DF: Morador vence processo por cobrança indevida em assembleia
Condomínio é condenado a pagar danos morais por cobrar morador por vaga de garagem que não utilizou
O condomínio Boulevard Antares II em Brasília/DF e o sub síndico Fernando Medeiros foram condenados ao pagamento de danos morais por cobrar publicamente em uma assembleia a suposta utilização de uma vaga por um morador que integrava o conselho fiscal.
O autor da ação, por ter descoberto um déficit no caixa do condomínio, acredita ter sofrido represália do subsíndico, que o acusou de utilizar vaga de garagem diversa da que tem direito e estar inadimplente em relação ao valor do aluguel desse espaço.
Segundo o advogado do caso, Dr. Renato Araújo, “No processo ficou comprovado que o cliente utiliza apenas a sua própria vaga de garagem e que não se encontra inadimplente em qualquer valor. A decisão judicial restaura a justiça e demonstra os desmandos e impropriedades praticados pela gestão do prédio.”
O Juiz do processo registrou que a atribuição pública de inadimplência gerou lesão em sua personalidade jurídica.
O processo tramitou na 25º Vara Cível de Brasília sob número 0736672-25.2022.8.07.0001
Caso como este começa a se apresentar como corriqueiros nos condomínios de todo Brasil, em especial, quando os condôminos não são participativos e deixam a administração de seu patrimônio totalmente nas mãos do síndico e conselheiros sem observar o dia-a-dia da condução da vida da edificação, bem como a correta aplicação dos recursos apreciação e aprovados em assembleia.
Tornar o síndico o único responsável pela administração do condomínio é condicioná-lo ao exercício diário de cuidar de nossos interesses, gostos e vaidades, pois, este estando revestido dos poderes de representação deve se ater à prática de atos administrativos, financeiros, técnicos e de relações humanas que coloquem sempre os condôminos em primeiro lugar, e, não os interesses pessoais e de seus assessores. Não basta eleger, temos que dar subsídio, apoio, e estarmos sempre prontos a atender os chamados do administrador para contribuir com possíveis tarefas ou decisões que podem comprometer o nosso dia-a-dia no condomínio em que mantemos nosso bem maior, a “nossa família”. Matéria enriquecida pela equipe de comunicação do JS NEWS EDITORA.
