conforto dentro de casa, mas sem mudar as características da fachada dos prédios. Para isso, a regra básica é a do bom-senso entre os moradores. Os condôminos precisam aprovar em assembleia os locais do prédio onde o morador pode e não pode instalar o aparelho. “Se cada um começar a colocar o ar-condicionado que quiser e no lugar que quiser, a fachada do prédio fica horrível, fica feia e desvaloriza o imóvel das pessoas”, explica Márcio Rachkorsky, advogado especialista em administração de condomínios. No prédio do empresário Ricardo Goldenberg, há quatro anos surgiu a pergunta: posso ou não posso instalar ar-condicionado? “Um dos moradores que estava reformando o apartamento ficou nessa dúvida”. Ficou então decidido: pode instalar, desde que a parte externa do ar-condicionado fique escondida na varanda ou pendurada na parede dos fundos. Já ar-condicionado de janela só é permitido nas laterais do prédio. “Faz realmente diferença na hora de valorizar o apartamento. A fachada está bonita, está preservada e as pessoas ainda podem ficar aí sem passar calor”, concordou Goldenberg.