Author name: José Pimentel

Síndicos, advogados, engenheiros, trabalhadores do setor condominial e da construção civil se reuniram nesta quarta-feira (20), para a segunda edição do Viver em Paz. O evento foi realizado no auditório do Sinduscon-DF e contou com uma programação variada com palestras e mesa de debates durante todo o dia. O presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, abriu o evento ressaltando a importância de construtoras e empresas se atentarem ao nicho condominial. “60% do PIB da indústria da cidade de Brasília é a construção civil. Não podemos nos dar ao luxo de deixar os condomínios sem a luz da técnica, da normatização e da legalidade”, defendeu. Com a palavra, o advogado imobiliário e condominial, Miguel Zaim, falou sobre as nulidades dos atos formais em direito condominial. Para ele, inserir cláusulas de interesse das construtoras e dos condôminos já na minuta da convenção é fundamental. “É um momento oportuno de legislar sobre os assuntos, de fazer a ratificação e rever a norma interna”, afirmou. O engenheiro civil Mário Galvão tratou sobre a responsabilidade das construtoras e dos síndicos com o manual de Uso e Operação. “Esse documento tem que ter, basicamente, o período de cada manutenção e como fazer. Muitas vezes, algumas construtoras não se atentam”, explicou. Para o advogado Alexandre Franco, uma convivência harmoniosa entre os condôminos é fundamental para decidir como será construída a coletividade. “O síndico deve atuar como um gestor e tratar o condomínio com a mesma seriedade e importância de uma empresa”, ressaltou. Para fechar as palestras da manhã, o assessor jurídico do Sinduscon-DF, Rafael Mota, debateu acerca da mediação, pontuando medidas que podem ser tomadas para evitar o desgaste físico, psicológico e financeiro com brigas entre condôminos e construtoras. “Temos que criar essa cultura de evitar processos. Tragam os problemas para a mediação e, se for o caso, para o judiciário”, sugeriu o advogado. Segundo Rafael, chegam a 90% os casos em que a mediação conseguiu beneficiar todas as partes envolvidas em um conflito. A programação da segunda edição do Viver em Paz seguiu, no período da tarde de quarta-feira (20), com palestras de representantes da construção civil. Ao todo, foram mais de 100 pessoas participando durante o dia. Flávio Borges, engenheiro da ConCret, abriu as palestras da tarde, falando sobre os benefícios de se investir na manutenção das instalações de incêndio. “Não adianta existir somente a lei, se não, os prédios estariam todos de acordo. É preciso que haja uma conscientização e prevenção, evitando possíveis acidentes”, defendeu. Em seguida, a consultora técnica do Instituto Senai de Tecnologia (IST), Ester Lea, tratou sobre a destinação correta dos resíduos gerados nas obras, destacando como reduzir os gastos dos empreendimentos com a coleta de lixo e evitar o descarte incorreto de resíduos, que, segundo ela, são os principais causadores de contaminação da água. “É muito agradável poder participar e trazer produtos que estão sendo amplamente difundidos pela necessidade de mercado e pela mudança também das corporações e das entregas”, ressaltou. Com a palavra, Renato Cortopassi, engenheiro da Kali Engenharia e diretor do Sinduscon-DF, debateu sobre os cuidados ao contratar profissionais para inspeção predial e o que pôde-se aprender com o caso do Ed. Andrea, em Fortaleza-CE. “Nós, como profissionais, devemos fazer laudos conclusivos, explicando ‘a fissura foi causada por x’, não se limitando a fazer laudos apenas de inspeção. A fissura, por exemplo, qualquer um pode ver, o profissional é quem diferencia”, explicou. Sistema elétrico e SPDA ficou por conta da engenheira eletricista da IPT Engenharia, Nathália Salomão. Na oportunidade, ela apresentou os principais problemas ligados à parte elétrica que, segundo ela, geralmente são silenciosos. “Essa troca de conhecimentos ajuda os síndicos e os condôminos a conseguirem, pouco a pouco, encontrar um equilíbrio e evitar acidentes, riscos e situações que possam ser prejudiciais”, reforçou a Nathalia. Para fechar o dia, Patrick Amorim, da Brasal Incorporações, apresentou um case de sucesso em instalações prediais e as boas práticas adotadas na empresa. “Recentemente, em obras em Brasília e no Goiás, adotamos a ideia de contratar uma administradora de condomínio, capacitada e com corpo técnico completo, para fazer o recebimento da obra junto ao condomínio, podendo, assim, auxiliar o síndico nos primeiros 60 dias”, contou. Durante o evento, a Corretora de Seguros BRB, a Cerâmica Atlas e a Bancorbrás, patrocinadoras do evento, puderam expor seus produtos e serviços. Clique aqui e acesse a Galeria de Fotos!  

Especialistas de diversos Estados da Federação e Associações formam o novo corpo docente para capacitação de Gestores Condominiais, Engenheiros, Advogados e Arquitetos Brasília envelheceu. A cidade planejada por Lúcio Costa, que completou 59 anos em 2019, ecoa sinais de alerta para a ausência de manutenção e vistorias periódicas. O reflexo da omissão e a falta de fiscalização escondem possíveis falhas, causando desmoronamento de viadutos, garagem de edifícios residências e lojas comerciais, além do desgaste de muitos monumentos públicos. O acidente do Edifico Andréa, recentemente ocorrido em Fortaleza, demonstrou total despreparo da empresa contratada e de seus responsáveis técnicos. Segundo os bombeiros, o prédio que já apresentava problemas estruturais não poderia ter seus pilares ainda mais comprometidos. Um final triste com feridos e falecimento da gestora condominial. Com tantas tragédias anunciadas e carência de profissionais especializados a nível nacional, o diretor-geral da União de Estudos e Pós-Graduação – UNEPOS, Gustavo Oliveira, percebeu uma grande oportunidade em oferecer mais um curso de qualidade e formação de excelência para os pós-graduandos. Durante os seus 7 anos de existência, promove a ascendência na educação, inclusive com contratos internacionais. No sábado, dia 2, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer alguns dos professores que compõem a equipe da UNEPOS, que é formada por 90% de Doutores e Mestres e 10% de Especialistas, com larga experiência didática, teórica e prática. Por completo, profissionais de Brasília, São Paulo, Goiânia, Curitiba, Uruguai, Argentina e demais localidades que compactuam com o sucesso no processo ensino-aprendizagem. O que pensam o corpo docente e especialistas convidados Eron Saraiva, engenheiro eletricista e presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Distrito Federal – IBAPE, falou da necessidade em disseminar as áreas de conhecimento da Engenharia Diagnóstica e gerenciamento de projetos aplicados às inspeções, vistorias e perícias, bem como avaliações de imóveis. “A importância de profissionais capacitados nas áreas de Engenharia e Arquitetura reflete em uma demanda vinda da sociedade. O IBAPE tem essa preocupação e apoiamos pós-graduações, como a UNEPOS, para que os alunos conheçam mais profundamente sua atuação no mercado. E para os síndicos, estamos sempre à disposição para orientar e indicar os melhores profissionais” afirma Eron.   O engenheiro mecânico e da segurança do trabalho, Sérgio Kalinowski, é especialista em meios de combate de incêndio –  sistema de gás, hidrantes e rotas de fuga. O curso na UNEPOS terá como finalidade demonstrar na prática o que hoje em dia são encontrados nos condomínios. Segundo ele, a situação é muito grave, pois vários itens, como a casa de máquinas e hidrantes, não estão adequados pela norma e pelas exigências do Corpo de Bombeiro do DF. Sérgio também convida síndicos, moradores e alunos que se interessam em fazer a Gestão do Sistema de Combate de Incêndio.   Para o engenheiro Flávio Costa, hoje a Engenharia Civil, como qualquer outro segmento da área industrial, necessita de especialização e qualificação. As obras estão cada vez mais complexas e abrange maior quantidade de materiais e maquinários. A engenharia está migrando dos processos artesanais para os industrializados com alta tecnologia. Com isso, além do conhecimento mais aprofundado, o desempenho das edificações é primordial, seguindo várias normas como a NBR 15.575, que entrou em vigor em 2013 e com atualizações importantíssimas para garantir a qualidade e a segurança das obras e edificações. Um curso em pós-graduação visa agregar as informações técnicas ao conhecimento prático de desempenho, de obras e de cases. “Hoje a Engenharia deve atuar em 3 módulos integrados nas áreas: acadêmica, industrial e mercado (consumidores – condomínios e grupos empresas) “, explanou Flavio.   O Brasil está pujante e iniciando grandes obras de infraestrutura, condomínios e pontes. E como corpo docente da UNEPOS, Francisco Carlos Mendes Lima, diretor da Mendes Lima e presidente do Instituto Brasileiro de Concreto – IBRACOM, afirma que é de grande importância especializar profissionais e intervenientes do setor construtivo nacional com informações e conhecimentos sobre a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação da tecnologia do concreto e de seus sistemas construtivos, presente em 99% das edificações. E ainda lembrou, na ocasião, que a vida útil das edificações é de 50 anos e merece atenção constante.   Já o especialista de patologias de estruturas, Renato Cortopassi, disse que esse curso é muito importante, pois nós brasileiros não temos o costume de fazer a manutenção das edificações. Como especialista tem várias experiências práticas de problemas estruturais com eventos de colapsos, assim como os ocorridos em Brasília, condomínios e recentemente Fortaleza. Haverá também o curso de pós-graduação de Engenharia, pois faltam profissionais na nossa região e em todo o Brasil que trabalhe nesta área de patologias de edificações. Aproveitou para convidar para o evento Viver em Paz, organizado pela Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal – Sinduscom, no dia 20 de novembro. As palestras serão ministradas por advogados e técnicos de engenharia com objetivo uma proporcionar harmonia entre o condomínio entre as empresas que executam as obras, como entender as garantias.   Emerson Tormann é formado em Eletrônica com especialização em Tecnologia da Informação e Comunicação. Atua, desde o início dos anos 90, em edificações residenciais, comerciais e industriais. Hoje está presidente da Associação de Síndicos do DF – Assosíndicos/DF, aplicando conhecimento de sustentabilidade e eficiência energética para minimizar o consumo de energia e ajudar síndicos e gestores condominiais. Emerson convida a todos os engenheiros, advogados, síndicos e arquitetos para participarem do novo curso e que estão interessados em adquirir conhecimento na pós-graduação da UNEPOS em Gestão e Direito Condominial, como também em Engenharia, pois a cada dia é imprescindível trazer mais qualidade ao mercado condominial através da teoria e principalmente da aplicação prática.   Mário Galvão também ocupa seu lugar como docente no novo curso da UNEPOS. É Engenheiro Civil, Mestre em Gerenciamento de Projetos, MBA em Construções Sustentáveis e Especialista em Fachadas e Engenharia Diagnóstica. Com vasta experiência de mercado convida a todos para uma imersão no curso de pós-graduação em Gestão e Direito Condominial. “Engenharia tem que ser feita por Engenheiros que estudaram anos a fio

Prezados leitores, antes de falarmos sobre a decisão da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sobre a ilicitude de proibição do uso desses aplicativos em condomínios, devo orientar os senhores para os seguintes pontos. Segundo Dr. Anderson Machado advogado e especialista em Direito Condominial, essa prática existe há diversos anos, diante das inúmeras imobiliárias que alugavam casas de temporada principalmente nas cidades turística, todavia diante do aumento do número de pessoas usando esses aplicativos começaram diversos questionamentos e discussões nas esferas condominiais sobre a legalidade ou não diante do dessas ferramentas. No Judiciário há claramente duas correntes divergentes sobre essa questão. 1) A primeira corrente afirma que a decisão tanto de ratificar as proibições de locações por plataformas digitais das assembleias condominiais, quanto contemplar o amplo direito de propriedade, fundamentadas em dois pontos cruciais; A) Finalidade Comercial – A locação do apartamento por dia é considerada uma característica essencial de serviços de hospedagem (hotéis, flats, pensões etc.) e, se realizada dentro do condomínio, ocorre uma mudança significativa na destinação do imóvel, que passa de residencial para comercial. Um fato que ajuda a comprovar a afirmação é a acentuada queda da procura de hospedagens em hotéis, devido à migração dos clientes para as plataformas digitais. Daí surge o Conceito de “Hospedagem”, diferenciação da Locação prevista na Lei Especial 8.245/91 e sua interpretação segundo as regras condominiais, visto que, a hospedagem que tanto se fala nos dias de hoje é regulada pela Lei Federal nº 11.771/08; B) Falta de segurança – O aumento da circulação de pessoas desconhecidas e sem vinculação com o próprio condomínio, serão necessárias adaptações, como a contratação de mais funcionários, melhorias dos sistemas de segurança (aumentar o número de câmeras de monitoramento, por exemplo), além do aumento do consumo de água, energia elétrica e gás, elevando o valor do condomínio. 2) Decisão de contemplar o amplo direito de propriedade e com isso revogar as proibições, impedimentos ou punições de tal modalidade de locação, mesmo aquelas definidas em assembleia e com o amparo legal de: A) Locação por temporada (Finalidade Residencial) – Entende-se que tal modalidade de locação por plataforma digital nada mais é que a típica, e legalmente autorizada, locação por temporada, prevista na Lei 8.245 de 18.10.1991, (Lei do Inquilinato), com alterações introduzidas pela lei 12.112 de 09/12/2009, que traz a definição, apresenta regras e prazos legais para as locações tidas como temporárias, na Seção II, artigos 48, 49 e 50 da lei 8.245/91. Para os defensores da locação por plataforma digital, a locação por temporada, que não exceda a 90 dias, já está prevista na lei e é um direito do proprietário. Sem espaço para a interpretação de um desvio na destinação do imóvel. No meu breve posicionamento e sem querer delongar demais, apoio e defendo o uso dos aplicativos, pois claramente é caracterizado como locação diante da Lei 8.245/91 e não como Hospedagem que é regido por outra Lei Federal já citada anteriormente, e da mesma forma entendo ser o uso dos aplicativos como meios de Locação e por isso o Direito de Propriedade não deve ser mitigado pelos interesses alheios de alguns condôminos, visto que pela Hierarquia das Normas não pode uma simples decisão de assembleia e nem mesmo a Convenção passar por cima do Direito Constitucional de Propriedade. Como sabemos o limitador do Direito de Propriedade é o Direito de Vizinhança de acordo com o artigo 1.277 do CC/02 diante das 3 principais premissas que são sossego, saúde e segurança. Outrossim, ressalto que pela questão de segurança deve ser criado regras específicas para o controle de entrada e saída de pessoas nos condomínios. Por fim, é importante esclarecer que cabe aos condôminos entenderam a realidade dos seus condomínios e se adequarem às novas tecnologias ao invés de criar barreiras que podem ser resolvidas com simples regulamentações internas. Dr. Anderson Machado dá algumas dicas e sugere que os Condomínios devam estar atentos e se adaptarem a essas novas tecnologias. Dentre essas sugiro: A) Sempre que houver uma locação via aplicativo, o Condomínio deve ser comunicado o quanto antes sobre o período de permanência dos hóspedes; B) Criação de formulários internos com a qualificação dos hóspedes; C) Disponibilizar uma cópia dos documentos dos hóspedes na portaria; D) Disponibilizar uma cópia do Regulamento Interno aos hóspedes; E) Qualquer infração cometida pelos hóspedes recairá diretamente ao proprietário do apartamento; E) O número de hóspedes não deve exceder a capacidade normal comportada pela unidade; F) Regras sobre o uso de elevadores, descarte de lixo, circulação com animais domésticos, barulho e aquelas que prezam pela segurança do condomínio devem ser enfatizadas no “contrato” (anúncio) de locação por temporada; G) Proibir o acesso de pessoas que não cumprem os pré-requisitos. Igualmente, diante das divergências de julgamentos hoje dia 10/10/2019 a 4ª turma do julgou o recurso com origem na idade de Porto Alegre/RS, que trata do tema central dessa matéria. O processo foi relatado pelo ministro Luís Felipe Salomão, que proferiu extenso voto no qual assentou que tal atividade não é caracterizada como comercial e que, na ausência de lei que limita tal comportamento, não pode condômino ser proibido de locar imóvel ou parte dele por curto período. Conforme Salomão, a jurisprudência delimita de maneira clara o contrato de hospedagem – que tem como atividade preponderante nesse tipo de serviço o complexo de prestações. “O contrato de hospedagem compreende a prestação de múltiplos serviços, sendo essa se não a tônica do contrato”, disse o ministro, destacando ser “elemento inerente à sua configuração” serviços como portaria, segurança, limpeza e arrumação dos cômodos. Assim, entende não ser possível caracterizar a atividade realizada pelos proprietários como comercial. O ministro lembrou ainda que, o incremento da realização de negócios entre as partes, que se vinculam por meio de plataformas digitais, e citou outros exemplos da economia de compartilhamento, como o Uber e Booking, dentre outros. Para finalizar os condomínios nas pessoas dos seus gestores não devem proibir de forma direta o uso desses aplicativos, visto que é uma realidade em nossos dias,

O mercado condominial está em ascensão, pois morar em condomínio é uma tendência nos grandes centros urbanos, uma vez que esse conceito de moradia agrega valores como segurança, utilização racional do espaço e redução de custos na construção civil. A crescente no mercado gera a necessidade de profissionais habilitados para tratar as relações jurídicas e de gestão nesse meio. TURMA CONFIRMADA 1º MÓDULO 05/10/2019 Aulas em 1 (um) Final de semada por mês; Corpo Docente altamente capacitado; Salas de Aula de alto padrão; Cursos reconhecidos e autorizados pelo MEC. INSCREVER Objetivos do Curso O curso tem como principal enfoque a capacitação de profissionais para atuarem na assessoria ou prestação de serviços a condomínios por meio de um programa de ensino prático e um renomado corpo docente. Fazer com que os Pós-graduandos aprendam como aplicar as leis intrínsecas ao segmento, bem como atuar nas assembleias, elaborar previsão orçamentária, analisar as pastas de prestação de contas, fazer a gestão do condomínio, entre outras atividades.   Público-Alvo Portador de diploma de Nível Superior reconhecido pelo MEC em todas as áreas do conhecimento, que exercem ou visam desempenhar atividades voltadas de forma direta ou indireta em gestão condominial, tais como Advogados, Administradores, Contadores, Engenheiros, Corretores de Imóveis, Síndicos e Administradores de Condomínios. Profissionais e pesquisadores de diversas áreas que buscam experiência acadêmica e prática em Direito e Administração de Condomínios.   Metodologia do Curso Aulas mensais em 1 (um) final de semana (sábado e domingo) na forma 100% presencial, com intuito de propiciar àqueles que possuem um cotidiano sobrecarregado e não conseguem frequentar cursos durante a semana a oportunidade de se qualificarem.   Composição do curso: – Turma de no mínimo 20 alunos; – Turma de no máximo de 28 alunos; – Duração 20 meses; – Carga horária Total de 480 horas; – 17 Módulos (18 horas); – Estudos Dirigidos I; II; III  (102 horas); – Elaboração, apresentação e defesa do Trabalho de Conclusão de Curso-TCC. (72 horas). É reservado a UNEPOS o direito de modificar a data de início do Curso ou de suspendê-lo, caso não seja alcançado o número mínimo de alunos necessários para a formação da turma, devido a não cobertura dos custos envolvidos.  A UNEPOS garante ao aluno (a), a devolução das quantias pagas. A UNEPOS poderá efetuar melhorias e/ou aperfeiçoamentos no Curso, tais como mudanças nas ementas e matriz curricular, desde que tais alterações não acrescentem ônus adicional para o discente e glosa da carga horária total.   Dias e horários dos módulos – Sábado das 8h às 13h (matutino); – Sábado das 14h às 19h (vespertino); – Domingo das 8h às 13h (matutino); – Intervalo de 15 minutos. Exigências para certificação de especialista – Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária em cada módulo; – Nota final igual ou superior a 7,0 (sete) – MM em cada módulo; – Aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): Artigo científico.   Matriz Curricular 1.     Conceito, Historicidade e Legislação Condominial 2.    Incorporação e Registro Imobiliário 3.    Procedimentos do Registro Imobiliário 4.    Locação Predial Urbana, Contratos Atípicos e Questões Contemporâneas 5.    Do Condomínio Voluntário e Necessário: Direitos, Deveres e Administração 6.    Instituição, Convenção e Assembleias De Condomínio 7.    Contratos em Condomìnios e Noções de Direito do Trabalho. 8.    Plano Diretor: Previsão Orçamentária ( Plano de Contas) 9.    Gestão de Manutenção Predial 10.   Prestação de Contas 11.    Gestão De Pessoas’ 12.   Compliance Anticorrupção 13.   Mediação, Estratégias de Segurança E Formação Profissional 14.   A Sustentabilidade: Impacto nos Condomínios 15.   Acessibilidade em Condomínios 16.   Gestão da Comunicação, gestão comunitária e participativa: Oficina Prática 17.   Metodologia da Pesquisa  Científica * Fica reservado a UNEPOS alterações na matriz sem aviso prévio   Docentes   Professor Alexandre Fanco Titulação: Mestre Professor Caio César Oliveira Titulação: Especialista Advogados Associados S/S; Sócio/Diretor das empresas garantidoras de crédito – Condocred e Credsempre, e CCM – Recuperação de Crédito; graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás – UCG, atual PUC/GO; Pós-graduado em Direito Público; Pós-graduado em Direito Imobiliário, Negócios e Operações; Conselheiro Seccional da OAB/GO, gestão 2019/2021; Membro da Diretoria Executiva da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/GO, gestão 2016/2018; Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/GO, gestão 2019/2021; membro da Comissão Especial de Direito Condominial, Conselho Federal, gestão 2019/2021; árbitro da 2ª Câmara de Conciliação e Arbitragem de Goiânia – Goiás; Professor pela Escola Superior da Advocacia – ESA/GO; Palestrante e Autor de diversos artigos e publicações no âmbito do Direito Imobiliário, Negócios e Operações.   Professor Carlos Eduardo Elias Oliveira Titulação: Mestre Doutorando, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal – Área de Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único aprovado no concurso de 2012). Ex-membro da Advocacia-Geral da União (Advogado da União). Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ (turmas de Direito Privado). Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e de Registro. 1º lugar em Direito no Vestibular 1º/2002 da Universidade de Brasília – UnB. Pós-graduado em Direito Notarial e de Registro. Pós-graduado em Direito Público.   Professor Emílio Kerber Filho Titulação: mestre Mestre em Logística pela UFRGS. Especialização em Gestão Pública pela UFF. Administração pela UFRGS. Oficial Intendente pela Academia da Força Aérea. Prefeito de Aeronáutica de Salvador (2008 a 2013). Curso de Síndico Profissional básico e avançado (GABOR RH). Professor da disciplina de Empreendedorismo Profissional pela ABRASSP (2017 a 2018). Professor da disciplina de Logística da Faculdade Camaquense / RS (2002 a 2005). Professor de Administração Financeira, Pesquisa Operacional e Logística da Faculdade São Tomás de Aquino – Salvador/ BA (2008 a 2009). Sócio da empresa RH3 Condomínios.   Professor Fernanda Gomes Kotinik Peixoto Titulação: Mestra Mestra em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás e graduada em Gestão do Agronegócio pela Universidade de Brasília, com pesquisa na área de desenvolvimento rural. Gestora da escola Ifutura Ipameri. Docente, já atuou em curso profissionalizante, técnico, superior sequencial e graduação. Leciona disciplinas nas áreas de administração, economia, agronegócio, gestão, gestão da qualidade, inovação tecnológica, metodologia científica e foi orientadora de estágio supervisionado.   Professor Henrique Castro Titulação: Especialista Pós-graduado em Direito