Author name: José Pimentel

A Comissão Julgadora do Concurso de Boas Práticas de Coleta Seletiva em Condomínios 2018 homologa o resultado do trabalho da Comissão de Avaliação e comunica o resultado do concurso lançado em 19 de setembro de 2018 através do Edital n.º 001/2018. Colocação / Condomínio / Pontuação 1º Lugar – Condomínio Rural Chácaras Ouro Vermelho – Avenida do Sol km 08 / Bairro Jardim Botânico – Lago Sul DF – 93 pontos 2º Lugar – Condomínio Edifício Gávea – SQS 113 Bloco F – 88 pontos 3º Lugar – Residencial Politec – Rua 16 Sul Lote 06 – Águas Claras – 80 pontos Informações mais detalhadas sobre a pontuação e ranqueamento dos participantes do concurso, poderão ser obtidos por solicitação individual no e-mail jadrianobsb@gmail.com. É de responsabilidade do requerente acompanhar as publicações e avisos referentes à certificação e premiação do projeto de boas práticas de coleta seletiva em condomínios, no sítio da Assosíndicos/DF (www.assosindicosdf.com.br) A solicitação do interessado implica o conhecimento e a aceitação tácita das condições estabelecidas no Edital n.º 001/2018 e dos demais instrumentos reguladores, dos quais não poderá alegar desconhecimento. Brasília/DF, 26 de novembro de 2018 Comissão Julgadora: Emerson Tormann – Assosíndicos / DF Adriana Silva Alves – SLU Luciene dos Santos Velez – SLU

A Associação dos Síndicos de Condomínios Comerciais e Residencias do Distrito Federal vai realizar no próximo dia 27 de novembro jantar comemorativo ao dia do síndico no Angus Beer Restaurante Para participar do evento do dia 27/11 é simples. Basta preencher o formulário de inscrição online para garantir a presença. As 60 primeiras inscrições terão direito à cortesia do jantar oferecido pela Assosindicos DF. A cortesia está condicionada à comprovação por meio da ATA de eleição do síndico que deverá ser anexada e enviada no momento da inscrição. Todos estão convidados Podem se inscrever e participar do evento todas as pessoas que convivem no ambiente condominial. A festa é para confraternizar síndicos, gestores, empresários do ramo condominial, moradores e trabalhadores dos condomínios do DF. Lembrando que somente os síndicos inscritos serão presenteados com a cortesia do jantar. O sorteio dos brindes está aberto a todos os inscritos, portanto garanta sua vaga e concorra fazendo a inscrição. Prêmios e Sorteios Este ano a Assosíndicos DF em parceria com o Jornal do Síndico está premiando os síndicos que foram destaques no ano de 2018. Além da premiação serão sorteados uma viagem, uma cortesia do jantar e brindes aos presentes. Síndico Destaque 2018 Entrega de Certificados aos 3 síndicos entrevistados pelo Jornal do Síndico em função de seus casos de sucesso*; Vale-viagem da CVC para o 1º colocado; Voucher do restaurante Angus Beer para o 2º colocado; Troféu para os 3 síndicos classificados. Prêmio Boas Práticas Condominiais em Gestão de Resíduos Sólidos 2018 Entrega de Certificados aos condomínios aprovados pela comissão de avaliação do SLU; Vale viagem da CVC para o 1º colocado; Voucher do restaurante Angus Beer para o 2º colocado; Troféu para os 3 síndicos melhores colocados. Sorteio (para todos os presentes) Um vale-viagem da CVC entre os presentes; Um voucher do restaurante Angus Beer entre os participantes. Brindes da Assosíndicos DF Palestra Para motivar ainda mais os síndicos, a organização do evento convidou a Síndica Profissional Elisabeth Cardoso da França, de Salvador / BA. Ela irá contar como está obtendo resultados positivos em sua gestão e dar dicas valiosíssimas de como ser um síndico profissional de sucesso. Programação 19:30 – Início da recepção, identificação e entrega das pulseiras aos inscritos no jantar e entrega de números a todos os participantes para o sorteio; 20:00 – Abertura do Evento: Palavra do Cerimonialista: 20:20 – Início da entrega dos certificados e premiações pelo cerimonial do concurso de Boas Práticas de Coleta Seletiva em Condomínios 21:00 – Palestra da síndica Elisabeth França – Síndica Profissional de Salvador / BA 21:22 – Entrega dos certificados e premiações pelo cerimonial do Síndico Destaque 2018 21:37 – Sorteio aos participantes do jantar 21:42 – Encerramento do evento com pronunciamento do Presidente da Assosíndicos DF Serviço   Jantar do Síndico Data: 27/11/2013. Horário: 20h (credenciamento a partir das 19:30) Local: Angus Beer Restaurante e Bar (QD 101, Rua das Figueiras, Lote 2/4 Loja 18/19 Figueiras Mall – Águas Claras / DF). Localização: https://goo.gl/maps/w9oNyppuVi72 Valor do jantar: R$ 79,90 / pessoa (entrada, prato principal, sobremesa e bebida a vontade – água, refri e suco) Inscrição: https://goo.gl/forms/l3xunXzXbnw087nz1

O Fim de ano está chegando e muitos condomínios irão se decorar, para esta época tão especial. Mas a condomínio em ordem, sempre atuando para que os sonhos não se tornem pesadelo, traz uma série de dicas que os todos devem se atentar para a construção destas decorações A iluminação de natal é uma das coisas mais bonitas que enfeitam as nossas cidades e condomínios, mas para que este momento magico que marca o final do ano não nos cause prejuízos neste período de festas é necessário tomar algumas preocupações. Aquelas pequenas lâmpadas, por menor que sejam, consomem energia elétrica, uma das maiores fontes de incêndios, ferimentos e até mortes no Brasil. Por mais inofensivas que pareçam, as lâmpadas consomem energia e devem receber o mesmo cuidado do que outros equipamentos elétricos como motores, transformadores e Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA). A maior causa de incêndios não intencionais no Brasil são instalações elétricas malfeitas. Os fios e cabos conduzindo eletricidade se aquecem e dissipam calor. Se os condutores forem muito finos podem se aquecer muito, danificando sua cobertura até provocar um incêndio. Ao mesmo tempo, se a iluminação de natal não for feita corretamente, o isolamento dos fios e cabos pode se danificar e o condutor entrar em contato com partes metálicas do condomínio, causando choques elétricos que podem até ser fatais, principalmente em locais úmidos como piscinas e saunas. O fundamental para que a sua iluminação de natal só lhe traga alegrias é a contratação de um eletricista qualificado. Muitos condomínios apelam para seus próprios funcionários, que devido a sua experiência em pequenos reparos são considerados aptos para realizar qualquer tipo de instalação. Mas para identificar qual o material necessário, além das lâmpadas, temos os fios, disjuntores e demais acessórios, só um profissional especializado em eletricidade terá a experiência necessária. Ao escolher as lâmpadas prefira as de LED por serem mais eficientes, isto é, iluminam mais gastando menos energia e maior durabilidade. Os fios e cabos possuem uma isolação que não pode ser danificada, por isso eles devem ser colocados dentro de tubulações, canaletas ou outro meio que os protejam para evitar que estejam ao alcance das crianças ou entrem em contato com parte metálicas, o que poderia ocasionar choque elétricos. A eletricidade não combina com a água, portanto tenha o máximo cuidado ao instalar a iluminação próximo às piscinas. O mesmo cuidado é necessário para proteger a iluminação da chuva. Dependendo do que for feito, lâmpadas e demais componentes da instalação podem se danificar, “envelhecer” precocemente ou conduzir eletricidade provocando choques elétricos. Nada é mais permanente do que coisas provisórias. Só podemos comparar os preços de produtos com qualidade semelhante. Produtos muito baratos de origem duvidosa são uma bomba relógio em sua residência. Eles até podem durar, mas jamais teremos a segurança necessária quanto a isso. Outro ponto extremamente importante a pessoa que irá realizar a montagem deverá ter treinamento para atuar em eletricidade, neste caso a NR 10, do Ministério do trabalho dita as regras, e sobre o trabalho em altura, a NR 35 também necessita ser respeitada, para montagem das decorações de fim de ano, assim como todas as outras.   Resumindo: Instale relés fotoelétricos para desligar sua iluminação na presença da luz do sol; De preferência pelas lâmpadas de LED porque consomem menos energia; Afaste a instalação e as lâmpadas de materiais que podem queimar, principalmente de materiais como isopor, plástico e papel; Jamais utilize Benjamin e réguas de tomada. Utilize um circuito elétrico especifico para a iluminação de natal para evitar a sobrecarga; Mesmo pessoas sem conhecimento específico podem verificar visualmente os materiais. Observando a existência de fios descascados, lâmpadas e plugs frouxos ou partes ressecadas, tanto na compra quanto na reutilização do material; Aproveite este momento, do fim de ano,  para uma rápida revisão da instalação elétrica do condomínio. Se forem utilizadas muitas lâmpadas será necessária uma revisão no sistema elétrico para verificar se ele suporta o aumento de carga; Deve-se tomar cuidados extras com áreas externas: Umidade, chuva, calor e sol ressecam os materiais isolantes, aumentando o risco de choque elétrico e curto-circuito. É necessário que os fios e cabos estejam abrigados, os colocando dentro de eletroduto ou canaletas adequadas; É necessário aterrar às grades e sacadas se forem metálicas, pois elas podem se tornar condutoras de eletricidade causando choques, na existência de condutores expostos ou lâmpadas danificadas. Para o seu conforto, segurança e economia, contrate um profissional. Ele será o responsável para que seu condomínio brilhe neste fim  de ano.   Contribuição no artigo Sergio Roberto Santos, Engenheiro eletricista da Lambda Consultoria e instrutor do curso de Medida de Proteção contra Surtos da Termotécnica Para-raios   Fonte Site Parceiro: www.condominioemordem.com.brhttps://www.condominioemordem.com.br/

Para a contratação de uma obra ou reforma em condomínios, as diretrizes e propostas devem passar por analises mais criteriosas que a que muitos utilizam de levar para aprovação em assembleia em uma quantidade mínima de três propostas comerciais e avaliar o fator “menor preço”. É necessário antes de solicitar essas propostas para contratação e execução de uma obra, a contratação de um profissional habilitado para definir o escopo do projeto, caderno de encargos, memorial descritivo, especificações técnicas, termo de referência, etc. e que o mesmo esteja ciente que para participar da cotação deverá atender a legislação, normalização e normas de segurança de sua mão de obra, quando aplicável. Uma concorrência onde um mal profissional não atenda nenhuma norma ou lei, o favorece a ter o menor preço e isto muitas vezes pode representar riscos ao condomínio e tornar a contratação a mais cara, no caso de qualquer incidente. Esses documentos são instrumentos que definem o objeto a ser construído ou reformado e fazem partem integral do contrato entre o condomínio e a empresa escolhida para executar os serviços. Formatamos e explicamos a seguir os principais documentos, e mais uma vez reforçamos, na dificuldade de entender estes requisitos, tenha um assessoramento técnico para contratação e acompanhamento das obras em seu condomínio. Caderno de Encargos Coletânea de orientações editadas geralmente por uma empresa contratante, no qual se enumera as obrigações das partes, condições técnicas da obra, uniformizar condutas dos projetistas, construtores e fiscais de obra. É uma referência que deve ser obedecida na concepção e execução da obra ou reforma.Um caderno de encargos pode conter descrições , mapas de danos e  a  metodologia executiva de um serviço (por exemplo, tipo de equipamento à ser utilizado na reforma de uma fachada ), detalhes construtivos (execução de juntas de dilatação,  etc.), lista de verificação de itens para fiscalização de campo (liberação de concretagem, por exemplo), critérios de medição de pagamento (definindo se o pagamento será por serviços executado ou mensal, etc.), requisitos de aceitação de serviço e outras definições. Especificações Técnicas São representadas por um documento que caracteriza os materiais, equipamentos e serviços a serem utilizados na obra, visando a desempenho técnico determinado. Deverão ser elaboradas em conformidade com normas técnicas e práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no projeto. Para o caso de obras, ainda deverão ser descritas as obrigatoriedades quanto a segurança da mão de obra, esclarecendo a tempo que no caso de acidente, independentemente de ser uma empresa terceirizada, é responsabilidade do sindico fiscalizar, portanto ele também responde civil e até criminalmente. Memorial Descritivo Documento que descreve detalhadamente todas as fases e materiais utilizados no projeto. Este documento serve de base para a compra de materiais e para a execução da obra. Orçamento Detalhado Tem como objetivo servir de paradigma para a condomínio fixar os critérios de aceitabilidade de preços – total e unitários. Na elaboração do orçamento detalhado de uma obra, é preciso: conhecer os serviços necessários para a exata execução da obra, que constam dos projetos, memoriais descritivos e especificações técnicas; levantar com precisão os quantitativos desses serviços; calcular o custo unitário dos serviços; calcular o custo direto da obra; estimar as despesas indiretas e a remuneração da construtora. Os custos diretos e a taxa de Benefício e Despesas Indiretas (BDI), a qual engloba os custos indiretos e o lucro, compõem o preço final estimado para a obra. Termo de referência ou projeto básico É o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da obra ou reforma . Podemos sintetizar  dizendo para os síndicos que as funções  do caderno de encargos , memorial descritivo, especificações técnicas e termo referência é estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas necessárias, contidas neste caderno de especificações e encargos, na planilha orçamentária e no conjunto de projetos, visando à execução dos serviços de reforma  , onde estabelece as condições técnicas mínimas a serem obedecidas na execução das obras e serviço, fixando os parâmetros mínimos a serem atendidos para materiais, serviços e equipamentos, e constituirão parte integrante dos contratos de obras e serviços  à serem contratados pelo condomínio. Analise e veja se suas contratações estão corretas e se você não está negligenciando algumas etapas que poderão ter um enorme custo no futuro no caso de qualquer passivo. Fonte Site Parceiro: www.condominioemordem.com.br

Durante nossa vida, a gente aprende que existem vários níveis de autoridades, além de inúmeros tipos de administrações e administradores. Os síndicos são um tipo de administrador com certa autoridade em um prédio. Portanto, em alguns casos, há quem duvide ou quem não saiba de fato quais são as funções do mesmo. O trabalho do síndico muitas vezes é alvo de questionamentos, piadas e até problemas envolvendo a vida pessoal dos condôminos, já que há quem não goste desse morador com pinta de funcionário ditando regras no dia a dia. Nesse artigo, vamos deixar claro para você o que faz o síndico de um prédio. A eleição do síndico acontece por meio de assembleia geral no condomínio. O eleito deverá fazer a administração do local por um prazo não maior que dois anos. O candidato pode ou não ser morador do condomínio e por isso, existem profissionais treinados para administrar um prédio e decidir quais são os melhores rumos a se tomar no mandato. O síndico pode ou não ser remunerado, podendo ter como recompensa a não necessidade de pagar qualquer despesa condominial. Importante que essa atividade, mesmo remunerada, não configura um vínculo empregatício. Mas afinal, o que faz um síndico? A resposta é simples: esse profissional convoca as assembleias do condomínio, representa o condomínio em juízo, tem o dever de cumprir o regimento da assembleia, de avisar a assembleia sobre a existência de algum procedimento jurídico ou administrativo de interesse do condomínio. Aplicação de multas, cobranças, prestação de contas, prestação de seguro e outras obrigações fazem parte do trabalho do síndico. Se ele não cumprir o que é necessário para se manter no mandato, é convocada uma assembleia que poderá marcar o “impeachment” do síndico por meio de maioria absoluta de votos, transferindo para outra pessoa esses deveres. O síndico é visto como um mediador de maus-entendidos, onde busca resolver da melhor forma os atritos entre condôminos. Exercer liderança, cumprir com seus deveres, manter proximidade com os moradores e se dedicar ao trabalho são necessidades fundamentais para quem quer ser um síndico bem sucedido.

Diante da inadimplência das taxas condominiais por parte de condôminos, não é raro que os condomínios, na tentativa de colocar em dia sua arrecadação, tomem medidas pontuais em face dos condôminos. Uma delas é a restrição da utilização de áreas comuns pelo condômino inadimplente, impedindo a utilização da piscina ou da academia enquanto perdurar a inadimplência por parte daquele condômino. Diante disso, questiona-se: pode o condomínio tomar essa atitude, forçando o condômino inadimplente a colocar em dia suas obrigações? E mais: pode a convenção de condomínio estabelecer regras no sentido de permitir estas restrições? Antes de responder ao questionamento, é importante deixar claro que a convenção é o documento que estabelece as regras de administração do condomínio. É a convenção a responsável por regras como o modo de distribuição das despesas, as obrigações da diretoria e dos conselhos consultivos, as regras para a realização de obras no condomínio, dentre outras. Também estará previsto na convenção as regras de cobrança dos condôminos inadimplentes e as multas a ele aplicáveis. Neste sentido, pode-se dizer que a convenção é o documento mais importante do condomínio. É a legislação que vai regulamentar a vida entre os condôminos. Portanto, em regra, o que estiver escrito na convenção deve ser respeitado por todos. E para alterar a convenção de condomínio, inserindo regras específicas, deve- se observar um quórum de 2/3 dos votos dos condôminos (art. 1.351, Código Civil). Observado este quórum, os condôminos podem alterar a convenção, de forma que esta alteração fará lei entre os condôminos. Portanto, imagine-se que a convenção tenha sido alterada, sendo então permitido que o condômino restrinja o acesso a estas áreas comuns. Isto é legal? Segundo a justiça, a sanção que impede o condômino inadimplente de ter acesso a uma área comum limita, de forma indevida, o direito de propriedade. Ou seja, não pode o condomínio impedir a utilização das áreas comuns pelo condômino inadimplente, ainda que tenha sido votado em assembleia ou previsto em convenção (Decisão do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial no 1.564.030/MG). Isto porque a propriedade da unidade imobiliária abrange a correspondente fração ideal de todas as partes comuns, de forma que qualquer restrição a utilização das áreas comuns aos condôminos seria ilegal. E caso a convenção seja alterada com esta permissão, o condômino prejudicado pode procurar seus direitos junto ao poder judiciário. A justiça poderá anular a cláusula prevista em convenção que imponha esta restrição e, a depender do caso, o condomínio estará sujeito a pagar danos morais ao condômino prejudicado. Portanto, para que o condomínio cobre dos inadimplentes devem ser utilizadas as formas previstas em lei, que são as penalidades de natureza pecuniária. Fellipe Duarte – Advogado Associado do Ibradim – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Especialista em Direito Imobiliário, pós-graduado em Direito Ambiental (UFPR), pós-graduado em Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial (UNISC), membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, subseção Juiz de Fora

O período eleitoral parece ter despertado um lado mais agressivo e intolerante nas pessoas. Quantas amizades desfeitas e ofensas propagadas por divergência de pensamentos e opiniões. Se o convívio entre as pessoas anda conturbado nas redes sociais, é preciso cuidado redobrado para que essa desarmonia não contamine a vida em condomínios, já que a convivência é bem mais próxima. Em primeiro lugar, a arte de se viver em condomínio é o exercício do bom senso e da cidadania. É colocar em prática o respeito ao próximo para que o dia-a-dia seja mais tranquilo e sem problemas. Na teoria é simples, o duro é colocar em prática. A maior parte dos problemas que presenciamos nos condomínios que administramos poderia ser evitada facilmente. Música alta, estacionar em vaga que não te pertence ou parar de forma que extrapole o limite da vaga, animais de estimação que fazem suas necessidades em área comum e os donos fazem de conta que não viram são alguns dos exemplos recorrentes. Também vemos moradores que se esquecem da convenção condominial, que foi democraticamente discutida e elaborada nas reuniões com os condôminos e começam a agir segundo suas próprias regras. Bem, para estes casos, é mais fácil a fiscalização e a cobrança por parte do corpo diretivo local, que pode advertir e até mesmo multar quem não cumpre o regimento. Mas e quanto aos fatores que regem a boa convivência e não constam nas convenções? Regrinhas básicas como a praticar a gentileza pode mudar completamente o ambiente em que se vive. Sabe aquele morador antissocial que entra no elevador e parece que nem te viu? Cumprimente-o com um sorriso no rosto, com tom receptivo. Quem sabe esse simples gesto não o faz perceber que negligenciou uma regrinha básica da boa educação que é cumprimentar o próximo. Seja a mudança que você quer ver. Se todo o seu empenho não tiver resultado – o que duvido, pois gentileza gera gentileza sim – pelo menos você fez a sua parte. Blinde-se de sentimentos bons e não se deixe contaminar com a desarmonia que, infelizmente, ainda está tão presente em nossas vidas.

A portaria virtual, remota ou digital, consiste em um sistema onde o prédio opera com uma portaria 24 horas à distância, porém com as mesmas funcionalidades de uma portaria local, logicamente que sem o porteiro estando fisicamente no prédio. Ou seja, quando um visitante ou morador acessa o interfone entre andares ou na portaria principal, a ligação é atendida por uma central que prontamente recebe a ligação à distância. À primeira vista, pode parecer assustador a não presença do porteiro quando precisarmos e também pode se questionar a segurança de um condomínio equipado com a portaria virtual. Confesso que eu mesmo já tive a mesma impressão. No entanto, quando me deparei com questões práticas sobre o tema, percebi que há deficiências nas portarias físicas, seja com porteiros mal treinados que abrem indiscriminadamente o portão, ou com porteiros que cochilam muitas vezes a noite inteira. Casos como esses, infelizmente, são uma constante. Assim, a falsa sensação de segurança não pode impedir a evolução do condomínio. E a evolução nesse caso se chama portaria virtual. Logicamente que não devemos nos ater apenas às questões acima. Temos demais variantes que precisam ser analisadas, tais como questões físicas do prédio, portões, câmeras e principalmente o perfil e cultura dos moradores. A maior barreira para implantação da portaria virtual é a cultura dos condôminos. Grande parte dos condomínios têm o hábito do porteiro abrir a porta para pegar as compras, guardar as chaves, bater papo, passear com os cachorros após o serviço ou efetuar pequenos reparos em unidades; e isso parece fundamental no dia a dia de alguns condomínios. Fato é que a presença física de alguém na portaria custa muito caro, uma vez que a mão de obra chega a custar em residentes em pequenos cerca de 80% do custo do condomínio. Ou seja, o que parece um benefício e conforto representa um custo. Por exemplo: num condomínio de R$ 1 mil em vez de um de R$ 300 em prédios pequenos. Mas cuidado: a implantação da portaria virtual requer aprovação em assembleia com convocação específica. Importante engajar toda a massa condominial com orientações através de pesquisas e reuniões prévias. Entendo que, não havendo impedimento na convenção, o quórum para implantação é o de maioria simples. Quando da escolha da empresa que vai prestar o serviço é fundamental que se avalie tecnicamente o link dedicado à portaria virtual, bem como o gerador. Ao firmar o contrato atentar para que ele não possua cláusula de fidelização. É interessante igualmente pesquisar condomínios que a empresa já atende e buscar pelo menos três orçamentos para, a seguir, referendar a contratação. A implantação requer muitas vezes aquisições de equipamentos (quórum de maioria simples), pequenas adequações, como subir o gradil, colocar insulfilme na portaria (quórum de maioria simples) e algumas vezes obras físicas (quórum 50% mais um do todo quando se tratar de obras úteis como previsto no artigo 1.341 do Código Civil. Atente a essas informações e avalie se está na hora de mudar a cultura do seu condomínio e implantar a portaria virtual.   *Rodrigo Karpat, advogado, sócio-fundador do escritório Karpat  Sociedade de Advogados e membro efetivo da comissão de Direito Condominial da OAB/SP